A Polícia Civil e Polícia Militar deflagraram na manhã desta quarta-feira (19) e cumpriram 12 mandados de buscas e apreensão e realizaram a prisão de pelo menos cinco traficantes, em operação contra pontos de distribuição de drogas no Distrito Nossa Senhora da Guia.
O objetivo da operação é reprimir o tráfico de drogas, roubos e furtos que vem ocorrendo na região. As informações são de que foi apreendidas drogas, dinheiro, armas de fogo e munições.
Participaram da operação a Polícia Civil (Diretoria de Atividades Especiais – DRE e GOE; Diretoria Metropolitana – Delegacia Regional de Cuiabá – DERF, DHPP e DERRFVA), Polícia Militar, sendo o 10° BPM – 1 CR, CANIL DO BOPE e CIOPAer
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou um contrato de R$ 328 milhões com a Esplanada Serviços Terceirizados Ltda, empresa que é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeitas de fraude em licitações federais.
O contrato prevê a contratação de 1.216 funcionários terceirizados para atender 12 ministérios, com duração inicial de três anos, podendo ser prorrogado por até dez anos. O certame é considerado um dos maiores do setor nos últimos anos.
Em nota oficial, o MGI afirmou que a empresa não possui sanções administrativas e que toda a documentação foi analisada rigorosamente antes da homologação. A pasta declarou que acompanhará a execução do contrato junto aos órgãos de controle.
A Esplanada Serviços Terceirizados e outras empresas do setor, como a R7 Facilities, foram alvo da Operação Dissímulo em fevereiro deste ano, que apura supostas fraudes em licitações públicas para simular concorrência e garantir contratos milionários.
O proprietário da Esplanada nega qualquer envolvimento com o grupo investigado e afirma que não houve “conluio” nos processos licitatórios.
Avançando na criação do Plano de Integridade da Polícia Civil de Mato Grosso, o Comitê de Integridade se reuniu, nesta segunda-feira (28.4), na sede da Diretoria Geral, em Cuiabá, para finalizar a construção das ações que serão propostas como estratégia de “compliance” institucional.
Estão sendo avaliadas, pela equipe do Comitê, as questões relacionadas aos riscos e vulnerabilidades quanto à ética e moral da Polícia Civil para a elaboração do Plano de Integridade, que estabelecerá quais serão os mecanismos adotados quanto as medidas preventivas e corretivas.
A elaboração do plano de integridade tem como objetivo prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta, bem como a busca pela mudança de cultura.
Como estratégia de “compliance”, o trabalho visa implementar procedimentos de práticas éticas e cumprir os objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso, que tem como meta garantir que a administração pública estadual mantenha seu propósito de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.
Após finalização o Plano de Integridade será apresentado à Diretoria Geral da Polícia Civil para apreciação e aprovação da proposta.
Comitê de Integridade
A Portaria nº 2025.10.317, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em conformidade da Lei nº 10.691/2018 – Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.
O Comitê de Integridade coordenará os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade, realização de orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas do Programa de Integridade, além de promover outras ações relacionadas à implementação do programa institucional.
A proposta do Plano de Integridade da Polícia Civil será submetida à aprovação da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Integridade e Compliance
Entre as estratégias já implementadas pelo grupo de trabalho, instituído pela Diretoria Geral da Polícia Civil, foi incluída na grade curricular da Academia de Polícia (Acadepol) a disciplina de Integridade e Compliance, buscando a difusão de procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso.
Com 20 horas/aula, a disciplina foi instituída por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2024 e abordará assuntos como Código de Ética, Visão, Missão e Valores da Polícia Civil de Mato Grosso; a Lei Complementar nº 407 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso), além de outras resoluções e leis ligadas às atividades da instituição policial.
Programa
O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
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