Política Nacional
Bolsonaro sanciona lei que visa coibir fraudes previdenciárias
Publicado
19 de junho de 2019, 11:59
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que visa coibir fraudes previdenciárias.
A lei tem origem em uma medida provisória editada por Bolsonaro em janeiro, já aprovada pelo Congresso Nacional.
A íntegra do texto sancionado por Bolsonaro não havia sido divulgada pela assessoria da Presidência até a última atualização desta reportagem.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso, serão criados dois programas para combater fraudes.
De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.
O início efetivo do “pente-fino”, porém, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei, pelo Congresso, que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anaual (LOA).
Isso porque a lei prevê o pagamento dos bônus aos técnicos e peritos do INSS que fizerem as auditorias. Mas, para pagar o bônus, o governo precisa ter autorização do Legislativo.
Discursos
Durante a cerimônia, o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que entre 15% e 18% dos benefícios são concedidos irregularmente, por isso é necessária a revisão.
“É o início do novo sistema previdenciário”, afirmou Marinho ao se dirigir ao presidente Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que visa coibir fraudes previdenciárias.
A lei tem origem em uma medida provisória editada por Bolsonaro em janeiro, já aprovada pelo Congresso Nacional.
A íntegra do texto sancionado por Bolsonaro não havia sido divulgada pela assessoria da Presidência até a última atualização desta reportagem.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso, serão criados dois programas para combater fraudes.
De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.
O início efetivo do “pente-fino”, porém, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei, pelo Congresso, que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anaual (LOA).
Isso porque a lei prevê o pagamento dos bônus aos técnicos e peritos do INSS que fizerem as auditorias. Mas, para pagar o bônus, o governo precisa ter autorização do Legislativo.
Discursos
Durante a cerimônia, o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que entre 15% e 18% dos benefícios são concedidos irregularmente, por isso é necessária a revisão.
“É o início do novo sistema previdenciário”, afirmou Marinho ao se dirigir ao presidente Bolsonaro.
A expectativa do INSS, segundo Vieira, é que a partir de julho, 90 serviços digitais estejam disponíveis para o cidadão.


Política Nacional
Lula faz balanço de governo e aconselha PT para eleição de 2024
Publicado
8 de dezembro de 2023, 23:45
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (8), em Brasília, da abertura da Conferência Eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT), evento que debate as estratégias da legenda para as eleições municipais do ano que vem, quando serão definidos os prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios do país.
Cerca de 2,5 mil militantes, dirigentes partidários e políticos compareceram ao auditório de um centro de convenções, incluindo ministros do governo, governadores, a primeira-dama Janja Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Em discurso que durou cerca de 50 minutos, Lula disse que os resultados das ações do governo ainda vão aparecer e projetou que, no ano que vem, a disputa eleitoral deverá repetir uma polarização ideológica similar a que ocorreu nas eleições de 2022.
“90% das coisas que anunciamos ainda não brotaram”, disse Lula, ao destacar que é preciso que as pessoas continuem cobrando e pedindo mais. “Agora, a economia vai crescer no mínimo 3%. Os empregos, nós vamos chegar a 2 milhões. É muito? Não, é pouco. Eu quero mais. E vocês têm que querer mais. Nunca se contentem com o que a gente faz. Peçam mais. Quanto mais reivindicação, mais a gente tem coragem e motivação de fazer as coisas”, completou.
Polarização
Sobre as eleições municipais em 2024, Lula afirmou que a polarização deverá voltar e ser encarada sem medo, de forma competitiva. “A gente vai ter que mostrar que nós queremos exercitar a democracia, vamos fazer as eleições mais competitivas possíveis, mas a gente não vai ter medo de ninguém.”
O presidente fez uma defesa enfática da democracia, ao citar os últimos quatro anos e as ameaças de ruptura democrática. “A democracia é um valor fundamental, não é uma coisa qualquer. Aprendemos a amar o que é democracia, que é viver democraticamente na adversidade conviver com os diferentes, aprender a respeitar, a não ser negacionista”.
Ele também disse que vai participar da campanha em 2024, visitando algumas cidades, fora do horário de trabalho na Presidência da República.
Trabalho de base
Durante a abertura da conferência, Lula lembrou vários momentos da história do PT e pediu que o partido volte a ser um pouco como era no começo, “para reconquistar credibilidade”, pedindo a retomada de um trabalho de base diretamente nas comunidades, ouvindo o povo.
Para o presidente, a legenda deve aprender a dialogar com os setores da sociedade que não são majoritariamente próximos do partido, citando os evangélicos.
“Gente trabalhadora, gente de bem, gente que muitas vezes agradece à igreja por ter tirado o marido da cachaça para cuidar da família”, acrescentou, mencionando ainda o setor do agronegócio e os pequenos e médios empresários.
Fonte: EBC Política Nacional
Política Nacional
Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial
Publicado
7 de dezembro de 2023, 22:46
Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.
“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.
No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
Estupro de vulnerável
A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
*Com informações da Agência Câmara
Fonte: EBC Política Nacional

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