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Cidades

AMM participa de circuito de evento regional do Programa Prefeito Amigo da Criança

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O objetivo do circuito de evento regional do Programa Prefeito Amigo da Criança é apresentar a nova edição do programa e discutir a respeito dos desafios das gestões municipais para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, abordando o cenário atual e os principais indicadores da infância e adolescência. O evento contou com a participação do presidente da Fundação ABRINQ, Synésio Batista da Costa e o coordenador do programa, Fernando Gonçalves Marques.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, que também participou da abertura, enfatizou o trabalho conjunto com a Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso-APDM, na mobilização dos gestores municipais. Ele frisou que os prefeitos estão focados na crise pandêmica, no orçamento e outras demandas da administração, mas as secretarias de assistência social, estão na linha de frente, no atendimento ás pessoas nesta área. “A Fundação Abrinq estará alimentando em questões técnicas e os gestores vão desenvolvendo  as ações nas áreas da saúde e social, alimentando as informações para que possam ser avaliadas, visando a premiação final. Os resultados são extraordinários, porque estão trabalhando e dando assistência às crianças e adolescentes”, disse ele, lembrando que no período em que foi prefeito, recebeu prêmios em relação a sua gestão, sendo bem avaliado pela Fundação Abrinq.

Na ocasião, o coordenador do programa, Fernando Gonçalves Marques, ressaltou que ao final, os municípios que melhor obterem resultados ganham destaque. “Recebem a premiação aqueles que se dedicam, que evoluem mais, não necessariamente aqueles que apresentam ao final da gestão os melhores indicadores, mas sim aqueles que conseguiram evoluir”, ponderou o coordenador. O prazo de adesão se estende até o final de agosto e todo o processo é feito online através do site da Fundação Abrinq. Também foram compartilhadas experiências positivas realizadas em outros estados como Goiás e Mato Grosso do Sul, que priorizaram a criança e o adolescente durante seus mandatos e desenvolveram políticas públicas e planos de ação voltados a este público.

O prêmio abrande as aéreas essenciais da gestão municipal, o trabalho integrado entre a saúde, educação e social. O desenvolvimento de polícias públicas contribuirá diretamente para a conquista do prêmio. São quatro anos de desafios para os gestores, que são avaliados por meio de ações que visam a melhoria dos indicadores sócios econômicos do município. Os investimentos na área social transformam a vida de muitas famílias, especialmente das crianças e dos adolescentes, que vivem em situação de risco.

Histórico – O Programa Prefeito Amigo da Criança, foi lançado em 1996 com metas para a qualificação de ações nos municípios, buscando o fortalecimento de políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes. Oferece suporte técnico para implementarem ações que resultem em avanços na garantia dos direitos, e consequentemente mecanismos recomendados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os princípios do programa, podem ser utilizados a qualquer tempo, em qualquer município e dependem da vontade política dos gestores e da capacidade dos municípios em constituir redes de enfrentamento que priorizem a infância e adolescência. O programa ajuda na avaliação da realidade de cada cidade e na identificação de prioridades de ação. Ao mesmo tempo, promove o diálogo entre os municípios e avalia, ao fim de cada gestão, os resultados atingidos, reconhecendo e premiando os esforços dos prefeitos no cumprimento de seus objetivos.

Ao longo das edições anteriores, 10.080 prefeitos e prefeitas de todos os estados brasileiros participaram do programa. Ele é importante por ser um meio de fortalecer, priorizar e qualificar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes; prioriza e qualifica as ações do município em benefício das crianças; promove a garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.

Fonte: AMM

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Presidente negocia PEC para zerar impostos sobre combustíveis

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
  
“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para termos a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, o PIS e a Cofins”, afirmou durante sua live semanal nas redes sociais. O presidente está no Suriname, onde faz uma visita oficial

Segundo Bolsonaro, há um processo de inflação generalizada que não afeta apenas o Brasil. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e o etanol, de 62,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o diesel teve alta de cerca de 47% no mesmo período.   

Além dos impostos federais, a comercialização de combustíveis também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e por isso, não seria abrangido por uma eventual aprovação da proposta anunciada por Bolsonaro. Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo não deu estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis.

Em 2018, após a greve de caminhoneiros, o então governo de Michel Temer zerou impostos federais sobre o diesel, mas por meio de decreto e com compensação orçamentária correspondente por meio do aumento de outros impostos. Entre março e abril do ano passado, o governo Bolsonaro suspendeu a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores. 

Fonte: AMM

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Municípios podem se cadastrar para aquisição de móveis em espaços que promovam igualdade racial

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Gestores municipais que desejam melhorar estruturas e equipamentos físicos de espaços que promovam a promoção da igualdade racial podem solicitar, até o dia 31 de janeiro, adesão por meio de edital de chamamento público da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos Órgãos. O valor total estimado da doação por participante será de R$ 164 mil.

Podem participar do chamamento público os Municípios que possuam órgãos de políticas de promoção da igualdade racial ou conselhos de natureza deliberativa e consultiva a esses vinculados, constituídos nas respectivas estruturas administrativas e responsáveis pela coordenação e articulação da política de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em âmbito local. Segundo informações da última Munic IBGE, havia 365 Municípios com o Conselho de Promoção da Igualdade Racial, que é um condicionante para a adesão ou o órgão de igualdade racial.

Vale ressaltar que os interessados precisam incidir politicamente em mecanismos que garantam ampliação e sustentabilidade dos espaços de promoção da igualdade racial. O gestor municipal que conseguir se cadastrar até 24 de janeiro terá a vantagem de conseguir uma análise prévia da documentação. Isso é importante porque permite a complementação das informações até o prazo final, no dia 31 de janeiro. Após a manifestação do interesse por meio do termo de adesão e habilitação, o prazo de interposição de recursos encerra em 10 de fevereiro.

Credenciamento
O Ente interessado deve fazer o credenciamento no Pró-DH – Sistema informatizado de Gestão do Pró-DH. Esse processo é permitido pela autoridade máxima do Ente público credenciado ou Servidor/Empregado Público representante da autoridade máxima. A confirmação da solicitação será informada por mensagem automática para o e-mail cadastrado no Sistema informatizado de Gestão do Pró-DH. 

Serão convocados para a celebração de termo de doação com encargos (os órgãos selecionados serão responsáveis pelos encargos vinculados aos itens recebidos) os participantes classificados até o limite dos recursos orçamentários e bens móveis disponíveis, respeitando o prazo de validade do Chamamento Público.

De acordo com o edital, após a fase de habilitação, as entidades poderão ser classificadas por necessidade de atendimento, mas terão que seguir os critérios de priorização referentes à doação dos móveis estabelecidos no Decreto 10.805/2021. As entidades devem ter relação com a promoção da Igualdade Racial ou conselhos consultivos vinculados e articulados com a política de enfrentamento ao racismo.

Fonte: AMM

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