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Política MT

Articulado pelo Professor Allan, Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas é aprovado por deputados

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Para promover o debate e melhoria do plano pela população e o segmento, o deputado realizou em abril de 2022 uma audiência pública

Foto: Helder Faria

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (8/6) o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso (PELLLB-MT) em segunda e votação final. A proposta vai à sanção do governo. 

O deputado Allan Kardec (PSB-MT), um dos articuladores do debate para a melhoria do projeto, afirma que quando virar lei essa política pública vai permitir mais investimentos e incentivo em todo o setor. 

Quando sancionado, o plano será denominado “Lei Marília Beatriz de Figueiredo Leite”, falecida em 2020, professora, poeta e escritora, ex-presidente da Academia Mato-grossense de Letras e fundadora da UFMT.

Ele aplaudiu a sensibilidade dos colegas, que aprovaram o projeto na mesma semana em que ele, o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHGMT) e o Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL) realizaram ato para comemorar o Centenário de Lenine Póvoas, que foi professor, escritor e advogado, entre outras profissões, e foi eleito para diversos cargos públicos, como deputado e vice-governador. 

“Vamos ter mais investimentos, promoção e produção literária, incentivo à leitura e aproximar a população do livro, assim como utilizar melhor e conservar os espaços públicos com esse objetivo”, resumiu o impacto do plano. “É um momento histórico para a cultura e a educação mato-grossense”.

A historiadora, professora e escritora Elizabeth Madureira Siqueira, do Conselho Editorial do IHGMT, reconheceu a construção coletiva e a importância do plano. 

“O deputado Allan Kardec desenvolveu diversos esforços para tornar realidade o plano. O livro tem que servir como guia, educador dos alunos”, comenta sobre o vínculo real entre cultura e educação. “Livros que falem da realidade da escola, dos municípios. Que o livro de Mato Grosso fale da realidade regional”, sugeriu. 

Debate e tramitação

Para promover o debate e melhoria do plano pela população e o segmento, o deputado realizou em abril uma audiência pública. “Com a aprovação, haverá mais segurança para produção, aquisição e distribuição de livros e incentivo à leitura nessa área que é das mais relevantes da educação e da cultura”, afirma Professor Allan.

Apesar de chegar este ano à Casa Legislativa, o PELLLB começou a ser elaborado em 2011, por representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e membros da cadeia criativa, produtiva e mediadora do livro.

O plano é proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio do Projeto de Lei 32/2022. Mensagem 10/2022 enviada pelo governo em janeiro. 

Em Mato Grosso, atualmente existem 167 bibliotecas constituídas, sendo 143 públicas, 18 comunitárias, quatro infantis e dois containers. 

Incentivo à leitura 

A Lei 9.940/2013 regulamenta série de ações e iniciativas para promover e incentivar a leitura e o acesso ao livro e apoiar a produção, a distribuição e a comercialização de livros. A lei estabeleceu a construção do Plano Estadual do Livro e Leitura.

Já a Lei 13.696/2018 institui a Política Nacional do Livro e da Escrita. E recomendou a elaboração de planos nas esferas estadual e municipal.

Fonte: ALMT

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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