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Botelho recebe reivindicações do Fórum das Cooperativas de Garimpeiros de Mato Grosso

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Setor de mineração pediu apoio à aprovação de projetos para simplificar o licenciamento

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) deu encaminhamento para o aperfeiçoamento e tramitação de dois projetos de lei apresentados pelo Fórum das Cooperativas de Garimpeiros de Mato Grosso. As propostas foram debatidas ontem (22), na Presidência, com representantes do setor e da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), liderados pelo presidente Juliano Jorge Boraczynski.  

Eles expuseram as dificuldades e pediram apoio à aprovação dos projetos para simplificar o licenciamento. O primeiro dispõe sobre o licenciamento para a atividade mineral sob o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira em Mato Grosso e dá outras providências. E o outro cria o Programa de Fomento à Regularização da Atividade Mineradora direcionada às regiões garimpeiras tradicionais e vocacionadas para se transformarem em distritos mineiros, e dá outras providências.

Botelho disse que vai trabalhar para viabilizar as reivindicações para possibilitar que os garimpeiros trabalhem na legalidade com a descentralização dos serviços para que as regionais da Sema [Secretaria de Estado de Meio Ambiente] possam emitir o licenciamento.  

“Outra possibilidade é criar essas lavras através de cooperativas para facilitar o trabalho do garimpeiro. Temos muita mineração, que representa uma reserva imensa em Mato Grosso. Temos que criar condições para que possam trabalhar e gerar emprego e renda para o estado. Os projetos já foram encaminhados para que possam ser aperfeiçoados e darmos prosseguimento aqui na Assembleia Legislativa”, afirmou Botelho.

Geólogo da Metamat, Antônio João Paes de Barros explicou que a situação é difícil para os pequenos produtores, inclusive, pela demora no atendimento da Sema. “Os projetos foram concebidos com a finalidade única de favorecer a regularização da atividade garimpeira. Hoje, o garimpeiro que quer trabalhar legal, mesmo que esteja filiado em alguma cooperativa tem muita dificuldade para obter a licença, devido aos procedimentos da Sema que são muito demorados. Em outras regiões garimpeiras do estado, principalmente em Apiacás, Nova Bandeirantes, Juruena, Aripuanã, enfim, estão com dificuldades em trabalhar na legalidade, esses projetos são justamente para isso, facilitar”, disse Barros, ao defender que as regionais da Sema tenham autonomia para emitir o licenciamento.

Fonte: ALMT

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PL propõe local de apoio para trabalhador por aplicativos

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PL de Elizeu Nascimento foi apresentado em sessão plenária da ALMT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os motoristas e entregadores por aplicativos que atuam Mato Grosso poderão ter pontos de apoio com banheiro, chuveiros, vestiários, refeitório, além de sala para descanso com acesso à internet sem fio e estacionamento de motocicletas e bicicletas. 

 É o que propõe o Projeto de Lei (PL) nº 25/2021, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), que prevê uma parceria público-privada (PPP) entre o governo do estado e empresas que atuam na área.  

 O texto diz que caberá às empresas devidamente autorizadas, conforme legislação sobre o assunto, e interessadas na parceria, a construção, manutenção e garantia de funcionamento dos postos de apoio.  

 Na justificativa, a matéria avalia que os serviços de transporte e entrega têm aumentado no Brasil, significando uma alternativa para o desemprego e uma fonte de sustento de milhares de famílias.  

 Sabe-se que a informalidade contribuiu para a diminuição do desemprego no país e a retirada de indivíduos da situação de pobreza. Grandes marcas como Uber, 99 e Ifood, pioneiras nos respectivos ramos aqui no Brasil, tornaram-se símbolo da possibilidade de trabalho para muitos que estavam na ociosidade, não restando qualquer dúvida que estas e outras empresas foram fundamentais para a criação de postos de trabalho. “Por esse motivo, vejo a necessidade de avanço em algumas áreas relacionadas a estas categorias. Uma delas é justamente a questão humanitária desses trabalhadores, uma vez que a grande maioria destes passam muitas horas nas ruas, sem ter um lugar de repouso ou mesmo um simples banheiro para utilizar”, justificou Elizeu Nascimento. 

Fonte: ALMT

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Indicação de Faissal cobra limpeza de corixos da região do Pantanal

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Faissal indicação sobre necessidade de limpeza de corixos na região do Pantanal

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Após receber inúmeros pedidos de cidadãos pantaneiros em seu gabinete, o deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão plenária de terça-feira (23), no Poder Legislativo, uma indicação que trata da necessidade de limpeza de corixos na região do Pantanal.  

Uma cópia do documento legislativo foi encaminhada à secretária de Meio Ambiente, Mauren  Lazarretti, e ao secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior. 

“A presente proposição se dá em decorrência dos problemas enfrentados na região do Pantanal, motivo pelo qual temos recebido inúmeras solicitações para providências, dentre elas, uma do senhor Fernando Francisco de Lima, pescador profissional (Colônia Z-01)”, justificou o parlamentar. 

Segundo Faissal, a indicação deve atender aos corixos pantaneiros situados no Rio São Lourenço (Porto Jôfre até o desaguamento no Rio Paraguai), como o Mané Isaque, Lemos (região de Barão de Melgaço), Limoeiro (região do Porto Jofre), que dá acesso a 42 baías, o Rita Velha, o Maria Joana, que dá acesso 16 baías, na região do Porto Jôfre, o Felipão de Cima e  o Patricia, na região do Rio Paraguai – Serra do Amolar, além do corixo Pedro II, que fica na região das baías Gaíva e Uberaba.

Os corixos são canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados e outros com os rios próximos, ou seja, são pequenos rios que se formam (rios perenes) em épocas de chuva que vem desaguar em outros rios maiores.

Fonte: ALMT

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