2ª Conferência Municipal reforçou protagonismo do Município em temas ambientais

Com o tema central “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”, a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, realizada no último dia 21, no Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), reuniu ao menos 300 participantes. O evento marcou um avanço significativo nas políticas ambientais do Município, com a formulação de 10 propostas estratégicas, divididas em cinco eixos temáticos, e a eleição de 10 delegados que representarão a cidade na 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, prevista para fevereiro deste ano.

“Os debates realizados e as propostas construídas mostram que nosso Município está comprometido em buscar soluções inovadoras e sustentáveis para enfrentar os desafios climáticos que se impõem cada vez mais”, disse a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sobre a importância do evento.

Já o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Costa Amorim, destacou a relevância das propostas aprovadas. “As soluções elaboradas na conferência representam não só o comprometimento de Várzea Grande com as questões ambientais, mas também o alinhamento com políticas globais voltadas à mitigação dos impactos das mudanças climáticas”.

Para os debates e apresentação dos temas a Conferência contou com palestrantes especialistas a exemplo de Caroline Chichorro (Sema-MT) falando sobre mitigação, Dra Gisele Gaudêncio e Alexandre Burmann (mestre em Avaliação de Impactos Ambientais) falaram sobre Adaptação e Preparação para Desastres, Eliani Fachim (Sema-MT) falou sobre Transformação Ecológica, Juliana Carvalho (Sema-MT) que falou sobre Justiça Climática e Dra. Daniela Maimoni de Figueiredo que abordou Governança e Educação Ambiental.

Os 10 delegados eleitos para representar Várzea Grande na conferência estadual vieram de quatro segmentos: Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Sociedade Civil Organizada, Setor Privado e Poder Público.

As propostas aprovadas por eixo temático foram:

Mitigação: Atualizar e elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico e ampliar a porcentagem de áreas arborizadas nos centros urbanos.

Adaptação e Preparação para Desastres: Capacitar a Guarda Municipal para o enfrentamento de desastres e construir aterros sanitários específicos para a destinação de entulhos.

Transformação Ecológica: Coibir a ocupação de áreas verdes e Áreas de Preservação Permanente (APP), arborizar áreas urbanas e recuperar áreas degradadas com espécies nativas frutíferas.

Justiça Climática: Criar incentivos fiscais no IPTU para áreas que implantarem hortas, jardins e agroflorestas urbanas e fortalecer a política de redução ao uso de agrotóxicos.

Governança e Educação Ambiental: Tornar a educação ambiental obrigatória nas escolas e mapear e fomentar boas práticas de educação ambiental existentes.

Próximos passos – Os delegados de Várzea Grande levarão as propostas para a 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, que ocorrerá em fevereiro. O evento será a etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que também acontece este ano.

Ricardo Amorim ainda avaliou: “A 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente reforça o protagonismo de Várzea Grande em temas ambientais e a busca por soluções locais para desafios globais”.

Organizada pela prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), a conferência contou com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios, do Governo Estadual, da Universidade de Brasília (UnB) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo Federal.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Relatório técnico realizado pela secretária de Viação e Obras embasou decisão, comprovando riscos e impactos à segurança da população, especialmente da zona rural

A prefeitura de Várzea Grande decretou situação de emergência e calamidade pública nas áreas do Município afetadas por deslizamentos de terra, erosões e alagamentos, por 180 dias. O decreto de número 8/2025, foi assinado ontem (23), pela prefeita Flávia Moretti (PL), e está publicado na página 803 da edição de hoje do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Como explica a prefeita, Várzea Grande foi extremamente afetada pelas fortes chuvas deste início de ano. “Os grandes volumes provocaram deslizamentos de terra, erosões e alagamentos, resultando em danos estruturais tanto nas vias pavimentas, não pavimentadas e nas pontes de madeira, consideradas essenciais para a mobilidade e segurança da população, em especial, daquelas que residem na zona rural”.

O Procurador do Município, Maurício Magalhães, pontua que as chuvas das duas últimas semanas danificaram pontes de madeiras, cabeceiras e estradas vicinais, comprometendo a mobilidade dos moradores da zona rural. “Com esse decreto, a prefeitura consegue facilitar a forma de contratação de obras e serviços e também de aquisições para corrigir esses problemas. Este decreto será encaminhado ao governo do Estado e ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para reconhecimento oficial da calamidade pública, conforme previsto na legislação federal. Ao ser homologado, a prefeitura passa a ter acesso a recursos dos fundos relativos à emergência para fazer frente a esses reparos com agilidade”.

FUNDAMENTO – O decreto se baseia no Relatório Técnico de Calamidade elaborado pela secretaria municipal de Viação e Obras, que fez um raio-x da real situação da cidade após as fortes precipitações levando em conta as condições de pavimentações, bueiros, pontes de madeira, bocas de lobo e galerias pluviais.

O secretário de Viação, Obras e Urbanismo, Celso Luis Pereira, responsável pelo Relatório Técnico, explica que o decreto se fez necessário em razão da urgência na execução das reparações demandadas e da morosidade do processo licitatório convencional. “A secretaria de Viação e Obras, por meio da prefeitura municipal de Várzea Grande, solicita a formalização de contratos emergenciais para a aquisição de insumos e materiais imprescindíveis à correção dos problemas apresentados. A agilidade na contratação desses serviços emergenciais é essencial para minimizar os danos e restaurar, de maneira célere, as condições adequadas de tráfego e segurança no município”.

O decreto também se estende à secretaria municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que por meio de outro Relatório Técnico, evidencia as condições atuais da limpeza urbana, da iluminação pública, da sinalização semafórica e as diversas áreas de descarte irregular de lixo, que comprometem a segurança, a saúde, a qualidade de vida, e a mobilidade da população, reforçando a necessidade de mobilização de recursos e adoção de medidas imediatas para assegurar a continuidade da mobilidade urbana e rural e a segurança da população.

Para o enfrentamento da situação de emergência declarada, ficam autorizadas contratações por tempo determinado de pessoal necessário, por meio de processo seletivo público simplificado, nos termos da legislação municipal.

O COMITÊ – O decreto também institui a criação do Comitê de Gestão da Calamidade Pública, sob responsabilidade das secretarias municipais de Viação e Obras e Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que atuará como órgão central de coordenação e gestão das ações de resposta, competindo-lhe:

a) Planejar, coordenar e monitorar as medidas a serem empregadas durante a situação de calamidade pública

b) Promover a publicação das informações relativas à calamidade pública e boletins periódicos sobre as ações realizadas

c) Elaborar relatórios periódicos sobre a situação de calamidade pública

d) Propor ajustes ou novas medidas necessárias ao enfrentamento da calamidade

e) Propor, de forma justificada, a contratação temporária de profissionais e a aquisição de bens e serviços indispensáveis à resposta à calamidade

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT