Política Nacional
Bolsonaro vê ‘avanço’ após STF autorizar venda de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso
Publicado
7 de junho de 2019, 09:16
O presidente Jair Bolsonaro parabenizou nesta sexta-feira (7) o Supremo Tribunal Federal (STF) por liberar a venda de subsidiária de estatais sem aval do Congresso. Para ele, a decisão “não deixou de ser um avanço” se comparada à política econômica adotada em governos anteriores que, segundo Bolsonaro, tinha “viés ideológico”.
Em julgamento nesta quinta (6), o STF estabeleceu que a privatização da “empresa-mãe” precisa de autorização do Congresso, e que a venda deve ser feita por meio de licitação. As restrições, entretanto, não se aplicam à subsidiária das estatais. A decisão vale também para estados e municípios.
Para a maioria dos ministros, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico.
“As empresas-mãe, segundo o Supremo, passam pelo Parlamento. Não deixou de ser um avanço. Meus cumprimentos, parabéns ao Supremo Tribunal, que agiu com patriotismo, contrário à politica anterior que havia no Brasil nessas questões econômicas. O viés ideológico para se fazer negócio vai deixando de existir no Brasil. Meus parabéns ao Supremo Tribunal Federal”, disse Bolsonaro.
A declaração foi dada em Buenos Aires, na saída do hotel em que o presidente se hospedou para a visita oficial ao chefe de Estado da Argentina, Mauricio Macri. Bolsonaro retorna nesta sexta ao Brasil.
Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da “empresa-mãe”. A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, como a Transpetro e a BR Distribuidora; a Eletrobras, 30; e o Banco do Brasil, 16.
Segundo o Ministério da Economia, o governo federal tem, atualmente, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias.
Governo defendia flexibilização
O governo Bolsonaro defendia a flexibilização de regras para a comercialização de estatais, alegando que poderia gerar mais de R$ 80 bilhões de caixa com privatizações.
Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o advogado-geral da União, André Mendonça, fizeram um périplo por gabinetes de ministros do Supremo para defender a possibilidade de o Executivo poder se desfazer de empresas estatais sem aval do Legislativo.
Ainda na quinta, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a decisão do Supremo foi “importantíssima” para os investimentos previstos no setor de petróleo e gás e no setor elétrico.
“Vai permitir, também, para a nossa política de abertura do mercado de derivados e do gás, gerar competitividade e justeza tarifária, fundamental para a retomada do crescimento econômico e industrial do país”, acrescentou.
Moeda única entre Brasil e Argentina
Bolsonaro também comentou nesta sexta a possibilidade de criação de uma moeda única para Brasil e Argentina, batizada de peso real.
“O Paulo Guedes nada mais fez do que dar um primeiro passo para um sonho de uma moeda única na região do Mercosul, o peso real. […] Como aconteceu o euro lá atrás, pode acontecer o peso real aqui”, explicou o presidente.
Ao ser perguntado se uma moeda única com a Argentina não implicaria em um preço alto para o Brasil, o presidente disse que “em todo casamento alguém perde alguma coisa e ganha outras” e que ele é “a favor do casamento”.
Em nota divulgada na madrugada desta sexta-feira, o Banco Central informou que não tem projetos ou estudos em andamento para uma união monetária com a Argentina, e que o que existe são “diálogos sobre estabilidade macroeconômica, bem como debates acerca de redução de riscos e vulnerabilidades e fortalecimento institucional”.
Eleição argentina
Apesar de ter dito que “jamais viria à Argentina falar sobre política”, o presidente brasileiro – que, antes da viagem ao país vizinho, manifestou várias vezes apoio a Mauricio Macri – pediu nesta quinta que “Deus os ilumine [os argentinos] pela ocasião das eleições de outubro”.
“O que nós queremos é que na América do Sul ninguém mais flerte com o socialismo e o comunismo, como infelizmente aconteceu com a nossa querida Venezuela”, afirmou o presidente na manhã desta sexta em Buenos Aires.
Macri, que tenta a reeleição, enfrentará uma chapa formada por Alberto Fernández, candidato a presidente, e a ex-presidente Cristina Kirchner, como vice-presidente.


Política Nacional
Senado aprova MP que aumenta garantias para setor agro captar recursos
Publicado
28 de junho de 2022, 22:35
O Senado aprovou hoje (28) uma medida provisória (MP) que auxilia o setor rural na realização de operações financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para esse tipo de operação. Com a aprovação, a MP deixa de ter duração limitada e torna suas regras permanentes. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A MP, assinada em março, cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com derivativos no mercado futuro).
Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar Cédulas de Produto Rural (CPR) com valor superior a R$ 50 mil.
Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$ 200 bilhões.
O relator da MP no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu as medidas da MP em um cenário considerado difícil para os produtores rurais, com alta dos juros, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo e aumento do preço dos insumos. “Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido as garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento”, disse.
* Com informações da Agência Senado
Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC Política Nacional
Política Nacional
Senado aprova ampliação de instituições participantes do Pronatec
Publicado
28 de junho de 2022, 22:10
O Senado aprovou hoje (28) um projeto de lei que amplia a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a entidades públicas de assistência técnica e extensão rural. O projeto segue para sanção presidencial.
Para a autora do projeto, a então deputada Marinha Raupp (MDB-RO) – o projeto foi concebido em 2015 -, o êxito do Pronatec em algumas regiões, especialmente no Norte e no Nordeste, poderia ser comprometido pela falta de capilaridade das instituições de educação profissional, públicas e privadas, incluindo as entidades do Sistema S. Com isso veio a sugestão para que prestadoras de assistência técnica e extensão rural fossem autorizadas a participar da iniciativa, oferecendo cursos de formação profissional.
Atualmente, o Pronatec pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos. Essas últimas, no entanto, precisam estar devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato, e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do Pronatec.
O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Entre os objetivos do Pronatec estão a ampliação da oferta de cursos a distância; a ampliação do acesso gratuito a cursos de educação profissional e tecnológica em instituições públicas e privadas; a ampliação das oportunidades de capacitação dos trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.
* Com informações da Agência Senado
Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC Política Nacional

Irmãos autores de roubos violentos em VG são presos em flagrante com celulares e documentos das vítimas

Senado aprova MP que aumenta garantias para setor agro captar recursos

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Tiago Barbosa celebra oportunidade de viver Milton Nascimento no palco

Câmara dos Deputados aprova Plano Nacional do Esporte
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