conecte-se conosco


Jurídico

Aplicativo garante mais acessibilidade a advogados e partes

Publicado

FolhaMax

Já imaginou um aplicativo de celular que permita ao advogado e às partes consultar um processo, emitir certidão de indisponibilidade de sistema e ainda que te oferecesse acesso a todos os ramais do Poder Judiciário de Mato Grosso? A ideia é ainda melhor quando se fala que esses serviços podem ser feitos em segundos e utilizados de qualquer local e a qualquer horário.

Essas facilidades são oferecidas pelo aplicativo ‘PJMT Serviços’ que pode ser acessado a partir do celular, tablete, IPad ou pelo computador. O programa ainda tem outras vantagens: é leve e não utiliza espaço na memória do celular, tendo em vista que os dados do aplicativo são armazenados nos servidores do Judiciário e acessados pela nuvem; ele é seguro e trabalha com autenticação para consulta de dados sigilosos; e todos os serviços ofertados são gratuitos e ilimitados.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grossso (OAB-MT), Gonçalo Adão de Arruda Santos, o aplicativo traz celeridade para o trabalho dos operadores de direito. “O PJMT Serviços veio para facilitar a vida de todo mundo. Ali existem funções que até então eu tinha que ligar na secretaria para resolver e, em algum momento, quando não tinha mais expediente forense, ficava impossibilitado de realizar o trabalho. O sistema me permite esse acesso à Justiça mais amplamente”, ressalta o advogado.

Ele explica ainda que desde que o sistema foi criado pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação, ele utiliza o App, dá sugestões e também críticas. “Um dos grandes problemas que os advogados têm no Brasil é o óbice quando busca o acesso à justiça, e o Poder Judiciário de Mato Grosso está à frente de outros tribunais, tendo em vista que busca facilitar sempre esse acesso. A Justiça não pode ficar limitada apenas ao modo físico. A era da tecnologia se expandiu e está trazendo novas formas de chegar à Justiça, como por exemplo o PJMT Serviços e o Processo Judicial Eletrônico, ferramentas que ajudou o Judiciário a expandir a forma de me atender.”

Para acessar o sistema, basta seguir até o Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br) e acessar o banner próprio do aplicativo. Como ele fica abrigado na nuvem, ele não é baixado na loja de serviços do celular, ele é acessado pelo endereço https://m.tjmt.jus.br/home.

Dentre os principais serviços ofertados está o acesso ao PJe. Ali é possível imprimir certidão de indisponibilidade do programa por meio do ícone Monitor. O ‘Mandados’ permite consultar informações de situação, data de distribuição, prazo e os mandados expedidos em seu processo. Já o ‘Pauta de Julgamento/Audiência’ auxilia no acompanhamento dos processos que serão julgados. Para tanto basta inserir o número do processo.

Comentários Facebook
publicidade

Jurídico

Polícia Federal investiga suposta fraude nos Correios no Maranhão

Publicado

por

Agência Brasil

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (17) uma operação contra um suposto grupo criminoso suspeito de fraudar os Correios em oito cidades do Maranhão, incluindo a capital, São Luís.

Setenta e quatro agentes federais que participam da chamada Operação Mercancia Postal cumprem 16 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e oito de intimação.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal (MA), que também determinou o sequestro de bens dos principais investigados. Somados, os bens bloqueados atingem valor estimado em cerca de R$ 933 mil.

De acordo com a PF, a Operação Mercancia é o resultado de dois inquéritos instaurados para apurar a suspeita de fraudes em agências dos Correios nos municípios maranhenses de Barreirinhas; Bacabal; Codó; Coelho Neto; Lago Verde; Santa Inês; São Luís e São Luís Gonzaga.

A PF diz ter provas de que empregados dos Correios simulavam roubos e furtos para se apropriar de valores das agências. O mesmo grupo cobrava propina para revalidar senhas de benefícios previdenciários, atestando irregularmente que os beneficiários estavam vivos. Além disso, os investigados são suspeitos de usar CPFs irregulares para receber, do governo federal, benefícios assistenciais como o auxílio emergencial pago a pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa.

Em nota, os Correios informaram que estão colaborando com as investigações, já tendo fornecido à PF informações que contribuíram para a apuração das suspeitas de irregularidades. A empresa diz que é “inaceitável” a conduta de empregados que ajam contrariamente ao que estabelecem os padrões e valores defendidos pelos Correios. A empresa informa que já adotou “as medidas disciplinares que os casos requerem” e destaca que as condutas sob investigação da PF “não traduzem o comportamento de seu quadro de pessoal”.

Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

Fachin ordena retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

Publicado

por

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (17) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) retire em 48 horas o efetivo da Força Nacional enviado a dois municípios da Bahia.

Fachin atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo governador do estado, Rui Costa, que alegou violação ao princípio federativo por não ter sido consultado antes do envio das tropas a dois assentamentos rurais nos municípios de Prado e Mucuri, no litoral sul da Bahia.

O emprego da Força Nacional fora autorizado em portaria publicada em 1º de setembro pelo MJSP. A medida estava prevista para durar até 2 de outubro, com possível prorrogação.

O objetivo alegado foi o de auxiliar o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na garantia da segurança em assentamentos. O Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está presente na região.

Em sua decisão, Fachin concordou que o emprego da Força Nacional deveria ter sido realizado em articulação com o governo estadual. O ministro determinou a citação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação sobre o assunto.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana