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Política Nacional

Bolsonaro veta projeto para regulamentar Odontologia Hospitalar no Brasil

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O Bom da Notícia

O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vetou nesta quarta-feira, dia 05 de junho, o PLC 34/2013, que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar.

A Presidência da República apresentou o parecer técnico concedido pelo Ministério da Saúde (MS), de que a vigência da lei promoveria, em médio e longo prazo, forte impacto financeiro aos cofres públicos. Bolsonaro alegou que o Projeto é inconstitucional. Conforme prevê o rito de tramitação do veto, os parlamentares da Câmara e do Senado têm o prazo de 30 dias corridos, a contar da data que a mensagem é protocolada de volta no Congresso, para derrubar o veto do Presidente Bolsonaro. Nos termos regimentais, publicados os avulsos, a matéria está pronta para deliberação do Plenário.

Decorrido o prazo de 30 dias sem deliberação, é incluída na ordem do dia e passa a sobrestar as demais deliberações até a votação final do veto. A convocação de sessão conjunta é prerrogativa do Presidente do Senado Federal, que dirige a Mesa do Congresso. Para a apreciação do veto, o Regimento Comum fixa como data de convocação da sessão a terceira terça-feira de cada mês, impreterivelmente.

Em não ocorrendo nesta data por qualquer motivo, a sessão conjunta é convocada para a terça-feira seguinte. Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.

HISTÓRICO – Há seis anos, quando o PLC 34 foi criado, a luta do Sistema Conselhos de Odontologia no Congresso é em defesa da vigência como lei federal da assistência odontológica já prevista por meio de leis estaduais, municipais e também por meio da Resolução nº 07/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Juliano do Vale, ressalta que proporcionalmente, a assistência odontológica em ambiente hospitalar permite baixo investimento se comparado com o retorno em saúde.

O projeto prevê, com base em estados que ofertam pleno atendimento, reduzir tempo de internação, riscos de infecção e gastos hospitalares. Além de permitir o diagnóstico precoce de doenças graves e a melhoria na qualidade de vida do paciente.

A redação contempla, também, diminuição de gastos com antibiótico e terapia de alto custo. Os benefícios somam, ainda, à rotatividade e disponibilidade de leitos. O CFO reforça, ainda, o impacto gerado na melhora do quadro sistêmico de pacientes que se encontram totalmente dependentes de cuidados em ambiente hospitalar.

Estudos já comprovaram que a melhora da higiene oral e o acompanhamento por profissional qualificado reduzem significantemente a progressão da ocorrência de doenças respiratórias entre pacientes adultos considerados de alto risco e mantidos em cuidados paliativos e, principalmente, os pacientes internados em UTI.

Ou seja, a presença do Cirurgião-Dentista em âmbito hospitalar faz-se necessária como suporte no diagnóstico das alterações buscais e como coadjuvante na terapêutica médica; seja na atuação em procedimentos emergenciais frente aos traumas, em procedimentos preventivos quanto ao agravamento da condição sistêmica ou o surgimento de infeção hospitalar; e procedimentos curativos e restauradores na adequação do meio bucal e maior conforto ao paciente.

O Conselho Federal de Odontologia reforça que o momento é de união, força e luta de toda a categoria nos estados para argumentar, junto aos parlamentares a importância do Projeto e o impacto gerado à saúde dos pacientes em regime de internação.

EM MATO GROSSO – Vale reforçar que em Mato Grosso já existe lei estadual desde 2018 que obriga o atendimento odontológico hospitalar. A aprovação do PL 34, no entanto, reforçará a importância dos profissionais nos hospitais. Exatamente para debater e mostrar a importância tanto destas resoluções como da necessidade da sanção da Projeto de Lei é que o CRO-MT criou a Comissão de Odontologia Hospitalar.

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Política Nacional

Governo inaugura reforma de prédios históricos na Bahia

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entregou nesta sexta-feira (1º) duas obras de restauro de prédios históricos na Bahia. São as revitalizações do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular, em Maragogipe, e da Biblioteca Juracy Magalhães Júnior, em Itaparica. Juntos, os edifícios receberam cerca de R$ 10 milhões em recursos federais do Fundo dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A cerimônia de inauguração do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Turismo, Carlos Brito, e da presidente do Iphan, Larissa Peixoto, entre outras autoridades. 

Casarão da Filarmônica

Segundo o Iphan, a obra no Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular valorizou a estética original do prédio. O local estava em péssimo estado de conservação, e recebeu investimentos de R$ 4,4 milhões. As obras duraram 24 meses. O imóvel continuará funcionando como sede da Sociedade Filarmônica Terpsícore Popular de Maragogipe, entidade que vai gerir o espaço. 

Biblioteca

A intervenção de restauro na Biblioteca Juracy Magalhães Júnior teve investimento de R$ 6,8 milhões, informou o governo. Inaugurada em 23 de setembro de 1968, o imóvel integra o conjunto de bibliotecas coordenadas pela Fundação Pedro Calmon, órgão vinculado à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.

As obras duraram 22 meses e o local voltará a oferecer diversas atividades culturais, como contação de histórias, oficinas literárias, lançamento de livros, palestras, entre outras. Além da revitalização do prédio, a área externa do imóvel também ganhou um novo paisagismo nos espaços de convivência.

Mais cedo, em Feira de Santana, também na Bahia, o presidente visitou as obras de construção do rodoanel da cidade, que é a segunda maior do estado. Também foram assinadas a ordem de serviço para a construção de poços artesianos, cisternas e dessalinização de água para a região. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Presidente visita obras e assina programa de abastecimento na Bahia

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, visitou na manhã desta sexta-feira (1º) as obras de construção do rodoanel de Feira de Santana, no interior da Bahia. Ele também assinou a ordem de serviço do Programa Água Doce para a entrega de poços artesianos, cisternas e dessalinização de água para a região. Participaram do evento, o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, e o ministro do Turismo, Carlos Brito.

Com mais de 40 quilômetros de extensão, o entroncamento rodoviário será o maior de toda a região Nordeste. Segundo maior centro urbano da Bahia, Feira de Santana é um polo de atividade econômica focado no comércio e na indústria. “Hoje, demos um passo importantíssimo para verdadeira transformação do contorno de Feira de Santana”, disse Bruno Eustáquio, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura.

O investimento estimado para a obra viária será de R$ 491 milhões e será beneficiada uma população de um milhão de pessoas. A adequação no trajeto de veículos, especialmente caminhões, tem como objetivo aumentar a fluidez no trânsito e reduzir acidentes.

Para o projeto de segurança hídrica, os sistemas de dessalinização aproveitam, de forma sustentável, poços abandonados com águas salobras e salinas. A medida atende comunidades rurais e do semiárido.

O projeto faz parte da Força Tarefa das Águas, que beneficia as famílias desde março deste ano.

Serão criados 29 sistemas de dessalinização num prazo de até 2 anos. Com investimento de quase R$ 10 milhões, a estimativa é que 1,5 milhão de pessoas sejam atendidas.

Estão previstas construções nos municípios de Abaré, Aracatu, Canudos, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Casa Nova, Chorrochó, Coronel João Sá, Malhadas de Pedras, Mirante, Monte Santo, Pedro Alexandre, Pindaí, Presidente Jânio Quadros, Quijingue, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Urandi e Uauá.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Política Nacional

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