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Política Nacional

Brasil e Paraguai acertam conclusão de ponte para ligar os dois países

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O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta quarta-feira (24) com seu homólogo paraguaio, Mario Abdo Benítez, no Palácio do Planalto. Após o encontro, ambos deram uma declaração oficial à imprensa. Entre os temas abordados no encontro, está a construção da segunda ponte de ligação entre os dois países. 

“Nesta visita de serviço, veio o nobre presidente do Paraguai tratar de vários assuntos conosco. Como, por exemplo, estaremos, se Deus quiser, concluindo  a segunda ponte com o Paraguai em meados do ano que vem”, disse Bolsonaro. 

A ponte, cuja construção está sendo financiada por uma parceria entre a empresa Itaipu Binacional e o governo do estado do Paraná, vai ligar Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Presidente Franco. Atualmente, a única ponte existente entre os dois países é a Ponte da Amizade, que conecta Foz do Iguaçu à Cidade do Leste.

Ainda segundo Bolsonaro, nos próximos dias está prevista uma nova agenda entre os dois presidentes, dessa vez para para assinar outra ordem de serviço para obras de construção de uma terceira ponte entre os dois países, dessa vez sobre o Rio Paraguai, ligando as cidades de Porto Murtinho (MS) à Carmelo Peralta.

Anexo C

Outro tema discutido pelos dois presidentes diz respeito às negociações sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu, que vencerá em 2023. O acordo assinado entre os países em 1973 foi o que viabilizou a construção de Itaipu, a maior hidrelétrica do mundo em produção de energia. A revisão dos termos daqui a dois anos ocorre porque os dois governos terão amortizado a dívida contraída para financiar a obra. 

A principal discussão, nesse caso, tem a ver com o destino dos recursos que vão sobrar após a quitação dos empréstimos, que pode ser de aproximadamente US$ 1 bilhão por ano em receita.

Tilápia

Bolsonaro também mencionou o avanço das negociações para liberar o uso do lago da Usina de Itaipu para a criação profissional de pescado, com foco em tilápia. O tema depende de um exame por parte do Parlamento paraguaio. “Caso isso se concretize, o Brasil crescerá em 40% na sua quantidade de pescado”, disse o brasileiro.  

Outro tema tratado no encontro foi o combate ao crime organizado na região de fronteira. “Creio que ambos os países têm demonstrado uma forte aliança e cooperação, o que tem gerado enormes resultados na luta contra o crime organizado. No caso do Paraguai, expulsamos muitas pessoas solicitadas pela Justiça da República Federativa do Brasil e com a cooperação do governo brasileiro”, afirmou Abdo Benítez.

Ainda durante sua declaração, em que repassou panorâmica os temas tratados com o presidente brasileiro, Abdo Benítez destacou a relação profunda entre os dois países e fez o convite para uma visita oficial de Bolsonaro ao Paraguai, o que ainda não ocorreu durante este mandato. 

“Convidei o presidente Bolsonaro para uma visita oficial. Ele deve essa visita oficial ao povo paraguaio, meu povo, um país que o estima e o respeita. O que nos une atualmente não ser [só] colegas presidentes, mas mesma visão, mesmos princípios, valores democráticos e libertários”, disse.

Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

Presidente Bolsonaro condecora ministros com a Ordem do Rio Branco

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O presidente Jair Bolsonaro condecorou hoje (8) personalidades civis e militares com a Ordem de Rio Branco, honraria concedida pelos serviços prestados ao país. A cerimônia de entrega das medalhas foi realizada no Itamaraty, em Brasília. 

Foram agraciados pelo presidente com o grau Grã-Cruz a primeira-dama, Michele Bolsonaro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o ministro da Cidadania, João Roma, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ministro do Turismo, Gilson Machado, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. 

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do BNDES, Gustavo Montezano, também receberam a honraria. 

