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Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo; veja ranking

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Após alterações aprovadas pela Câmara, as projeções subiram para 27,97%.

Quando o texto da reforma foi entregue ao Congresso, em abril do ano passado, a alíquota média era estimada em 26,5%.

 

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que estimativas da pasta apontam que a alíquota padrão da nova tributação sobre consumo ficará em torno de 28%.

De acordo com o secretário, a alíquota deve ficar apenas um pouco acima do que era a do texto aprovado na Câmara dos Deputados antes de ir para o Senado. Quando o texto da reforma foi entregue ao Congresso, em abril do ano passado, a alíquota média era estimada em 26,5%. Porém, após alterações aprovadas pela Câmara, as projeções subiram para 27,97%.

“Não estamos dizendo que a alíquota será essa [28%]. A projeção dos dados que temos hoje aponta para uma alíquota dessa ordem”, afirmou Appy, acrescentando que as projeções exatas do governo para as alíquotas serão apresentadas nos próximos dias.

O secretário ainda argumentou que a reforma aprovada estabelece uma espécie de trava para evitar que a alíquota padrão rompa a barreira de 26,5%.

Caso esse nível seja ultrapassado no final do período de transição em 2031, o projeto exige que o governo envie ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar reduzindo benefícios de forma a fazer a alíquota retornar a esse patamar.

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira, 16.

Segundo os técnicos, foram feitos 15 blocos de vetos, que serão posteriormente analisados pelo Congresso. Para Appy, o texto sancionado respeitou a posição do Legislativo e mantém a essência da reforma.

A reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que substituirá os tributos federais Pis e Cofins –, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que vai aglutinar ICMS (estadual) e ISS (municipal). Também é criado o Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumo de produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.

De acordo com o secretário, o governo ainda não fechou as alíquotas para o Imposto Seletivo. Essa definição será apresentada em projeto de lei nos próximos meses, disse ele.

Maior IVA do mundo

Caso se confirme os 28% de alíquota padrão, o Brasil terá a maior alíquota de Imposto de Valor Agregado (IVA) do mundo.

A alíquota-padrão ainda será maior que a de países como Noruega, Portugal, Itália e Bélgica, que cobram entre 21% e 25% de IVA. O Brasil ainda terá uma alíquota muito superior à de países da América Latina, como Chile e Colômbia, que cobram 19%, e México, cuja alíquota média é de 16%.

Veja o ranking dos países com maior alíquota de IVA
Brasil 28%
Hungria 27%
Dinamarca 25%
Noruega 25%
Suécia 25%
Finlândia 24%
Grécia 24%
Islândia 24%
Irlanda 23%
Polônia 23%
Portugal 23%
Eslovênia 22%
Itália 22%
Bélgica 21%
Espanha 21%
Letônia 21%
Lituânia 21%
Países Baixos 21%
Tchéquia 21%
Eslováquia 20%
Estônia 20%
França 20%
Reino Unido 20%
Turquia 20%
Áustria 20%
Média não ponderada da OCDE 19,2%
Alemanha 19%
Chile 19%
Colômbia 19%
Israel 17%
Luxemburgo 17%
México 16%
Nova Zelândia 15%
Costa Rica 13%
Austrália 10%
Coreia do Sul 10%
Japão 10%
Suíça 7,7%
Canadá 5%

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Dr. João reforça parceria com Flávio de Sá e se compromete a buscar recursos para Nortelândia

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A Câmara Municipal de Nortelândia (MT) realizou, nesta segunda-feir (10), a primeira sessão ordinária da nova Legislatura, comandada pelo presidente Flávio Vinícius Fonseca de Sá (PSB). O evento contou com a presença do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), que destacou a importância da parceria entre os dois políticos para o desenvolvimento da cidade.

Dr. João, que tem Flávio de Sá em sua base, ressaltou a união entre o Legislativo estadual e municipal como fundamental para fortalecer as políticas públicas em Nortelândia.

“É uma honra estar aqui hoje, acompanhando o início do trabalho desta nova legislatura e tendo o nosso grande líder e parceiro Flávio como presidente da Mesa Diretora. Essa aliança entre nós representa um compromisso com o progresso de Nortelândia. Juntos, vamos trabalhar para trazer mais recursos, melhorias e oportunidades para a população”, afirmou o deputado.

Dr. João ressaltou que o seu gabinete na Assembleia Legislativa continua sendo porta aberta: “Estamos lá prontos para ouvir toda e qualquer demanda da nossa região. Tenho um carinho por Nortelândia e sei que podemos ajudar a cidade a crescer ainda mais. O nosso partido hoje é Nortelândia”.

O novo presidente da Câmara, Flávio de Sá, agradeceu o apoio do deputado e reforçou a importância da parceria para os próximos anos.

“A presença do Dr. João aqui hoje simboliza a união de forças em prol do nosso município. Ele tem sido um grande aliado e tenho certeza de que, com essa parceria, vamos conseguir avançar em projetos importantes para Nortelândia, especialmente nas áreas de saúde, agricultura familiar e infraestrutura”, declarou o vereador.

Flávio de Sá ainda lembrou que o deputado Dr. João foi responsável por encaminhar, através de emendas e articulação, R$ 1,2 milhão para investimentos na cidade de Nortelândia. “Temos certeza que, agora como primeiro-secretário, ele poderá fazer ainda mais”.

A primeira sessão ordinária reuniu vereadores, o prefeito Mariano Gomes (União), lideranças políticas e representantes da comunidade.

A nova Legislatura conta com os seguintes vereadores: Andrey Oliveira; Netão Benevides; Elka Mayer; Delamar; Regis Oliveira; Flávio de Sá; Luiz Garcia; Domival Junior e Renan Oliveira.

Fonte: ALMT – MT

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Chico Guarnieri solicita implantação de unidade do Ganha Tempo em Barra do Bugres

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O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) solicitou (indicação nº 178/2025) a implantação de uma unidade do Ganha Tempo, no município de Barra do Bugres. A centralização dos serviços em um único local proporcionará um atendimento mais ágil e eficiente.

A proposta se justifica principalmente pela ausência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no município, o que tem dificultado o ingresso dos trabalhadores no mercado de trabalho e o acesso à qualificação profissional necessária para atender às demandas do setor produtivo da região.

Guarnieri afirmou que a implantação será essencial para o fortalecimento da economia local, pois facilitará o direcionamento dos trabalhadores para vagas de emprego, além de proporcionar o acesso a serviços como seguro-desemprego e cursos de qualificação.

“Com a criação do Ganha Tempo em Barra do Bugres, a cidade não só atenderá às necessidades da população local, mas também vai proporcionar um ambiente favorável ao comércio, ao emprego e à qualificação profissional. Outro benefício será a otimização do tempo e facilidade no acesso dos serviços essenciais para população”, disse o parlamentar.

A indicação foi feita na sessão ordinária do dia 05 de fevereiro e encaminhada ao Governo de Estado e à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.

Outra demanda

O parlamentar também solicitou (indicação nº 179/2025) a aquisição de um ônibus para fazer o transporte idosos e esportistas de Barra do Bugres. O objetivo é facilitar o acesso desses grupos às atividades sociais, culturais e esportistas que são promovidas pelo município e pelo estado. O pedido foi encaminhado à Secretaria de Ação Social

Fonte: ALMT – MT

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