Redação

O Governo de Mato Grosso padronizou e dinamizou o valor das diárias pagas aos servidores que fizerem viagens no exercício da função pública, que não eram reajustadas desde 2009.

O decreto com as novas regras foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (19.08).

A principal mudança foi o estabelecimento de valores padrões para as viagens ocorridas dentro e fora do estado, independente da função/cargo exercido pelo servidor.

“Até então, um secretário recebia valores maiores e o servidor que o acompanhava recebia menos. Isso não era correto. A diária agora passa a ter um valor justo e  igual para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Conforme a normativa, a diária para os servidores efetivos e comissionados em viagens dentro do estado ficou estabelecida em R$ 250 para o custeio de hospedagem, alimentação, locomoção e outras despesas.

As viagens fora do estado terão diárias de R$ 480 e fora do país R$ 485. Já o valor da diária especial foi fixado em R$ 80. A diária especial só é paga quando a hospedagem e/ou alimentação já tiver sido custeada por outra instituição.

A exceção fica por conta dos agentes e fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal (INDEA), servidores profissionais do Meio Ambiente (SEMA) e policiais militares, quando em serviços em unidades operativas de fiscalização. Nesses casos, a diária de viagens para dentro do estado é de R$ 100.

A concessão de diárias continua vinculada a uma série de procedimentos, como a justificativa da viagem, prestação de contas e respeito às legislações vigentes.

O governador Mauro Mendes garantiu “requinte de qualidade” para a Escola Técnica Estadual (ETE) de Cuiabá, cuja ordem de serviço foi assinada na tarde desta segunda-feira (01.06).

A assinatura ocorreu na própria unidade, cujas obras estavam paralisadas, no bairro Carumbé. Participaram da solenidade os secretários Nilton Borgatto (Ciência e Tecnologia) e Mauro Carvalho (Casa Civil), além do deputado Wilson Santos.

A obra foi iniciada em 2009, quando foi assinado um convênio com o Governo Federal. De lá para cá, mais de R$ 10,9 milhões foram investidos, mas a obra nunca foi finalizada.

O novo prédio contará tem 12 salas de aula, 11 laboratórios, um laboratório especial, um auditório com capacidade para 150 pessoas, quadra poliesportiva, biblioteca, centro de vivências (refeitório e jardim) e salas para o administrativo pedagógico. Ao todo, a nova escola técnica contará com uma área de 5.577 metros quadrados.

“Está previsto inicialmente mais R$ 2,5 milhões para conclusão. Andei por aqui e já pedi algumas melhorias. Os nossos hospitais e tudo aquilo que estamos fazendo tem um padrão de qualidade, e não vou admitir entregar uma obra sem esse requinte de qualidade, em respeito às pessoas que estarão trabalhando e estudando aqui”, afirmou o governador.

Além da escola técnica em Cuiabá, Mauro Mendes destacou que outras três escolas técnicas estão sendo reiniciadas no estado, nos municípios de Cáceres, Primavera do Leste e Água Boa.

“Só iniciamos ou reiniciamos qualquer obra quando temos 100% de certeza que teremos dinheiro para terminar. Estas quatro obras são praticamente idênticas e devem ser concluídas nos próximos meses”, ressaltou.

Para o secretário Nilton Borgato, a conclusão da unidade vai contribuir muito para o desenvolvimento da educação e da qualificação profissional em Mato Grosso.

“É um momento ímpar que era aguardado há muito tempo. Agradeço ao governador pela sensibilidade em reiniciar essa importante obra”, disse.

O deputado Wilson Santos também pontuou que um estado que se desenvolve tão rapidamente como Mato Grosso precisa dessas iniciativas do Governo para formar profissionais capacitados.

“Além de entregar essa belíssima escola técnica, também serão concluídas muitas unidades das escolas técnicas cujas obras se arrastam há anos”, declarou.