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Cidades

AMM comemora 38 anos de fundação e de trabalho em defesa dos municípios

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Nesta terça-feira, 4 de maio, a  Associação Mato-grossense dos Municípios comemora 38 anos de fundação. Considerada uma referência na luta pelo fortalecimento do municipalismo e pela autonomia dos entes municipais, a AMM se fortaleceu ao longo das últimas décadas e se consolidou por sua representatividade e pela trajetória de lutas e vitórias.

A instituição atua na defesa dos municípios, liderando e participando de mobilizações para garantir avanços, e também na prestação de serviços técnicos às prefeituras, com publicações no Jornal Oficial, elaboração de projetos, assessoria jurídica, técnica, capacitação, comunicação, serviços de apoio, entre outras atividades.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que com o apoio dos prefeitos e trabalho árduo de todos os ex-dirigentes, a instituição conquistou credibilidade por sua atuação séria e comprometida em defesa dos municípios. “Cada presidente contribuiu de forma decisiva para que a Associação chegasse aos 38 anos como uma referência forte, equilibrada e protagonista na defesa do municipalismo em Mato Grosso”, assinalou, destacando que a instituição se destaca no estado e também na esfera federal, onde atua juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios e outras entidades estaduais.

A AMM também ajuda a elaborar as diretrizes do movimento municipalista nacional por meio do conselho político da CNM.

Fraga, que assumiu a presidência da AMM em 2015 e tinha como prioridade resgatar a autonomia financeira dos municípios, desenvolveu um trabalho em parceria com os prefeitos e com o apoio de lideranças políticas.

Como resultado, a instituição contribuiu para muitas conquistas para os municípios, principalmente relacionadas ao reforço financeiro. Entre os avanços mais importantes, destaca-se o repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação-Fethab`as prefeituras, o aumento dos percentuais do Fundo de Participação dos Municípios, com o repasse de 1% do FPM em julho e em dezembro, Auxílio Financeiro de Fomento `as Exportações-FEX, repatriação de recursos, partilha da cessão onerosa, Auxílio Financeiro aos Municípios – AFM, Lei Kandir, entre outros avanços.

De 2015 a 2020, esses repasses contabilizaram para os municípios mato-grossenses o equivalente a R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão somente de Fethab. Nos últimos anos a AMM também participou ativamente do debate sobre a Lei Kandir, encabeçou a elaboração do projeto de lei, em parceria com o senador Wellington Fagundes, e participou de várias reuniões com a equipe econômica do governo federal e congressistas, entre outras lideranças.

A Associação participou, ainda, das articulações para garantir apoio do governo federal e Congresso Nacional para ajudar os municípios neste período de pandemia, em que a diminuição da atividade econômica gerou fortes impactos nas administrações municipais. Dos R$ 3,7 bilhões repassados pelo governo federal aos municípios de Mato Grosso em 2020, R$ 459 milhões (12,40%) foram destinados exclusivamente ao combate da covid-19, por meio da estruturação da área de saúde e atendimento na assistência social. Já os R$ 3,241 bilhões restantes se referem às transferências obrigatórias, como Fundo de Participação dos Municípios-FPM, Lei Kandir, Fundeb, além da compensação de queda de receitas por conta da crise econômica decorrente da pandemia.

Na esfera estadual, a instituição também tem uma atuação importante junto ao Governo, pleiteando o atendimento de reivindicações, como a atualização dos valores do transporte escolar, maior participação da AMM e dos prefeitos em decisões governamentais que afetam os municípios, entre outras demandas. Também desenvolve um trabalho em parceria com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e outros órgãos e instituições para orientar os prefeitos e equipes, por meio de eventos, reuniões e capacitações.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 370.236 casos e 10.042 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (06.05), 370.236 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 10.042 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.602 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 370.236 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.629 estão em isolamento domiciliar e 349.973 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 444 internações em UTIs públicas e 323 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 83,15% para UTIs adulto e em 41% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (78.487), Rondonópolis (27.148), Várzea Grande (25.119), Sinop (19.436), Sorriso (12.868), Tangará da Serra (12.152), Lucas do Rio Verde (11.499), Primavera do Leste (10.174), Cáceres (7.907) e Alta Floresta (7.091).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 320.874 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 511 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quarta-feira (05), o Governo Federal confirmou o total de 14.930.183 casos da Covid-19 no Brasil e 414.399 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 14.856.888 casos da Covid-19 no Brasil e 411.588 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quinta-feira (06).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Municípios têm até 5 de junho para enviar informações que vão atualizar índice de repasse do Fethab

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A Associação Mato-grossense dos Municípios está solicitando aos prefeitos o envio de informações para a atualização do Índice de Participação dos Municípios no Fethab – IPMF,  que estabelece a divisão dos valores entre as prefeituras. O índice, que deve ser enviado até 5 de junho, é calculado anualmente pela AMM e o trabalho é realizado pela Comissão do IPMF, composta por quatro membros.

Em documento enviado aos municípios, a AMM informa que para auferir o índice do Fethab é necessário que cada município envie à Comissão do IPMF o  mapa contendo as estradas municipais e estaduais não pavimentadas, acompanhadas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

O presidente da AMM,  Neurilan Fraga, ressaltou que os municípios que não apresentarem os dados poderão ter prejuízo no IPMF e, consequentemente, no repasse dos recursos. “Essa atualização é muito importante e é feita com todo o critério para que os dados retratem a realidade local, de modo que a distribuição dos recursos seja justa e compatível com as demandas municipais”, frisou.

O mapa, que deve ser encaminhado impresso e em mídia digital, deve conter  o levantamento das estradas municipais e estaduais, não pavimentadas, a data do levantamento, o nome do responsável técnico e ART, a legenda com  informações individualizadas sobre as rodovias federais, estaduais e municipais, entre outras informações. A comissão é presidida pela coordenadora jurídica da AMM, Débora Simone Rocha Faria.

Os municípios começaram a receber os recursos do Fethab em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação interposta pela AMM para o repasse dos recursos, que estava suspenso por meio de liminar. A partilha dos recursos com os municípios era um direito assegurado através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.  

Fonte: AMM

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