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Mato Grosso

Após anos de espera, Governo de MT licita obra e indústria terá gás natural

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O Governo de Mato Grosso lança o edital para licitação da construção da rede de distribuição que irá abastecer de gás natural as empresas do Distrito Industrial de Cuiabá. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (02.06).

A rede terá 28 quilômetros de extensão e vai interligar em torno de 70 indústrias da região. O investimento previsto em recursos do governo é de R$ 30,4 milhões.

“A rede de distribuição é esperada há décadas na região e trabalhamos muito para que esse sonho saísse do papel. É um projeto que vai baratear os custos das empresas, atrair novos investimentos e, o mais importante, gerar novos empregos. Vai tornar a baixada cuiabana mais competitiva, principalmente para as indústrias”, afirmou o governador Mauro Mendes.

A licitação será executada pela MT Par e os trabalhos ocorrerão em parceria com Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, por meio da MT Gás.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, destacou que, há pelo menos 15 anos, diversas empresas se instalaram na região do Distrito Industrial com uma promessa de que teriam gás natural para alavancar os investimentos.

“É um sonho sendo realizado para os empresários. Essa matriz energética vai possibilitar uma grande economia e, consequentemente, muitas atividades econômicas poderão ser melhoradas e impulsionadas. Pela primeira vez, Mato Grosso tem um contrato firme de gás com a Bolívia e, desta forma, conseguimos dar segurança de fornecimento aos empresários e atraímos mais investidores”, pontuou Cesar.

O presidente da MT Gás, Rafael Reis, frisou que com a rede de distribuição de gás no Distrito Industrial, os empresários terão acesso à matéria energética com preço acessível, volume de entrega e segurança jurídica.

“Além de tudo, é uma matéria energética que preserva o meio ambiente, pois reduz em 30% as emissões de gás carbônico. Esse trabalho é resultado do esforço do governador Mauro Mendes para que Mato Grosso tivesse o contrato firme de gás boliviano, o que tornou essa obra possível. Agora em parceria com a MT Par, vamos trabalhar para que em 15 dias possamos conhecer a empresa vencedora e assinar o contrato. A previsão é de que a obra seja concluída em 9 meses”, finalizou Rafael.

A licitação será realizada na modalidade de menor preço global e permitida apenas para empresas nacionais. As propostas das empresas interessadas serão entregues à Comissão Permanente em sessão pública, no dia 27 de junho, às 9h30.

O edital e seus anexos poderão ser retirados na página eletrônica do Sistema de Aquisições Governamentais: http://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/ e no site da MT-PAR: https://www.mtpar.mt.gov.br/licitacoes-trans-sub/.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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