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Economia

Cerca de um terço do valor reservado a Eletrobras voltará ao FGTS

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Os trabalhadores que reservaram parte do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprarem ações da Eletrobras terão cerca de um terço do valor devolvido às contas do fundo. Segundo o prospecto definitivo da oferta pública de ações, divulgado hoje (10) pela companhia elétrica, 66,79% do valor reservado em cada conta será usado para adquirir ações da empesa.

Os 33,21% restantes voltarão para a conta do FGTS, sem prejuízo para o trabalhador, e continuarão a ser remunerados pelo rendimento tradicional do Fundo de Garantia: 3% mais a Taxa Referencial a cada ano. A devolução parcial ocorreu porque a demanda dos trabalhadores superou o teto de R$ 6 bilhões alocados pela Eletrobras para a reserva de ações.

A demanda total ficou entre R$ 8,8 bilhões e R$ 9 bilhões. Pelo prospecto da oferta de ações, nesse caso, parte do valor reservado seria devolvida para garantir que todos os trabalhadores que participaram da oferta pública conseguissem ser donos de ações da Eletrobras.

Com a devolução parcial, quem reservou R$ 200, a quantia mínima, converteu R$ 133,58 em ações da Eletrobras. Quem reservou R$ 10 mil, teve R$ 6,679 convertidos. Quem destinou R$ 50 mil, teve R$ 33.395 efetivamente aplicados.

Liquidação

Segundo a Caixa Econômica Federal, a liquidação da oferta ocorrerá na próxima terça-feira (14), quando os valores aplicados efetivamente sairão da conta do FGTS. No entanto, a quantia usada para a compra de ações já aparece no extrato disponível no aplicativo FGTS. Basta abrir o programa e clicar em “Meu FGTS”, que os valores aparecem como saques para o Fundo Mútuo de Privatização da Eletrobras (FMP-Eletrobras).

O processo de reserva começou na última sexta-feira (3) e acabou às 12h de quarta-feira (8). O preço unitário da ação ordinária foi fixado em R$ 42.

Tecnicamente, o recurso reservado nunca saiu da conta do trabalhador e continuou a ser remunerado nos dias em que ocorreram a reserva. Quem tiver dúvida pode acessar os canais oficiais da Caixa, como os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais regiões).

Próximos passos

Segundo comunicado publicado hoje (10) na página da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o processo de privatização da Eletrobras movimentou, até agora, R$ 29,29 bilhões. Além dos R$ 6 bilhões dos trabalhadores que aplicaram com o FGTS, participam do processo de capitalização da companhia fundos de pensão, investidores de varejo, investidores estatais e fundos de hedge (fundos que buscam proteção).

Segundo a própria Eletrobras, até 11 de julho será oferecido um novo lote de até 104,6 milhões de ações, que correspondem a 15% do total de papéis ofertados ao mercado. Essa operação, que marcará o fim do processo de privatização, deverá movimentar mais R$ 4,39 bilhões, mas o valor final dependerá da demanda dos investidores.

O processo de privatização da Eletrobras ocorre por meio de ofertas de ações que diluem a participação do governo na companhia. Ao fim do processo, a participação do governo deve cair de 72% para 45%. Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu um preço mínimo de preço das ações para consumar a privatização, mas o valor é mantido em sigilo por envolver negociações no mercado financeiro.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Economia

Dólar cai para R$ 5,07 e fecha no menor nível em dois meses

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Em mais um dia de alívio global, o dólar voltou a cair para menos de R$ 5,10 e fechou no menor valor em dois meses. Beneficiada pela divulgação de balanços de empresas e pelo mercado externo, a bolsa de valores (B3) teve forte alta e encerrou a semana com o melhor desempenho em quase dois anos.

O dólar comercial fechou esta sexta-feira (12) vendido a R$ 5,074, com recuo de R$ 0,084 (-1,63%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão, mas acelerou o ritmo de queda durante a tarde.

A moeda norte-americana está no menor valor desde 15 de junho, quando valia R$ 5,02. A divisa acumula queda de 1,93% em agosto e de 9% em 2022.

O dia também foi marcado pela euforia no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 112.764, com alta de 2,78%. No maior nível desde 20 de abril, a bolsa brasileira subiu 5,91 na semana, a maior alta semanal desde novembro de 2020, na semana anterior às eleições presidenciais norte-americanas.

Lucros maiores

A bolsa foi beneficiada pela divulgação de balanços trimestrais de empresas que apontam lucros maiores que o previsto.

Além disso, as ações da Petrobras – as mais negociadas – tiveram forte alta. Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) subiram 8,01%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram 7,19%. A estatal está vendendo direitos para a mineração de potássio na Bacia do Amazonas.

Em relação ao dólar, o mercado internacional voltou a ficar mais otimista com a desaceleração da inflação nos Estados Unidos. Os índices de preços mais baixos em julho para produtores e consumidores aumentam as expectativas de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) reduza as elevações de juros na maior economia do planeta e comece a baixar as taxas em meados de 2023.

Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Caso os juros subam menos que o previsto, caem as pressões sobre o dólar e a bolsa.

* Com informações da agência Reuters

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia

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Economia

Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto

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A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.

A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.

A ampliação da transação tributária havia sido anunciada na terça-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empresários do setor de bares e restaurantes. Na ocasião, ele disse que setores como o comércio, o serviço e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem débitos como outros segmentos afetados pela pandemia.

A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.

Mudanças

Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%.

O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.

Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. Mesmo os que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa definitiva desfavorável.

Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milhões ao Fisco poderão apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.

A Receita definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento terá descontos maiores e prazos mais longos.

Abatimentos e amortizações

As empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos. Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros.

A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.

Público alvo

A transação individual destina-se aos seguintes contribuintes:

– pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões;
– devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
– autarquias, fundações e empresas públicas federais;
– estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.

Benefícios

Descontos máximos
– passaram de 50% para 65% para público em geral;
– até 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.

Prazos
– número de parcelas sobe de 84 para 120 meses para público em geral;
– até 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.

Abatimentos
– prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
– precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Economia

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