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Mato Grosso

Cidade de MT se antecipa e decreta que todos moradores terão que tomar vacina contra Covid

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Um decreto publicado pelo prefeito de Castanheira, Jakson de Oliveira Rios Júnior, o Juninho do PT, com novas regras e uma série de imposições para conter o avanço da Covid-19, promete causar polêmicas no município de 8,7 mil habitantes. Conforme o documento, para enfrentar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, poderão ser adotadas medidas compulsórias.

Ou seja, mesmo contra a vontade de moradores, para fazer exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, além de tratamentos médicos específicos. Conforme boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), o município de Castanheira tem confirmados 127 casos de Covid-19 e 3 mortes em decorrência da doença

Também de forma compulsória poderão ser feitos estudos ou investigações epidemiológicas e até “requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipóteses em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa”. A requisição administrativa “é um ato administrativo unilateral e auto-executório que consiste na utilização de bens ou de serviços particulares pela administração, para atender necessidades coletivas em tempo de guerra ou em caso de perigo público iminente, mediante pagamento de indenização a posteriori”.

Tal instituto passou a ser adotado no Brasil durante a pandemia permitindo que estados e municípios intervenham em hospitais e unidades de saúde para garantia da continuidade de serviços essenciais. Gestores que optarem por essa medida encontram amparo na Lei 13.979 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O prefeito Juninho do PT, que foi eleito com 100% dos votos válidos em novembro do ano passado, pois não teve adversário na disputa, deixa claro que o Decreto Municipal de 11 de janeiro de 2021, está amparado pela Constituição Federal. Ainda leva em conta a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.

Pelo decreto municipal, fica dispensada a licitação para aquisição, bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia, nos termos do artigo 4.º, da Lei Federal nº 13.979/2020. As aulas e atividades das escolas urbanas e rurais e centros de educação infantil da rede pública municipal ficam suspensas por prazo indeterminado.

A concessão de alvará para a realização de eventos, em desacordo com o decreto também está suspensa. Também foram suspensas as atividades coletivas realizadas pela Secretaria de Assistência Social que envolvem crianças e adolescentes, idosos e gestantes, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis automaticamente por iguais períodos, bem como as atividades coletivas nas academias públicas.

Estabelecimentos e atividades que organizam eventos privados ou públicos em espaços fechados não poderção funcionar no Município. Por outro lado, eventos técnicos e científicos poderão ser realizados com no máximo 50% da capacidade e mantendo distanciamento de 1,5 metro entre cada pessoa.

As atividades escolares presenciais da educação infantil, ensino médio e superior público e privado devem manter suas atividades suspensas. “Os núcleos familiares em geral, quando da realização de suas atividades diárias de caráter essencial, tais como aquisição de produtos, deverão observar o deslocamento ou saída de apenas 01 (um) integrante do seio familiar, vedada a saída para tal finalidade de crianças com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos. Fica vedada a realização de jogos de futebol ou qualquer outra atividade esportiva em campos de futebol, praças públicas, quadra society ou outro campo esportivo, seja ele público ou privado, tais como quadras poliesportivas, ginásios de esportes”, consta no decreto.

A utilização de parques e praças publica está liberada, mas mediante uso de máscara facial.

COMÉRCIO FUNCIONA

Pelo decreto, ficam autorizados a funcionar, de portas abertas, os estabelecimentos comerciais, de serviços e atividades radicados no município de Castanheira, inclusive, as atividades não essenciais privadas, em qualquer dia da semana, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo decreto. A venda e comercialização no espaço da Feira Municipal está autorizada com ocupação máxima de 60% das bancas, sendo vedada a entrada de pessoas sem uso de máscaras de proteção facial.

Os estabelecimentos comerciais deverão adotar uma série de medidas de orientação, higienização e desinfecção para a prevenção da disseminação comunitária do coronavírus. Dentre elas, ampliar a frequência de limpeza de pisos, corrimãos, maçanetas e banheiros, disponibilizar para seus funcionários máscaras e exigir a sua utilização, dentro e fora dos estabelecimentos.

Deverão ainda promover a higienização dos interiores dos estabelecimentos com álcool em gel 70% ou solução de hipoclorito de sódio, principalmente, dos balcões, corrimões e outros locais onde podem acontecer contatos com as mãos dos funcionários e consumidores.  Em caso de descumprimento das medidas de biossegurança, os estabelecimentos serão fechados.

“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cassar o alvará de localização e/ou funcionamento, bem como promover o imediato embargo, interdição ou fechamento compulsório, com lacre, dos estabelecimentos radicados no Município de Castanheira-MT, que não observarem e descumprirem as disposições do presente Decreto”.

IGREJAS E ACADEMIAS 

As atividades religiosas (missas, cultos e demais celebrações) estão autorizadas ao funcionamento, de forma controlada, mediante o cumprimento de medidas sanitárias, de biossegurança e distanciamento social de 1,5 metro. A lotação máxima deverá ser de 50% da capacidade total. “Recomenda-se a não participação nos cultos e celebrações de pessoas com idade superior a 60 anos e demais grupos de risco”.

Também fica autorizado o funcionamento das academias, estúdios, salão de danças e similares de forma controlada, seguindo todos os protocolos sanitários incluindo avaliação física, em todos os alunos, para classificar os pertencentes a grupos de risco e não autorizar que frequentem o estabelecimento. O atendimento deverá ser de apenas um grupo por horário, respeitando a distância de 2  metros entre pessoas e  realizar, após as atividades físicas de cada grupo, um processo de higienização com a utilização de álcool 70%, para a limpeza dos equipamentos.

