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Nacional

Bolsonaro extingue seguro obrigatório para veículos, o DPVAT

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu extinguir, por meio de uma medida provisória, o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT.

Em dez anos, o seguro foi responsável pela indenização de mais de 4,5 mil acidentados no trânsito brasileiro (485 mil desses casos foram fatais). Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500 e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.

Bolsonaro também extinguiu o DPEM, seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações.

O presidente justificou o fim do seguro mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais do seguro.

Só em 2018 foram identificados 12 mil fraudes ao seguro. O custo total do seguro ao governo federal é de R$ 8,9 bilhões. O governo estima que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso. ​

O governo diz que o valor economizado será repassado ao SUS e ao Denatran. Atualmente, 45% da arrecadação do seguro já é diretamente destinada ao SUS para auxiliar nos bilionários custos da saúde com acidentes de trânsito. Outros 5% também já são repassados ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para a realização de campanhas de prevenção e educação no tema.

Em 2018, dos R$ 4,7 bilhões processados pelo seguro, R$2,1 bilhões foi destinada ao SUS e R$ 233 milhões ao Denatran.
Segundo o governo federal, as vítimas e acidentados no trânsito brasileiro (só de mortes são mais de 36 mil por ano), continuarão assistidos pelo SUS, pelo INSS e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Atualmente, o seguro é gerido pela Seguradora Líder, que não comentou a Medida Provisória. A seguradora ficará responsável pelas indenizações ocorridas até o fim deste ano, com a possibilidade de pagamentos até o fim de 2025.

Criado em 1974, o seguro obrigatório tinha como objetivo criar uma ampla rede de pagadores-os donos dos veículos- responsáveis pela indenização de qualquer vítima do trânsito, inclusive pedestres.

Para Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, essa foi a principal virtude para a criação do DPVAT, num país com baixo volume de contratação de seguros.

Ele elogia também o fato de o seguro não levar em conta quem foi o responsável por causar o acidente ao pagamento das indenizações.

Para Tzirulnik, porém, o seguro se tornou uma grande máquina de arrecadação e que não necessariamente tinha os seus recursos aplicados em benefício dos acidentados. Para ele, os gargalos do seguro se acumularam ano após ano. “As indenizações são pífias, existem muitos intermediários que atuam no setor sem qualquer necessidade, custo operacional alto e gasto de energia alto da seguradora ao tentar questionar judicialmente que uma vítima não merecia o valor requisitado”, enumera.

Tzirulnik defende que uma reforma no sistema era possível, antes que o seguro fosse extinto de vez.

Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) lamenta que ainda não estão claros os motivos que fizeram o governo federal extinguir o seguro. Para ele, é preciso ter segurança sobre os efeitos às vítimas de trânsito. “É preciso entender o qual o custo que o cidadão terá em nome de não pagar mais o seguro obrigatório. Será que as pessoas no trânsito continuarão a ser atendidas por outros seguros?”, questiona.

Para Maurício Januzzi, ex-pre Para Maurício Januzzi, ex-presidente da comissão de direito de trânsito da OAB de São Paulo, o fim do seguro obrigatório é salutar pela desoneração ao motorista. Januzzi também critica o DPVAT por ser muito burocrático.

Aliada do presidente, a deputada Christiane Yared (PL-PR) diz acreditar que a extinção do seguro se deu por causa do alto índice de fraudes. Ela diz se preocupar, porém, com as famílias que utilizam o recurso para dar um funeral digno às vítimas de trânsito. “[além disso,] Com todos os problemas que o DPVAT tem, ainda deixa para o país uma quantidade muito significativa de recursos para os hospitais que trabalham com sequelados. É realmente preocupante”, disse.

A mudança foi feita por Medida Provisória (MP), ou seja, tem força de lei a partir de sua edição. A nova regra deve ser votada pelo Congresso, que pode modificá-la, em até 120 dias. Caso contrário, caduca; nesse caso, isso significa que voltaria a existir o DPVAT.

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Dupla sertaneja e equipe sofrem grave acidente de ônibus em rodovia no interior de SP; cinco mortes já foram confirmadas

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Cinco mortes já foram confirmadas no grave acidente com o ônibus da dupla sertaneja Conrado e Aleksandro, na manhã deste sábado (7), na rodovia Régis Bittencout, na altura de Miracatu, no interior de São Paulo. As vítimas ainda não foram identificadas.

Segundo apurado pelo g1, ao menos 18 pessoas estavam no veículo, incluindo os artistas. Além dos óbitos confirmados, oito vítimas foram socorridas pela ambulância da concessionária, cinco estão sendo socorridas presas nas ferragens e uma vítima ainda não foi encontrado.

