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Campanha do TSE estimula voto consciente nas Eleições 2018

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta quarta-feira (4), uma campanha para estimular o voto consciente do eleitor no pleito de 2018. Com apelo centrado na importância de o cidadão estar bem informado sobre seus candidatos, a iniciativa conta com filmes para veiculação na TV e internet, cartaz, posts para redes sociais e spot para rádio. Também foi disponibilizado um plano de mídia que especifica como essas peças deverão ser utilizadas.

O material da campanha está disponível no portal do TSE, no link http://www.tse.jus.br/imprensa/campanhas-publicitarias.

O filmete exibido a partir de hoje na TV, bem como o spot para rádio,  avisa: “A vida é feita de caminhos e escolhas. As eleições também. Eleitores que se informam sobre seus candidatos sabem aonde querem chegar. Faça do seu voto consciente um caminho para um Brasil melhor”.

Além do chamado para que o eleitor participe das eleições gerais de outubro e o faça de forma consciente, buscando informações da vida pregressa dos candidatos, a campanha busca desmistificar o boato de que votos nulos e brancos podem anular uma eleição. Ao contrário, o resultado do pleito é computado a partir de cada um dos votos válidos digitados nas urnas eletrônicas.

Como preparação para o pleito de outubro, a Assessoria de Comunicação do TSE, responsável pela produção da campanha, planeja lançar outras campanhas informativas ao longo do ano. Entre os temas que serão abordados estão a segurança do voto eletrônico, o passo a passo da votação, os documentos obrigatórios para votar e as regras para o uso do telefone celular no dia da eleição.

RG/RR

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Polícia Federal investiga suposta fraude nos Correios no Maranhão

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Agência Brasil

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (17) uma operação contra um suposto grupo criminoso suspeito de fraudar os Correios em oito cidades do Maranhão, incluindo a capital, São Luís.

Setenta e quatro agentes federais que participam da chamada Operação Mercancia Postal cumprem 16 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e oito de intimação.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal (MA), que também determinou o sequestro de bens dos principais investigados. Somados, os bens bloqueados atingem valor estimado em cerca de R$ 933 mil.

De acordo com a PF, a Operação Mercancia é o resultado de dois inquéritos instaurados para apurar a suspeita de fraudes em agências dos Correios nos municípios maranhenses de Barreirinhas; Bacabal; Codó; Coelho Neto; Lago Verde; Santa Inês; São Luís e São Luís Gonzaga.

A PF diz ter provas de que empregados dos Correios simulavam roubos e furtos para se apropriar de valores das agências. O mesmo grupo cobrava propina para revalidar senhas de benefícios previdenciários, atestando irregularmente que os beneficiários estavam vivos. Além disso, os investigados são suspeitos de usar CPFs irregulares para receber, do governo federal, benefícios assistenciais como o auxílio emergencial pago a pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa.

Em nota, os Correios informaram que estão colaborando com as investigações, já tendo fornecido à PF informações que contribuíram para a apuração das suspeitas de irregularidades. A empresa diz que é “inaceitável” a conduta de empregados que ajam contrariamente ao que estabelecem os padrões e valores defendidos pelos Correios. A empresa informa que já adotou “as medidas disciplinares que os casos requerem” e destaca que as condutas sob investigação da PF “não traduzem o comportamento de seu quadro de pessoal”.

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Fachin ordena retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

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Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (17) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) retire em 48 horas o efetivo da Força Nacional enviado a dois municípios da Bahia.

Fachin atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo governador do estado, Rui Costa, que alegou violação ao princípio federativo por não ter sido consultado antes do envio das tropas a dois assentamentos rurais nos municípios de Prado e Mucuri, no litoral sul da Bahia.

O emprego da Força Nacional fora autorizado em portaria publicada em 1º de setembro pelo MJSP. A medida estava prevista para durar até 2 de outubro, com possível prorrogação.

O objetivo alegado foi o de auxiliar o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na garantia da segurança em assentamentos. O Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está presente na região.

Em sua decisão, Fachin concordou que o emprego da Força Nacional deveria ter sido realizado em articulação com o governo estadual. O ministro determinou a citação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação sobre o assunto.

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