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Política Nacional

Bolsonaro pede apoio a nomes de peso do PIB

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O pré-candidato a presidente da República falou para um grupo seleto do PIB brasileiro

Rio e São Paulo – O deputado Jair Bolsonaro, pré-candidato do PSL à Presidência, se reuniu nesta terça-feira, 3, em São Paulo, com grandes empresários do País numa investida para se apresentar como nome comprometido com o ideário liberal na economia. A convite de Abilio Diniz, Bolsonaro falou durante uma hora e meia para um grupo seleto do PIB brasileiro. Após o encontro, parte dos convidados manifestou, sob reserva, preocupação com a falta de uma agenda econômica consistente do pré-candidato.

Bolsonaro lidera as pesquisas de intenção de voto na disputa presidencial nos cenários em que o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Operação Lava Jato – é excluído.

O encontro ocorreu pela manhã na sede da Península, empresa de investimentos da família de Abilio, e teve a presença de nomes como Candido Bracher, presidente do Itaú Unibanco, David Feffer, presidente do conselho de administração da Suzano, José Roberto Ermírio de Moraes, membro do conselho do grupo Votorantim, Pedro Wongtschowski, presidente do conselho do Grupo Ultra, e Marcelo Martins, vice-presidente da Cosan. Procurados, eles não quiseram conceder entrevista.

Um dia antes do evento, Bolsonaro se encontrou com o economista Paulo Guedes, no Rio, para falar do programa e se preparar. A conversa durou cerca de três horas e teve a participação dos também economistas Abraham Weintraub, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e Arthur Weintraub, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que fazem parte do grupo montado por Guedes para apoiar o presidenciável do PSL. Política:Após encontro, Bolsonaro diz que aproximação com empresários é ‘natural’ 

“Não vou aprender em um curso intensivo de economia, mas sei falar em um nível macro com o Paulo Guedes, assim como converso de Forças Armadas com o general Augusto Heleno”, disse.

Informal

Segundo relatos, Bolsonaro iniciou o encontro com um pequeno discurso. Sem seguir um roteiro fechado, fez uma apresentação informal, mas talhada para o público presente: falou em formar um governo que ajude a descomplicar o ambiente de negócios do País e de um Estado que não atrapalhe os empreendedores, segundo relatos de presentes, que falaram sob reserva.

Não recebeu críticas sobre o conteúdo de sua explanação, mas foi alvo de muitas perguntas sobre como, uma vez no Palácio do Planalto, pretende entregar a plataforma prometida. Sem detalhar, Bolsonaro afirmou que não vai negociar cargos em troca de votos. Mesmo assim, se disse confiante em sua capacidade de montar uma coalizão no Congresso.

O deputado se posicionou a favor de reformas e voltou a falar na redução do número de pastas na Esplanada. Disse que vai montar um Ministério de “notáveis”, mas limitou-se a citar o nome de Paulo Guedes para a equipe. O economista liberal, sócio da Bozano Investimentos, se tornou guru de Bolsonaro e é apontado por ele como seu ministro da Fazenda.

‘Simplista’

Uma fonte que esteve presente, mas que preferiu não se identificar, afirmou que Bolsonaro falou com fluidez de segurança pública, sua principal bandeira, mas de maneira “simplista” sobre outros temas. Ao dizer que não precisa entender de economia para ser presidente, por exemplo, não deixou boa impressão.

Ao fim do encontro, porém, alguns perguntaram como poderiam ajudar o deputado ao longo da campanha. Ouviram que ideias são bem-vindas.

Bolsonaro tem participado de eventos setoriais e chegou a dar uma palestra para investidores a convite do banco BTG, mas vinha relutando em participar de reuniões fechadas com grandes empresários.

O pré-candidato foi à reunião acompanhado do filho Eduardo, que é deputado pelo PSL, e de Frederico d’Avila, diretor da Sociedade Rural Brasileira e um de seus colaboradores no programa de governo. Segundo relatos, manteve o tom informal até o fim. Disse que quase todos ali deviam ter mais preparo intelectual que ele para estar na Presidência, mas que ele tinha algo que nenhum dos presentes possuía: condição de chegar lá.

O encontro foi iniciativa de Abilio, um dos maiores acionistas do Carrefour, e de Rubens Ometto, dono da Cosan – que não compareceu, mas já havia tido encontro com Bolsonaro. Outras reuniões serão feitas. Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) já foram convidados.

 

Fonte: em.com.br

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Política Nacional

Lei que muda cálculo de gasto com publicidade institucional é suspensa

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Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral.

Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Eleições para mudar o critério de cálculo do limite de gastos com publicidade de órgãos públicos federais, estaduais e municipais durante o primeiro semestre dos anos eleitorais.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibilização dos limites de gastos com publicidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo os candidatos à reeleição.

Seguindo esse entendimento, o plenário aprovou a concessão de uma liminar (decisão provisória) determinando que a nova legislação passe a ter efeito somente após as eleições de outubro deste ano, em obediência ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.

A lei em questão foi questionada no Supremo em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI´s). Além da anualidade eleitoral, as peças mencionam violação aos princípios constitucionais da moralidade pública e da isonomia e segurança jurídica.

“A expansão do gasto público com publicidade institucional às vésperas do pleito eleitoral poderá configurar desvio de finalidade no exercício de poder político, com reais possibilidades de influência no pleito eleitoral”, afirmou Moraes em seu voto. Ele alegou ainda riscos à liberdade do voto ao pluralismo político, princípios também previstos na Constituição.  

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual “qualquer aumento do limite de gastos com publicidade institucional, ocorrido há menos de um ano das eleições, tem o potencial de alterar o equilíbrio preestabelecido entre os candidatos”.

Voto vencido

A divergência de Moraes foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ficaram vencidos o relator, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Em seu voto vencido, Toffoli havia considerado que as mudanças promovidas pela nova legislação não teriam impacto sobre as eleições, pois não permitiriam a “utilização da publicidade institucional em benefício de partidos e candidatos, limitando-se a alterar os critérios de aferição da média de gastos efetuados sob essa rubrica, além de prever índice de correção monetária e permitir a realização de propaganda direcionada à pandemia da COVID-19 sem prejudicar outras campanhas de interesse público”.

Pela redação antiga, tal limite seria a média de gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores. Na nova legislação, a limitação havia passado a ser a média mensal, multiplicada por seis, dos valores empenhados e não cancelados nos três anos que antecedem ao pleito, incluindo reajuste monetário pela inflação.

Além disso, a lei suspensa isentava os gastos com publicidade relacionada à pandemia de covid-19 dos limites impostos pela legislação eleitoral.

Matéria alterada às 22h06 para corrigir informação sobre metodologia de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer 

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Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. 

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral. 

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.  

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público. 

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos. 

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022. 

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito. 

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições. 

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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