A Ordem de Rio Branco foi instituída em 1963 em homenagem ao Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Política Nacional

Congresso promulga primeira parte da PEC dos Precatórios

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O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (8) parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios. A cerimônia contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

A agora Emenda Constitucional 113/21 é essencial para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o programa Bolsa Família. “O nosso esforço é em função da necessidade de dar sustentação do programa social Auxílio Brasil”, disse Pacheco, durante a cerimônia.

De acordo com nota informativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a promulgação da parte comum da PEC dos Precatórios, sobre a qual as duas casas legislativas não têm divergências, vai abrir o espaço fiscal de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022. Os recursos se devem à mudança da fórmula de cálculo da atualização dos limites do teto de gastos. A nota técnica diz que o dinheiro só poderá ser usado nas despesas de saúde, previdência e assistência social, rubrica em que está incluso o Auxílio Brasil.

As partes alteradas durante a votação do Senado, há uma semana, voltaram para a Câmara e terão de ser analisadas novamente. De acordo com Lira, esses pontos serão apensados a outra PEC sobre o assunto e serão apreciados na próxima terça-feira (14).

Vinculação de despesas

Alguns artigos alterados pelo Senado, o 4º e o 107, foram motivo de polêmica durante a promulgação da PEC. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que foi feito acordo no sentido de que a PEC só poderia ser fatiada caso o espaço fiscal fosse apenas aquele vinculado à seguridade social, o que, segundo ela, não teria ocorrido. Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), milhões de brasileiros seriam prejudicados com a eventual desvinculação.

Diante da polêmica, o senador José Anibal (PSDB-SP) propôs deixar a análise desses artigos para a Câmara.

O relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse acreditar que o texto traduziu a preocupação e a urgência de assistir aos brasileiros mais pobres atingidos pela pandemia de covid-19. “Tenho absoluta certeza de que as inovações serão apoiadas, sobretudo aquela que é a preocupação central: a vinculação do espaço fiscal aberto”, disse. “Nós do Senado vinculamos todo esse espaço fiscal ao Auxílio Brasil e às despesas com saúde e assistência social”, completou. Fernando Bezerra Coelho acrescentou que, neste momento, não se pode haver desconfiança em relação ao que foi construído.

O  presidente do Senado decidiu, então, promulgar o Artigo 107, que, segundo ele, é coincidente com o que passou na Câmara, e também as partes coincidentes do Artigo 4º, deixando as inovações para análise dos deputados. “Com isso evitamos qualquer tipo de questionamento sobre forma e redação”, disse.

Diante do desconforto gerado pela desconfiança de que a Câmara não referende as alterações propostas pelos senadores, o presidente da Casa considerou não haver espaço para ler o discurso já preparado. “O que nós podemos dizer é que iremos pautar essa PEC na terça e apreciar com boa vontade as alterações que o Senado fez”, disse Arthur Lira. Ele destacou que as assessorias de ambas as casas trabalharam de forma independente com o compromisso de promulgar textos iguais e coerentes.

Segunda parte deve ser votada na terça

As partes não convergentes que deverão ser apreciadas pela Câmara na próxima terça liberarão mais R$ 43,56 bilhões. Destes, R$ 39,485 bilhões serão abertos com o limite de pagamento para precatórios. Esses recursos poderão ser utilizados em despesas vinculadas à seguridade social, incluindo o programa Auxílio Brasil. Por fim, R$ 4,08 bilhões serão abertos com os precatórios parcelados fora do limite. Esses recursos não têm nenhuma restrição de uso.

Entre os pontos alterados pelo Senado estão: estabelecimento do direito a uma renda básica familiar para brasileiros em situação de vulnerabilidade e diversas mudanças em relação aos limites, prazo para apresentação, postergação de pagamento e ordem de pagamentos dos precatórios. Além disso, o Senado objetiva tornar o programa Auxílio Brasil de caráter permanente. Algo já dito por Lira que há consenso. Também há previsão de R$ 15 bilhões, vinculados às despesas de vacinação contra a covid-19.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Juliana Andrade

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