O acidente aconteceu, por volta das 10h30, no km 402,2 da pista com sentido São Paulo (SP). De acordo com a Arteris, concessionária que administra o trecho, há registro de 4km de congestionamento na pista sentido Curitiba e 2km no sentido São Paulo.

Ainda de acordo com a concessionária, uma faixa da pista e o canteiro central foram interditados. As causas do acidente ainda são desconhecidas.

Ao g1, o empresário da dupla, José Carlos Cassucce, confirmou que o ônibus envolvido no acidente é de Conrado e Aleksandro.

Segundo Cassuce, o veículo saiu de Tijucas do Sul (PR), onde a dupla fez um show na sexta-feira (6), e seguia com destino para São Pedro (SP), onde há um show agendado para este sábado.

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Jornalista que atuava no Grupo gazeta agride Mulher no Paraná

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Daniel Santos apresentava o programa ‘Balanço Geral’ nesta segunda-feira (07), mas deixou a atração poucos minutos depois do início

O advogado Ricardo Baldan, que representa a vítima, conversou com a Banda B e contou que a mulher foi até o apartamento do apresentador para recuperar bens pessoais neste sábado (05).

“Ela mandou mensagens para ele durante a semana, pois tinha um ventilador e outros pertences na casa dele. No domingo, ela encontrou ele, que estava embriagado e com cheiro de bebidas alcoólicas. Desde o momento que ela chegou, ele tratou ela mal e no final houve uma discussão. Ela conta que foi empurrada por ele, pressionada contra o portão, e sofreu diversas escoriações no braço, na perna e em outras partes”, relatou o advogado.

Além das agressões, a vítima teria tido o celular quebrado pelo jornalista. Logo após o episódio, a mulher se dirigiu à Delegacia da Mulher para fazer as denúncias. Ela conseguiu uma medida protetiva contra o homem.

Um exame de corpo delito está marcado para ser realizado no Instituto Médico Legal (IML) nesta quarta-feira (09).

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Segundo Baldan, os dois se conheciam desde 2018 e tinham um relacionamento esporádico.

“Pelo o que ela me contou, eles tinham um relacionamento esporádico, não era algo estável e duradouro. Eles se conheceram em dezembro de 2018 e voltaram a se ver agora, em dezembro de 2021, ficaram algumas vezes, saíram juntos, mas nada muito sério”, explicou o advogado da vítima.

Recentemente, a mulher teria descoberta que Santos é casado e que sua esposa mora em outro estado.

O episódio de violência física teria sido o primeiro desde o início da relação, porém as humilhações seriam constantes.

“Ela relata que era muito humilhada por ele, não fisicamente, mas verbalmente e psicologicamente. Era chamada de bipolar, louca, era maltratada”, revelou Baldan.

Daniel Santos

Nesta segunda-feira, o jornalista Daniel Santos estava em seu primeiro dia no programa ‘Balanço Geral Curitiba’, da RIC TV, afiliada da Record, substituindo o apresentador titular, Jasson Goulart, que está de férias. Guilherme Rivaroli entrou no lugar do colega no meio da atração.

“Gente, hoje cinco minutos depois desse programa entrar no ar, a RIC TV foi comunicada que uma mulher estava na Delegacia da Mulher para fazer um boletim de ocorrência contra o apresentador Daniel Santos, que começou hoje a substituir o Jasson Goulart durante o período de férias do nosso apresentador titular”, disse Rivaroli.

O advogado que defende Santos, Ygor Nasser Salah Salmen, publicou nota dizendo que o jornalista e sua família estão sendo vítimas de “uma pessoa mal-intencionada”, que ele é inocente e que as acusações são caluniosas.

RIC TV

A RIC TV também se manifestou por meio de nota reiterando sua postura contrária a qualquer tipo de violência, em especial contra a mulher.

A emissora afirma que vai contribuir com o esclarecimento dos fatos e que o ‘Balanço Geral’ vai ficar por enquanto sob o comando do jornalista Guilherme Rivaroli e ainda deve anunciar o nome que estará à frente da atração nas próximas semanas.

Leia o comunicado na íntegra:

“A RIC TV afastou do trabalho o apresentador Daniel Santos ao ser informada de uma denúncia feita contra ele na Delegacia da Mulher. A RICtv adotou o procedimento assim que foi informada, a fim de contribuir com o esclarecimento dos fatos, reiterando sua postura contrária a qualquer tipo de violência, em especial contra a mulher.

Santos apresentava o programa Balanço Geral nesta segunda-feira, substituindo o titular Jasson Goulart, em seu período de férias. O programa ficou sob o comando do jornalista Guilherme Rivaroli e a RICtv ainda deve anunciar o nome que estará à frente do BG nas próximas semanas.”

 

 

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