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Economia

Câmara aprova MP que cria marco regulatório da securitização

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) a medida provisória que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS). A matéria segue para o Senado.

A MP foi editada em março pelo governo federal para atualizar regras anteriormente dispersas em vários tipos de legislação. O texto define regras para a securitização (conversão) de direitos creditórios (créditos que um produtor tem direito a receber e que podem ser usados para converter dívidas em títulos rurais).

“Os instrumentos criados servirão como importantes ferramentas de gestão de risco que são hoje inexistentes, permitindo às empresas alcançarem um conjunto mais diversificado de atividades econômicas. Isso tenderá a reduzir o custo da assunção de riscos, e por sua vez, este benefício deve ser repassado às famílias na forma de uma maior gama de serviços e produtos e condições mais favoráveis de crédito”, justificou o governo ao editar a medida.

As securitizadoras são empresas não financeiras especializadas em colocar no mercado títulos representativos de direitos de créditos a receber. Esses títulos, chamados de certificados de recebíveis (CR), são comprados por investidores que recebem em troca uma remuneração (juros mais correção monetária, por exemplo). Até a MP, a legislação contemplava a emissão de certificados imobiliários (CIR) e do agronegócio (CRA).

O interessado em obter um financiamento estruturado mais em conta que o do setor bancário (um shopping em ampliação, por exemplo) busca a companhia securitizadora para montar um certificado a ser lançado no mercado dando como garantia os aluguéis a receber das lojas a construir.

Risco de Seguros

A medida também disciplina a emissão de Letras de Riscos de Seguros (LRS), tipo de título privado que cobre os riscos de seguros rurais. Esses papéis só poderão ser emitidos por meio de Sociedades Seguradoras de Propósito Específico (SSPE), empresas que só podem atuar no mercado de riscos de seguros, de previdência complementar, de saúde complementar, de resseguro (seguro para seguradoras) ou de retrocessão (desapropriação efetuada pelo Poder Público).

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Lílian Beraldo

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Economia

Servidores do BC manterão greve até segunda-feira

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Em greve há quase três meses, os servidores do Banco Central (BC) manterão o movimento até a próxima segunda-feira (4). Em assembleia, a categoria decidiu continuar parada até o último dia possível para a concessão de aumentos salariais determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Sindicato Nacional de Funcionários do BC (Sinal), os servidores farão um ato virtual pela valorização da carreira no dia 4, com protestos contra o que consideram intransigência na postura do presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Na terça-feira (5), os funcionários farão nova assembleia para decidir os rumos do movimento.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso precisaria aprovar, até 30 de junho, reajustes que reponham perdas com a inflação, com a lei entrando em vigor em 4 de julho. Para cumprir esse prazo, no entanto, o governo precisaria ter enviado projeto de lei ou medida provisória ao Congresso no fim de maio ou na primeira semana de junho.

Reivindicações

Em greve desde 1º de abril, os funcionários do BC reivindicam a reposição das perdas inflacionárias nos últimos anos, que chegam a 27%. Eles também pedem a mudança da nomenclatura de analista para auditor e a exigência de nível superior para ingresso de técnicos no BC.

Em 19 de abril, a categoria suspendeu a greve, mas retomou o movimento por tempo indeterminado desde 3 de maio. Desde então, só serviços considerados essenciais estão sendo executados, como as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) e a divulgação do déficit primário no primeiro quadrimestre.

A divulgação de estatísticas, como o boletim Focus (pesquisa semanal com instituições financeiras), o fluxo cambial, o Relatório de Poupança e a taxa Ptax diária (taxa média de câmbio que serve de referência para algumas negociações), foi suspensa ou ocorre com bastante atraso. Projetos especiais, como a expansão do open banking e a segunda fase de consultas de saques de valores esquecidos, estão suspensos.

Desde o início do ano, diversas categorias do funcionalismo federal trabalham em esquema de operação padrão ou fazem greve porque o Orçamento de 2022 destinou R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança. No fim de abril, o governo confirmou que estudava aumento linear de 5% para todo o funcionalismo, mas, no início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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Economia

Dólar sobe para R$ 5,26 e fecha no maior valor desde fevereiro

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A possibilidade de os Estados Unidos entrarem em recessão fez o mercado financeiro ter um dia de nervosismo em todo o planeta. O dólar subiu e fechou no maior nível desde fevereiro. A bolsa de valores chegou a abrir em alta, mas perdeu fôlego no meio da sessão.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (28) vendido a R$ 5,266, com alta de R$ 0,032 (+0,6%). A cotação iniciou o dia em baixa, chegando a cair para R$ 5,19 na mínima do dia, por volta das 11h, mas reverteu a tendência durante a tarde, à medida que o pessimismo se consolidou no mercado internacional e local.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 4 de fevereiro, quando tinha sido vendida a R$ 5,32. Nos últimos 16 pregões, o dólar subiu em 13. A divisa acumula alta de 10,79% em junho. Em 2022, recua 5,56%.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo nervosismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 100.591 pontos, com queda de 0,17%. Apesar da alta de ações de mineradoras e petroleiras, o indicador não resistiu à queda nas bolsas norte-americanas.

No início do dia, o mercado financeiro estava animado com o alívio nas medidas de lockdown contra a covid-19 na China. No entanto, a divulgação de que a confiança dos consumidores norte-americanos caiu para o menor nível desde fevereiro de 2021 trouxe pessimismo aos investidores, ao reforçar a expectativa de que os Estados Unidos podem entrar em recessão.

No Brasil, os investidores acompanham as negociações para elevar o valor do Auxílio Brasil para R$ 600. O receio do impacto da medida sobre as contas públicas afetou as negociações.

*com informações da Reuters

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Economia

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