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Mato Grosso

Sinop: observatório aponta alto índice de mortes de pacientes em UTIs Covid no Regional de Sinop; secretaria contesta

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O estudo desenvolvido pelo Observatório Social de Mato Grosso apontou que, de outubro até agora, 100% dos pacientes com Coronavírus internados em Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Regional de Sinop não resistiram e morreram. A taxa é a maior considerando todos os hospitais com leitos para tratamento da doença em Mato Grosso.

O relatório aponta que em outubro foram 22 internações/mortes, em novembro oito, dezembro 18 e em janeiro (até o dia 13, quando o estudo foi concluído) foram mais 12. Nenhum paciente internado em unidade intensiva foi curado da doença durante este período.

O levantamento também detalha que, considerando o mesmo período, a taxa de mortalidade em outros hospitais de Mato Grosso variou entre 70 e 80%, enquanto o índice de recuperados ficou em média variante de 20 a 30%.

De acordo com o observatório, desde o início da pandemia a mortalidade no Regional de Sinop é “excessivamente alta comparando com os números do Estado”. Os dados, segundo o estudo, foram obtidos através de análise no painel Covid do governo e comparados com os números disponibilizados pelo ministério da Saúde.

Em abril, por exemplo, o percentual de mortes foi 62,5%, curados 25%, e os demais transferidos (confira os números na tabela abaixo). Em maio 42,86% se recuperaram e 42,86% faleceram. A partir de junho, o índice de mortos começou a crescer de maneira exponencial e chegou a 93,48%, enquanto apenas 4,35% foram curados.

Já em Julho o índice de curados foi de apenas 1,64% e de mortos de 98,36%. Em agosto 96,55% faleceram e 1,72% venceram a doença, e em setembro 4,08% dos pacientes internados em UTIs foram curados e 93,88% não resistiram às complicações.

Consta no estudo que desde o início da pandemia, a média de pacientes que morreram no Regional de Sinop é de 94,14%, enquanto a de curados é de 3,79%. Em números reais, segundo o observatório, são 273 vítimas fatais e apenas 11 recuperados, desde março.

Também segundo o relatório, em análise desenvolvida anteriormente constatou-se outros pontos falhos nas UTIs do Regional, como leitos em funcionamento sem registro de responsabilidade técnica no CRM, médicos sem qualificação técnica adequando atuando, realização de plantões seguidos (de 60 ou até 120 horas), falta de insumos mínimos, não aplicação de glosas contratuais, e vacância nos leitos. As falhas no gerenciamento das UTIs ocorrem desde 2019, de acordo com o observatório.

É pontuado ainda que a secretaria estadual de Saúde chegou a criar uma comissão com objetivo de investigar as causas da alta mortalidade. A organização constatou, no entanto, que dos três médicos que compõe a comissão, nenhum era especialista em medicina intensiva.

Diante disso, o observatório notificou o governo para que incluísse um especialista, que seria voluntário. No último dia 13, porém, o Estado recusou a ajuda, tendo em vista que “a comissão já está em andamento”. Até o momento, a comissão ainda não apontou o motivo da alta taxa de mortes.

Por fim, a organização destacou que recomendou ao governo que abstenha-se de abrir novos leitos em Sinop enquanto não terminar a análise das causas da taxa de mortalidade, e deu ciência sobre o estudo ao CRM, ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, superintende da Polícia Federal, Ministério Público, dentre outros, solicitando ainda que uma auditoria seja realizada no Regional.

Outro lado
Em nota, a secretaria estadual de Saúde afirmou que não procede a informação que todos “os pacientes hospitalizados na UTI Covid do Hospital Regional de Sinop vieram a óbito nos últimos três meses”.

Em outro trecho, a pasta pontuou que “criou uma comissão composta por profissionais habilitados na área, como médicos e técnicos em saúde, para apurar detalhadamente cada prontuário dos pacientes que foram hospitalizados na UTI Covid-19 do Hospital Regional de Sinop”.

Só Notícias/Luan Cordeiro (foto: Só Notícias/Guilherme Araújo/arquivo)

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Mato Grosso

Governo decide que aulas serão retomadas de forma online na rede estadual de Mato Grosso

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O governo de Mato Grosso informou, há pouco, que as aulas da rede estadual de ensino irão começar no próximo dia 8 de fevereiro, de forma não presencial (online ou por meio de apostilas). A secretaria de Estado de Educação levou consideração o aumento no número de casos de Covid-19 no Estado e a crescente demanda por leitos de UTI.  O Estado também avaliou a opinião de pais de alunos e dos profissionais da Educação.

O governador Mauro Mendes (DEM) destacou que “a decisão foi tomada para preservar a saúde dos profissionais da Educação e as famílias dos alunos, em decorrência do aumento no número de casos da doença no Estado e a ocupação dos leitos de UTI”.

Outra decisão do governo será avaliar toda segunda-feira a curva epidemiológica da doença. Ou seja, verificar se os casos estão aumentando ou diminuindo, para decidir se as aulas serão mantidas de forma não presencial ou irão para a modalidade híbrida (em que intercala alunos estudando de forma presencial e a outra parte de forma não presencial).

Um boletim epidemiológico será emitido toda segunda-feira, após o retorno das aulas, para informar a comunidade se haverá ou não alteração na modalidade de ensino.

O Estado conta com mais de 700 escolas estaduais, com 380 mil alunos e 40 mil profissionais da Educação. De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, “a infraestrutura escolar está preparada para atender os alunos e profissionais tanto no ensino não presencial como no híbrido”.

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