Em mais um dia de alívio global, o dólar voltou a cair para menos de R$ 5,10 e fechou no menor valor em dois meses. Beneficiada pela divulgação de balanços de empresas e pelo mercado externo, a bolsa de valores (B3) teve forte alta e encerrou a semana com o melhor desempenho em quase dois anos.

O dólar comercial fechou esta sexta-feira (12) vendido a R$ 5,074, com recuo de R$ 0,084 (-1,63%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão, mas acelerou o ritmo de queda durante a tarde.

A moeda norte-americana está no menor valor desde 15 de junho, quando valia R$ 5,02. A divisa acumula queda de 1,93% em agosto e de 9% em 2022.

O dia também foi marcado pela euforia no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 112.764, com alta de 2,78%. No maior nível desde 20 de abril, a bolsa brasileira subiu 5,91 na semana, a maior alta semanal desde novembro de 2020, na semana anterior às eleições presidenciais norte-americanas.

Lucros maiores

A bolsa foi beneficiada pela divulgação de balanços trimestrais de empresas que apontam lucros maiores que o previsto.

Além disso, as ações da Petrobras – as mais negociadas – tiveram forte alta. Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) subiram 8,01%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram 7,19%. A estatal está vendendo direitos para a mineração de potássio na Bacia do Amazonas.

Em relação ao dólar, o mercado internacional voltou a ficar mais otimista com a desaceleração da inflação nos Estados Unidos. Os índices de preços mais baixos em julho para produtores e consumidores aumentam as expectativas de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) reduza as elevações de juros na maior economia do planeta e comece a baixar as taxas em meados de 2023.

Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Caso os juros subam menos que o previsto, caem as pressões sobre o dólar e a bolsa.

* Com informações da agência Reuters

A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.

A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.

A ampliação da transação tributária havia sido anunciada na terça-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empresários do setor de bares e restaurantes. Na ocasião, ele disse que setores como o comércio, o serviço e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem débitos como outros segmentos afetados pela pandemia.

A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.

Mudanças

Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%.

O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.

Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. Mesmo os que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa definitiva desfavorável.

Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milhões ao Fisco poderão apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.

A Receita definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento terá descontos maiores e prazos mais longos.

Abatimentos e amortizações

As empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos. Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros.

A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.

Público alvo

A transação individual destina-se aos seguintes contribuintes:

– pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões;
– devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
– autarquias, fundações e empresas públicas federais;
– estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.

Benefícios

Descontos máximos
– passaram de 50% para 65% para público em geral;
– até 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.

Prazos
– número de parcelas sobe de 84 para 120 meses para público em geral;
– até 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.

Abatimentos
– prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
– precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.