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Política Nacional

Bolsonaro sanciona lei que reduz efeitos da pandemia no setor elétrico

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1º), com vetos, a lei que modifica o arcabouço legal do setor elétrico e inclui mecanismos de remanejamento de recursos para redução do valor das tarifas. A medida ainda trata de reformas estruturais no setor e da adoção de medidas para viabilizar a organização do segmento de energia nuclear e da conclusão do projeto de Angra 3.

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, o principal objetivo seria mitigar os efeitos econômicos da pandemia no setor, para desonerar as tarifas de consumidores de energia elétrica de todo o Brasil, mantendo atenção àqueles da Região Norte do País, atendidos por distribuidoras que eram da Eletrobras e que foram privatizadas.

Os consumidores dos estados do Norte, por exemplo, conforme a lei, não precisarão mais pagar pelos empréstimos fornecidos às distribuidoras na época em que elas estavam sob controle temporário da União, que precedeu a privatização. 

O texto também determina a transferência para a União de todas as ações da “Indústrias Nucleares do Brasil” e da “Nuclebrás Equipamentos Pesados”, inclusive as que estão em posse da iniciativa privada. As duas estatais, que hoje atuam como sociedades de economia mista, serão transformadas em empresas públicas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.

O presidente vetou, por contrariar o interesse público, o parágrafo que estabelecia que o agente titular de outorga de autorização para geração de energia elétrica com prazo de 30 anos teria seu prazo de autorização contado a partir da declaração da operação comercial da primeira unidade geradora, com ajuste, quando necessário, do respectivo termo de outorga, após o reconhecimento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do atendimento ao critério estabelecido neste parágrafo. A determinação seria aplicada apenas aos agentes cuja usina estivesse em operação em 1º de setembro de 2020 e que não tivesse sido objeto de qualquer espécie de penalidade pela Aneel quanto ao cumprimento do cronograma de sua implantação.

Outro dispositivo vetado, também por contrariar o interesse público, foi o que estabelecia que a avaliação completa da Base de Remuneração Regulatória terá efeitos a partir da data de processamento do primeiro processo tarifário subsequente ao pedido de revisão pelo interessado e será aplicada até o terceiro processo tarifário após a assinatura do contrato de concessão.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Governo abre crédito de R$ 2,6 bi para custear UTIs nos estados 

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O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória nesta sexta-feira (16) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 2,6 bilhões em favor do Ministério da Saúde. A liberação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), tem o objetivo custear cerca 8 mil leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) nos estados. Com isso, segundo o governo federal, o incremento total de leitos de UTI será de 21,3 mil desde o início do ano. Os recursos serão repassados mediante transferências do Fundo Nacional de Saúde para fundos de saúde dos demais entes federativos.

O crédito também será aplicado na aquisição de medicamentos e fármacos utilizados na intubação orotraqueal, procedimento usado em pacientes graves de covid-19. Os medicamentos a serem comprados são os chamados agentes hipnóticos, opioides e bloqueadores neuromusculares. 

De acordo com o governo, de janeiro a março houve um crescimento de mais de 148% no número de infecções e óbitos causados pela pandemia. Foram mais de 5,1 milhões de casos novos notificados e 126,5 mil óbitos apenas neste trimestre. Atualmente, o país registra mais de 368,7 mil mortes e um total de 13,8 milhões de infectados desde o início da crise sanitária. 

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan podem comandar CPI da Pandemia

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Um acordo entre parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, responsável por investigar as ações do governo federal e o uso de verbas federais transferidas a estados e municípios para combater a covid-19, definiu que o colegiado deverá ser presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e terá na vice-presidência o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de instalação do colegiado. Ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), que era o mais cotado para ficar com o comando na comissão, caberá a relatoria da CPI. A informação foi confirmada por Randolfe Rodrigues nesta sexta-feira (16).

Apesar do acordo, é preciso ocorrer uma eleição para oficializar os nomes, o que deve ocorrer na próxima semana.

Renan teve que abrir mão da presidência da CPI depois que passou a ser considerado “impedido” por colegas por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Enquanto o presidente da CPI é o responsável por conduzir os trabalhos de investigação e por determinar as fases que o colegiado vai seguir e o ritmo dos trabalhos, o relator prepara o parecer final, após os trabalhos. É ele, por exemplo, o responsável por sugerir indiciamentos ou não.

Composição

Composta por 11 titulares e sete suplentes, que já foram indicados por líderes partidários, a partir de agora a comissão já pode ser instalada. Na primeira reunião, serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator da CPI. Como membro mais idoso entre os titulares da comissão, o senador Otto Alencar vai comandar a instalação da CPI e a formalização da eleição do trio que vai comandar o grupo. 

Por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), essa reunião terá que ser presencial. A data da ainda não foi definida, mas Randolfe Rodrigues diz que há disposição para seja na próxima quinta-feira (22).

Matéria atualizada às 16h43

Edição: Kleber Sampaio

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