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Cidadania projeta lançar vereador a prefeito de Cuiabá e secretário em VG

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FolhaMax

O Cidadania, antigo Partido Popular Socialista (PPS), iniciou nesta quarta-feira (19), em Cuiabá, o ciclo de formação política do partido para filiados e simpatizantes. O curso ocorreu no Auditório Monã, no Hotel Paiaguás, e contou com a presença de várias lideranças políticas, inclusive de outras siglas.

De acordo com o presidente regional do Cidadania, Marco Marrafon, a ideia é que a sigla capacite nos próximos meses os cidadãos que buscam  compreender melhor o contexto político atual e participar das próximas eleições. O objetivo é formar um time com conteúdo programático consistente e lançar candidatos a prefeito nas principais cidades do estado, e candidatos a vereador em todos os municípios.

“Estamos preparando a sigla para vir muito forte no próximo ano, durante as eleições municipais. Acreditamos nesse fortalecimento principalmente porque estamos capacitando cidadãos para serem grandes agentes da boa política e gestores de excelência quando assumirem um cargo público”, disse Marrafon.

De acordo com Marrafon, o Cidadania já conta com pré-candidatos a prefeitura em cidades como Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis e Barra do Bugres. A perspectiva é que tenha candidatos em Cuiabá e Várzea Grande também.

“O vice-prefeito de Rondonópolis, Ubaldo Barros, está conosco e vamos sim trabalhar para lançá-lo, assim como em Sinop temos o Doutor Sérgio Delegado. Em Várzea Grande o secretário municipal de educação Silvio Fidelis está à disposição do partido.” declarou.

Questionado sobre Cuiabá,  Marrafon revelou que tem conversado com o vereador Felipe Wellaton, atualmente no PV, para que ele possa se filiar na sigla e trabalhar a candidatura na capital. Os vereadores Abílio Junior (PSC) e Diego Guimarães (PP) participaram do evento e foram convidados para ingressar na sigla.

“São grandes nomes, preparados, já demonstraram a capacidade que têm em cargos públicos que ocuparam, e queremos sim trabalhar o nome deles”.

Palestra

Iniciando a formação, o deputado federal Rubens Bueno, do Paraná, deu uma palestra sobre o contexto político do país e as reformas que o Brasil precisa, através da Fundação Astrojildo Pereira.

“Essa é a nova política que o Cidadania propõe, queremos formar cidadãos conscientes, discutir os problemas e apresentar soluções, com planejamento”, finalizou Marrafon.

Posse de comissões provisórias 

Em ato a parte, o Cidadania empossou 12 Presidentes de comissões municipais provisórias.

As comissões provisórias são representações temporárias do partido, cujo objetivo é conduzir o crescimento da agremiação e preparar a formação regular do diretório municipal, mediante eleição interna.

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Lei orçamentária exerce o controle externo sobre as finanças governamentais

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É a LOA quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da lei, do ano seguinte, precisa ser aprovado em duas votações pelos deputados até a última sessão legislativa do ano

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A peça orçamentária que a autoriza o Poder Executivo a aplicar os recursos arrecadados na manutenção das atividades da administração pública, fazer investimentos e pagar os credores é a Lei Orçamentária Anual (LOA).  Essa lei funciona como um direcionamento para os gastos e despesas do governo, além de indicar o orçamento financeiro disponível para o ano seguinte.     

Além disso, ela demonstra a prioridade dos gastos e investimentos em áreas estratégicas para alcançar os resultados esperados pelo governo inclusos no PPA. O projeto de lei deve ser encaminhado, anualmente, pelo Executivo estadual até 30 de setembro para a discussão e votação na Assembleia Legislativa.   

Para aprová-la em plenário, os deputados precisam discutir a LOA, em pelo menos duas audiências públicas, com a presença do cidadão mato-grossense. Essa peça compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.     

Ela precisa ser votada e aprovada pelo voto da maioria absoluta (13) dos deputados. É a LOA quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da lei, do ano seguinte, precisa ser aprovado em duas votações pelos deputados até a última sessão legislativa do ano, normalmente antes do final do ano corrente.  

  Além disso, a LOA define o orçamento de investimento das empresas em que, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A lei determina o orçamento de seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração pública direta ou indireta bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público. 

Fonte: ALMT

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LDO é instrumento que orienta à elaboração fiscal do governo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é o primeiro instrumento que define o ciclo orçamentário que compõe o plano de trabalho de um governo. Esse documento detalha quais sãos as diretrizes à distribuição do orçamento. Ela tem duração de um ano e normalmente é aprovada no meio do ano, antes do recesso parlamentar de julho.   

Esse instrumento define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a lei que estabelece as regras para a formatação da LOA e alcance das metas e desenvolvimento das ações previstas no PPA. Sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Poder Público.   

A proposta deve ser encaminhada, anualmente, até 30 de maio, para a discussão e votação pelos parlamentares na Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição estadual, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Enquanto isso, para o Tribunal de Contas do Estado, a LDO deve ser enviada ao até o dia 31/12 do ano em que for aprovada, para vigorar no ano subsequente. 

 Ela compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá justificadamente, sobre alterações na legislação tributária.  

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, em seu artigo 164 e parágrafo 4º, as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando forem incompatíveis com o Plano Plurianual.  

Antes de o governo elaborar a proposta, a equipe econômica e de planejamento realizam consultas públicas com participação popular, por meio de audiências públicas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Entre as regras que ela define, por exemplo, está a despesa com pessoal e encargos sociais dos Poderes e órgãos autônomos.  

Fonte: ALMT

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