conecte-se conosco


Política Nacional

Bolsonaro pede a deputados e senadores que ‘não deixem morrerem’ decretos sobre armas

Publicado

Por Guilherme Mazui e Alexandre Martello, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo nesta terça-feira (18) para que senadores e deputados mantenham em vigor os decretos que facilitaram o porte de armas no Brasil. O presidente pediu que os parlamentares “não deixem morrerem” os textos.

Ele deu a declaração durante discurso no Palácio do Planalto, em um evento para lançar o Plano Safra 2019/2020.

A uma plateia formada em grande parte por produtores rurais, o presidente disse que os decretos dão mais segurança no campo, na medida em que libera o uso de arma de fogo por produtores rurais em todo o perímetro da propriedade. O texto ainda libera o porte de arma (permissão para andar armado) para uma série de profissões.

Também nesta terça, o Senado deve analisar o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que suspende o mais recente decreto sobre as armas, assinado por Bolsonaro em substituição ao texto editado anteriormente (veja cronologia dos decretos mais abaixo).

“Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante, vocês sabem o quão difícil é produzir neste país, e a segurança tem que estar acima de tudo”, disse Bolsonaro.

O parecer da CCJ é o primeiro item da pauta de votações desta terça. Se aprovado, será enviado para a Câmara. Se for rejeitado, propostas que visam suspender o decreto serão arquivadas.

Enquanto o Congresso não concluir a análise sobre o tema, as regras do decreto continuam valendo.

Nesta terça, durante discurso no Planalto, Bolsonaro pediu o apoio para manutenção das mudanças na legislação de armas e munição.

“Eu quero fazer um apelo, aqui, a deputados e senadores, nossos eternos aliados dentro da Câmara. O Senado e a Câmara vão discutir a questão do decreto das armas”, disse

“A segurança no campo é uma coisa importantíssima e nós ampliamos, por decreto, o porte da arma de fogo em todo o perímetro da propriedade de vocês”, disse o presidente, aplaudido pelos presentes.

Bolsonaro disse que é preciso “confiar no próximo” quando o assunto é segurança.

Decretos

O primeiro decreto sobre porte de armas foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.

Em 22 de maio, Bolsonaro recuou e assinou um outro decreto sobre o tema, mas a medida também se tornou alvo de questionamentos.

Um relatório favorável ao decreto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre armas, foi derrubado na CCJ do Senado por 15 votos a 9.

No lugar desse relatório, foi aprovado pela comissão o parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), contrário favorável à suspensão do decreto.

Cronologia

Relembre a cronologia dos decretos:

  • 7 de maio: Bolsonaro edita o decreto sobre porte de armas;
  • 8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto;
  • 10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades;
  • 15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto;
  • 16 de maio: Moro diz que, se houver ‘invalidade’ no decreto, revisão cabe ao STF ou ao Congresso;
  • 22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto;
  • 23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional;
  • 5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto ‘vai ao encontro da vontade popular’;
  • 12 de junho: CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão dos decretos sobre armas;
  • 14 de junho: Senador contrário ao decreto de armas diz receber ameaças e registra ocorrência na polícia.

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Lula faz balanço de governo e aconselha PT para eleição de 2024

Publicado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (8), em Brasília, da abertura da Conferência Eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT), evento que debate as estratégias da legenda para as eleições municipais do ano que vem, quando serão definidos os prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios do país.

Cerca de 2,5 mil militantes, dirigentes partidários e políticos compareceram ao auditório de um centro de convenções, incluindo ministros do governo, governadores, a primeira-dama Janja Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). 

Em discurso que durou cerca de 50 minutos, Lula disse que os resultados das ações do governo ainda vão aparecer e projetou que, no ano que vem, a disputa eleitoral deverá repetir uma polarização ideológica similar a que ocorreu nas eleições de 2022.

“90% das coisas que anunciamos ainda não brotaram”, disse Lula, ao destacar que é preciso que as pessoas continuem cobrando e pedindo mais. “Agora, a economia vai crescer no mínimo 3%. Os empregos, nós vamos chegar a 2 milhões. É muito? Não, é pouco. Eu quero mais. E vocês têm que querer mais. Nunca se contentem com o que a gente faz. Peçam mais. Quanto mais reivindicação, mais a gente tem coragem e motivação de fazer as coisas”, completou.

Polarização

Sobre as eleições municipais em 2024, Lula afirmou que a polarização deverá voltar e ser encarada sem medo, de forma competitiva. “A gente vai ter que mostrar que nós queremos exercitar a democracia, vamos fazer as eleições mais competitivas possíveis, mas a gente não vai ter medo de ninguém.”

O presidente fez uma defesa enfática da democracia, ao citar os últimos quatro anos e as ameaças de ruptura democrática. “A democracia é um valor fundamental, não é uma coisa qualquer. Aprendemos a amar o que é democracia, que é viver democraticamente na adversidade conviver com os diferentes, aprender a respeitar, a não ser negacionista”. 

Ele também disse que vai participar da campanha em 2024, visitando algumas cidades, fora do horário de trabalho na Presidência da República.

Trabalho de base

Durante a abertura da conferência, Lula lembrou vários momentos da história do PT e pediu que o partido volte a ser um pouco como era no começo, “para reconquistar credibilidade”, pedindo a retomada de um trabalho de base diretamente nas comunidades, ouvindo o povo. 

Para o presidente, a legenda deve aprender a dialogar com os setores da sociedade que não são majoritariamente próximos do partido, citando os evangélicos. 

“Gente trabalhadora, gente de bem, gente que muitas vezes agradece à igreja por ter tirado o marido da cachaça para cuidar da família”, acrescentou, mencionando ainda o setor do agronegócio e os pequenos e médios empresários.

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

Publicado

Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.

“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

Estupro de vulnerável

A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana