conecte-se conosco


Política Nacional

Bolsonaro defende Moro, destaca papel no combate à corrupção e diz que ele livrou o Brasil de ‘situação semelhante à da Venezuela’

Publicado

G1

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender neste sábado (15) o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Afirmou que Moro, quando atuou como juiz responsável pela Lava Jato, combateu a corrupção e “livrou” o Brasil de “mergulhar em uma situação semelhante à da Venezuela”.

Bolsonaro deu a declaração em uma entrevista na portaria do Palácio da Alvorada, residência oficial, um dia após novas conversas entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato terem sido divulgadas pelo site The Intercept.

“O Moro foi responsável, não por botar um ponto final, mas por buscar uma inflexão na questão da corrupção. E mais importante: livrou o Brasil de mergulhar em uma situação semelhante à da Venezuela. Onde estaria em jogo não o nosso patrimônio, mas a nossa liberdade”, declarou o presidente.

Segundo Bolsonaro, as mensagens reveladas até agora não comprometem a credibilidade de Moro. Acrescentou, porém, que o pai dele ensinou que só se confia “100%” no pai e na mãe.

Ainda na entrevista, o presidente também disse ser “concreto” que a Petrobras foi “destruída” e os fundos de pensão, “assaltados”. Isso porque, segundo Bolsonaro, “quase meio trilhão de reais” foram destinados a “ditaduras comunistas”.

Mensagens reveladas

Desde o último fim de semana, o site The Intercept tem revelado mensagens atribuídas a Moro e a integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

Segundo o Intercept, o atual ministro da Justiça, ainda como juiz, orientou a atuação de procuradores.

Moro, por sua vez, diz que não orientou a Lava Jato. O Ministério Público Federal afirma que a atuação dos integrantes do órgão foi “revestida de legalidade, técnica e impessoalidade”.

Na noite desta sexta (14), o The Intercept revelou novas mensagens. Segundo o site, Moro, ainda como juiz, sugeriu ao procurador Deltan Dallagnol que a força-tarefa da Lava Jato respondesse ao que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A troca de mensagens começou em 10 de maio de 2017, dia em que Lula foi ouvido por Moro pela primeira vez no processo do triplex.

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Lei que muda cálculo de gasto com publicidade institucional é suspensa

Publicado

Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral.

Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Eleições para mudar o critério de cálculo do limite de gastos com publicidade de órgãos públicos federais, estaduais e municipais durante o primeiro semestre dos anos eleitorais.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibilização dos limites de gastos com publicidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo os candidatos à reeleição.

Seguindo esse entendimento, o plenário aprovou a concessão de uma liminar (decisão provisória) determinando que a nova legislação passe a ter efeito somente após as eleições de outubro deste ano, em obediência ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.

A lei em questão foi questionada no Supremo em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI´s). Além da anualidade eleitoral, as peças mencionam violação aos princípios constitucionais da moralidade pública e da isonomia e segurança jurídica.

“A expansão do gasto público com publicidade institucional às vésperas do pleito eleitoral poderá configurar desvio de finalidade no exercício de poder político, com reais possibilidades de influência no pleito eleitoral”, afirmou Moraes em seu voto. Ele alegou ainda riscos à liberdade do voto ao pluralismo político, princípios também previstos na Constituição.  

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual “qualquer aumento do limite de gastos com publicidade institucional, ocorrido há menos de um ano das eleições, tem o potencial de alterar o equilíbrio preestabelecido entre os candidatos”.

Voto vencido

A divergência de Moraes foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ficaram vencidos o relator, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Em seu voto vencido, Toffoli havia considerado que as mudanças promovidas pela nova legislação não teriam impacto sobre as eleições, pois não permitiriam a “utilização da publicidade institucional em benefício de partidos e candidatos, limitando-se a alterar os critérios de aferição da média de gastos efetuados sob essa rubrica, além de prever índice de correção monetária e permitir a realização de propaganda direcionada à pandemia da COVID-19 sem prejudicar outras campanhas de interesse público”.

Pela redação antiga, tal limite seria a média de gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores. Na nova legislação, a limitação havia passado a ser a média mensal, multiplicada por seis, dos valores empenhados e não cancelados nos três anos que antecedem ao pleito, incluindo reajuste monetário pela inflação.

Além disso, a lei suspensa isentava os gastos com publicidade relacionada à pandemia de covid-19 dos limites impostos pela legislação eleitoral.

Matéria alterada às 22h06 para corrigir informação sobre metodologia de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer 

Publicado

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. 

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral. 

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.  

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público. 

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos. 

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022. 

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito. 

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições. 

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana