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Política MT

Botelho destaca votação da LOA durante entrevista na Radio Assembleia FM

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Foto: Ronaldo Mazza

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM) participou na manhã de hoje (25) do programa “Painel”, da Rádio Assembleia 89,5 FM, apresentado pelos jornalistas Lucky Marlon e Bruno Pini.

O deputado falou de vários assuntos, entre eles, projetos, vetos e um resumo dos trabalhos desta semana. O destaque ficou por conta da votação do projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA), que tem o prazo para até o final do ano para ser votada.

O deputado lembrou que a LOA já passou pela primeira votação, e agora entra a questão das emendas parlamentares, onde a discussão é maior entre as partes interessadas.

“Houve um acordo entre os deputados para votarem sem elas (as emendas). Agora temos em torno de 400 emendas para serem analisadas. Muitas delas vão ser reprovadas pelas comissões, mas não quer dizer que o deputado não possa pedir destaque dela para ir ao Plenário”, afirmou Botelho.

Ele explica que a Mesa Diretora fez esse acordo para acelerar parte da votação, porque, segundo o primeiro-secretário, a LOA passa por, no mínimo, quatro votações.

“Vai primeiro para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), depois segue para a primeira votação, na sequência, é encaminhada para a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO), e posteriormente, a segunda votação. Dependendo por ir para uma terceira votação de redação final”, revelou ele.

Conforme Botelho, fazendo essa votação em primeira e encaminhando para a CCJR, ele entende que a Assembleia já realizou 50% dos trabalhos da LOA.

“Temos até ao final do ano para aprovarmos. Estamos fazendo isso, porque 2022 será um ano mais curto, do ponto de vista orçamentário, em razão das eleições. Nossa perspectiva de aprovação é boa. Agora começam os debates por causa das emendas. A Assembleia está bem dependente e discutindo com maturidade e seriedade todos os projetos”, assegurou o parlamentar.

Ações – Outro assunto abordado durante a entrevista de hoje, foi sobre mobilidade urbana e as políticas públicas para o ciclismo.

“Sou defensor de todas as atividades físicas, e o ciclismo é uma delas. Entendo que falta conscientização da população, mas é um conjunto de todas as partes, como ciclistas, motoristas, falta de ciclovias e população”, afirmou.

“Vivemos num mundo de muita pressa e isso dificulta o respeito com o próximo. Isso tudo vai de encontro com a falta de consideração com o ciclista. Por isso, esse assunto foi colocado em pauta entre os deputados, e a Assembleia vai ser pioneira no país, na construção de banheiros adequados e um bicicletário para praticantes do ciclismo. É adequar o espaço físico para que o cidadão consiga chegar ao local de trabalho”, disse.

Botelho também falou que essa legislatura vem trabalhando muito desde o início em 2019, culminando com várias ações para o Estado melhorar em todos os aspectos com realizações de obras.

“A Assembleia fez a recuperação fiscal do Estado, por meio da revisão dos incentivos, que criou a nova forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Reforma da Previdência. Então, tudo isso deu condições para que o Estado alcançasse índices extremamente altos. Diante disso, o Estado terá um superávit de R$ 5 bilhões para novos investimentos”, avalia ele.

“Nós devemos arrecadar mais de 30 bilhões de reais no próximo ano. Isso tudo é o reflexo dos trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa com diálogo das partes interessadas e enfrentamentos, em muitas oportunidades, muito desgastantes. Mas conseguimos aprovar essas leis que deram condições para que o Estado faça esse grande volume de obras e investimentos na saúde, segurança, educação e infraestrutura”, complementou Botelho.

Fonte: ALMT

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Comissão de Meio Ambiente ouve coordenador de comitê ambiental do Tribunal de Contas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais recebeu, na tarde desta terça-feira (7), o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Roberto Carlos Figueiredo, que apresentou ações do Comitê Interno de Gestão Ambiental (Ciga), do qual é coordenador na corte estadual.

O convidado destacou a atuação feita pelo Ciga em sete municípios e também as observações encaminhadas para os órgãos competentes após análise do comitê. Entre os apontamentos elaborados pelo Tribunal de Contas está o chamamento dos chefes de executivo e legislativo municipais para contribuírem no enfrentamento às queimadas florestais por meio da disponibilização de maquinário pesado e operador para a abertura de aceiros, com reembolso do combustível gasto por parte do governo estadual. 

As observações também continham a necessidade de urgente realização de campanhas voltadas à conscientização da população para a não utilização da técnica de queima de expansão (fogo contra fogo). “O tribunal esteve presente lá naquele momento e constatou algumas observações do que precisava ser feito de imediato”, explica Roberto Carlos Figueiredo. “Nós viemos aqui na Assembleia também defender que o plano do governo para 2022 tem de ser feito ouvindo o pantaneiro”, completou.

O titular da Secretaria de Assessoria Parlamentar do TCE, Carlos Brito, argumentou que o trabalho de acompanhamento de investimentos e diálogo com diferentes poderes permite que seja feita um planejamento mais efetivo de gestão ambiental no estado.

No encontro, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), mostrou satisfação com as ações tomadas pelo governo do estado e pelo TCE para evitar impactos maiores causados pelos incêndios no Pantanal. “Sem dúvidas, o Ciga já influenciou o trabalho este ano. Em 2021, houve uma união impressionante da comunidade e poder público, investimento de 63 milhões do estado no combate ao fogo, compra de equipamentos, treinamentos. O resultado foi uma diminuição de 85% neste ano em relação ao ano passado nos incêndios”, ressaltou o parlamentar. 

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Além de outros representantes do TCE/MT, também participou da reunião o deputado Gilberto Cattani (PSL).

Fonte: ALMT

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Comissão de Educação aprecia 28 projetos em reunião ordinária

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 23 projetos de lei e cinco projetos de resolução durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (07).

Durante discussão das propostas, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) questionou os argumentos levados em consideração pelos relatores e equipe técnica da comissão para emissão de parecer contrário ao PL 284/2021, de sua autoria, e favorável ao PL 1242/2019, apresentado por Valdir Barranco (PT).

O projeto de Cattani estabelece a criação do “Programa Escola sem Partido” no âmbito do estado de Mato Grosso, enquanto o de Barranco institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola sem Censura”. 

“Um projeto é aceito e o outro não é aceito, sendo que os assuntos tratados ali são simplesmente antagônicos em relação ao mesmo tipo de problema. Um permite ao professor que ele dê o seu parecer sobre política, religião e qualquer tipo de ideologia às crianças e o outro diz que o professor deve ensinar somente aquilo que é pertinente à sala de aula, ou seja, as matérias em si. Gostaria de entender o porquê desses pareceres”, manifestou-se o deputado. 

Diante da situação, Cattani pediu vistas do PL 284/2021 e votou contra o parecer contrário ao seu projeto. Barranco, por sua vez, argumentou que o PL de sua autoria visa apenas reforçar o princípio de “liberdade de cátedra”, expresso no artigo 206 da Constituição Federal.

Cattani também questionou o envio do PL 1050/2021 à Comissão de Educação, pois, segundo ele, o seu mérito não possui relação com os temas analisados pela comissão. “O mérito do projeto tem cunho exclusivamente comercial e não cabe a essa comissão analisá-lo”, declarou.

De autoria do parlamentar, o projeto, que recebeu parecer contrário da comissão, propõe a alteração do feriado do dia 20 de novembro,  em que é celebrado o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, instituindo a data como ponto facultativo.

Em sua declaração, o parlamentar afirmou que não contesta a importância da data histórica e sim o fato de defini-la como feriado estadual. “Isto porque o status de feriado influencia – e muito – na rotina econômica das cidades, afetando diversos setores com o fechamento dos comércios, bem como os prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos, reduzindo faturamento, e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados”, diz trecho da justificativa apresentada junto à proposta.

Valdir Barranco posicionou-se contrário ao argumento do parlamentar. “É importante que esse dia seja feriado, porque os negros são trabalhadores e eles não têm outro dia. Se não for feriado, eles vão perdendo a sua cultura e essa oportunidade de, nesse dia, reunirem-se e discutirem assuntos pertinentes à questão”, afirmou.

Por conta disso, Cattani votou contra o parecer contrário ao PL 1050/2021, tendo os demais parlamentares presentes na reunião votado a favor do parecer. Além deste, foram aprovados pareceres contrários aos PL’s 284/2021, 803/2020, 621/2021, 733/2021, 851/2021, 858/2021 e 969/2021.

Também foram aprovados pareceres favoráveis aos Projetos de Resolução (PR) 219/2021, 315/2021, 372/2021, 381/2021 e 320/2021, bem como aos PL’s 694/2019, 580/2020, 257/2021, 355/2021, 794/2021, 804/2021, 874/2021, 883/2021, 909/2021, 916/2021, 953/2021, 1001/2021, 1031/2021, 1061/2021 e 1066/2021.

A íntegra dos projetos pode ser consultada clicando aqui.

Novo Fundeb – Na ocasião, Valdir Barranco defendeu que a comissão agende reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir como o órgão irá proceder para orientar os prefeitos acerca da utilização de recursos provenientes do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que sobraram no caixa das prefeituras.

Participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSDB), Gilberto Cattani (PSL), Valdir Barraco (PT) e Dr. Gimenez (PV).

Fonte: ALMT

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