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Política MT

Assembleia aprova projeto de lei que estimula a atividade de podologia em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na sessão de quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 2052/2023, que dispõe sobre o estímulo da atividade de podologia no estado. A proposta, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), segue agora para o governo estadual, que poderá sancionar ou vetar o texto.

Durante a apreciação em plenário, os deputados rejeitaram os Substitutivos Integrais nºs 01 e 02. O autor da proposta destacou que o consenso entre os parlamentares e os profissionais da área foi essencial para a aprovação. “O texto aprovado é fruto de um acordo coletivo entre os profissionais podólogos e os deputados”, afirmou Wilson Santos, reforçando que a Assembleia permanece aberta para eventuais ajustes futuros na legislação.

O projeto estabelece que, para exercer a atividade, o profissional deve possuir formação de nível superior em podologia, aprovada por órgão competente e regulamentada pelo Ministério da Educação. Já os técnicos em podologia com formação de nível médio precisam ser habilitados em curso técnico específico reconhecido oficialmente.

Entre as atribuições da profissão, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 3221-10) do Ministério do Trabalho e Emprego, estão o tratamento com equipamentos tecnológicos da área da saúde, a modelação e confecção de órteses e palmilhas, além do tratamento de podopatias superficiais dos pés.

O texto também determina que os estabelecimentos de podologia utilizem produtos devidamente registrados e rotulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após os procedimentos, os materiais devem ser acondicionados e descartados de forma adequada, com o lixo contaminado destinado à incineração.

A atividade poderá ser exercida em clínicas de estética, estabelecimentos especializados em podologia, associações, hospitais, unidades básicas de saúde, agremiações esportivas, domicílios e por profissionais autônomos. Nesses locais, o funcionamento dependerá da emissão de alvará ou licença por parte do órgão competente.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Comissão de Segurança aprova medidas de proteção a mulheres e pessoas com TEA

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A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (11), a 5ª reunião ordinária de 2025, na qual deliberou sobre 21 projetos de lei com pareceres favoráveis dos relatores. Todas as proposições foram aprovadas e seguem agora para apreciação no Plenário.

Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei nº 1406/2025, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que dispõe sobre a padronização e utilização de códigos específicos pela Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para identificação e priorização de ocorrências de violência contra a mulher.

Outra proposta aprovada foi o projeto de lei 452/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que institui o protocolo de ação imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no Estado de Mato Grosso.

Durante a reunião deputado Wilson Santos (PSD) cobrou, de forma virtual, durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a realização de audiência pública para debater o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em resposta, o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL), afirmou que a comissão manteve contato anteriormente para tratar do tema, mas a audiência não foi realizada por falta de retorno do parlamentar. Nascimento destacou que o espaço permanece aberto para que Wilson Santos proponha a discussão no primeiro semestre de 2026, reforçando que a comissão tem se mostrado receptiva a debater o uso das câmeras corporais como instrumento de transparência e segurança nas ações policiais.

O deputado Chico Guarnieri (PRD) destacou a importância de promover o debate sobre a segurança pública em Mato Grosso e defendeu que a discussão seja realizada ainda neste ano ou, no mais tardar, no início do próximo. Segundo o parlamentar, o tema é fundamental para o fortalecimento das ações voltadas à proteção da população e ao aprimoramento das políticas de segurança no estado.

Fonte: ALMT – MT

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Juca do Guaraná destina ambulância para atender comunidades rurais de Barra do Bugres

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O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) destinou, por meio de emenda parlamentar, uma ambulância para o município de Barra do Bugres (MT). O veículo foi entregue nesta segunda-feira (10) e irá fortalecer o atendimento de saúde nas comunidades rurais de Cabaça, Queimada e Campo Verde, ampliando o acesso a serviços de urgência e emergência. A emenda para a aquisição da ambulância foi solicitada pelo presidente da Câmara, Júnior Chaveiro (PL).

De acordo com o parlamentar, o investimento tem como objetivo garantir mais segurança e agilidade no transporte de pacientes que vivem em regiões afastadas da sede do município.

“A população dessas comunidades enfrenta grandes desafios para chegar até o hospital mais próximo. Essa ambulância vai salvar vidas, porque garante um atendimento mais rápido e digno a quem mais precisa”, destacou Juca do Guaraná.

A destinação do veículo faz parte do conjunto de ações do mandato do deputado voltadas ao fortalecimento da saúde pública nos municípios mato-grossenses, especialmente nas áreas rurais e comunidades com maior dificuldade de acesso a serviços médicos.

“Trabalhamos para que os recursos cheguem onde realmente fazem diferença. A saúde é prioridade no nosso mandato, e seguimos empenhados em apoiar os municípios com equipamentos, veículos e estrutura para melhorar o atendimento à população”, completou o parlamentar.

A ambulância já está à disposição da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Bugres e deve começar a atender imediatamente as localidades beneficiadas.

Foto: THAIS FAVARO JACOBINA

Fonte: ALMT – MT

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