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Claudinei homenageia a deputada Paula Belmonte por fortalecer as Feconsegs e os Consegs do país

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) formalizou a entrega de Moção de Aplausos de n.º 1.350/2021, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no dia 28 de agosto, à parlamentar federal Paula Belmonte (Cidadania – DF). A homenagem deve-se pela relevante atuação dela pelo fortalecimento das instituições de segurança pública com a interlocução junto à sociedade civil organizada, ao apresentar o Projeto de Lei de n.° 863/2021 que regulamenta a Confederação Nacional, Federações e os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) existentes no Brasil.

Com os resultados obtidos após a vigência da Lei de n.° 10.931/2019, de autoria de Claudinei, com aproximadamente 80 Consegs regularizados com as suas atas registradas em cartório e personalidades jurídicas formadas, a deputada avaliou a importância da pauta para ser aplicada de forma abrangente em todos os estados brasileiros e Distrito Federal.

“Essa homenagem, que concedemos para Paula Belmonte, é devido ao projeto de lei, em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, que vai ajudar todo os conselhos do Brasil. Com certeza, com esse projeto aprovado, vai fortalecer a regulamentação de todos os Consegs, obter o reconhecimento público e visibilidade perante a sociedade, dando transparência ao trabalho dos conselhos a nível de Brasil. Isso é muito bom. Do mesmo jeito que ajudamos com a nossa lei, em Mato Grosso, contribuindo com as forças de segurança, sabemos a relevância desse projeto federal”, declara Claudinei.

Desde o momento que o projeto de lei federal foi apresentado, muitas pessoas interessadas na matéria, de diferentes regiões do país, entraram em contato com a parlamentar. “Venho sendo procurada pelo país inteiro. É uma necessidade real. Conte com o nosso trabalho e esforço, para que isso seja mais breve possível aprovado”, disse Paula.

Ela também agradeceu ao deputado Claudinei por ter sido referência para a elaboração da matéria nacionalmente. “Primeiramente, muito grata! Fizemos a questão de colocar nominalmente o nome do deputado Claudinei, para que a gente possa trazer a segurança para todos os Consegs. É fundamental para que a gente possa fortalecê-los juridicamente e, com esse fortalecimento, trazer também a possibilidade de obter os recursos necessários, sem burocracia nenhuma. É bem mais fácil para atender as necessidades da sociedade civil organizada juntamente com o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, entre outros parceiros. Assim, vamos ter o dinheiro bem aplicado. Que possamos avançar cada vez mais”, posicionou a parlamentar.

Mato Grosso – O Conseg existe há cerca de 20 anos em Mato Grosso e envolve a parceria com as comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal. A formação é feita pela sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro. 

No Brasil, há 2,5 mil conselhos comunitários, cerca de 10 mil conselheiros – podendo chegar a 25 mil se for considerada toda a estrutura junto aos conselhos fiscais e consultivos.

Fonte: ALMT

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Deputado propõe criação de Ganha Tempo Rural para municípios ligados ao setor produtivo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os municípios mato-grossenses, cujo setor produtivo se consolidou como uma das principais fontes de geração de emprego e renda, poderão ser contemplados com a criação do Ganha Tempo Rural.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), na sessão plenária de quarta-feira (22), através da Indicação 6580/2021.

Ao defender a criação das unidades voltadas ao homem do campo, o parlamentar citou as dificuldades enfrentadas por pequenos e médios produtores rurais durante procedimentos como a busca por informações relacionadas à regularização fundiária, obtenção de licenças ambientais, emissão de guias, entre outros.

“O agrupamento de várias instituições em um único local facilita o trânsito desses produtores, em especial daqueles que residem em regiões de difícil acesso. Diante disso, é imprescindível os esforços conjuntos da União, governo do estado e prefeituras municipais”, explica Dal Molin.

Segundo o parlamentar, entre as instituições e autarquias que devem compor o Ganha Tempo Rural estão: Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Adjunta de proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além de secretarias municipais de Agricultura e de Meio Ambiente, entre outras autarquias ligadas direta e/ou indiretamente ao setor produtivo.

Na mesma indicação, o parlamentar sugere a implementação de uma unidade volante capaz de oferecer atendimento “in loco” nas propriedades, incluindo assentamentos rurais, glebas, comunidades agrícolas, e congêneres.

“Nossa proposta é garantir um atendimento de qualidade e igualitário. Desta forma estaremos incentivando toda cadeia produtiva, ou seja, desde aquele pequeno sitiante que se dedica a produção de hortaliças e piscicultura, até o produtor de grãos”, destaca Xuxu Dal Molin. 

Fonte: ALMT

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Botelho defende celeridade na regularização de assentamentos

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Acelerar o processo de regularização fundiária para os assentados, amparados pelo governo estadual ou federal, para que passem a ter condições de trabalhar na terra, produzir e, principalmente, ter acesso às linhas de crédito. Esse foi o encaminhamento feito na reunião extraordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, presidida pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta terça-feira (28), convocada para tratar da viabilização de estudos e critérios para promover o desembargo das pequenas propriedades rurais no estado.  

Também ficou definida mais uma reunião ampliada, com representantes dos órgãos competentes, em data a ser definida, conforme explicou o deputado Botelho. “Já estamos marcando outra reunião com o presidente nacional do Ibama; com a presença do Incra, do Ministério Público Federal, com a Corregedoria do Tribunal de Justiça e da Sema, para montarmos uma solução definitiva para esse problema crônico. Tem assentamento com 30 anos, ou até mais, e que o assentado até hoje não tem o título”, questionou.

Outro ponto questionado por Botelho se refere às linhas de crédito, já que a situação irregular impede os pequenos produtores de obterem financiamentos.  

“Ora, se o governo estadual ou o federal está colocando lá, ele tem que ser documentado. Não é invasor, não está à margem da lei. Então, essa é a grande questão. Temos que tratar de forma diferente. O assentado está lá colocado pelo governo. O invasor tem que ser tratado como marginal e tem que ser retirado da terra. É essa a defesa que estamos fazendo. É esse o encaminhamento que saiu daqui. Então, para quem está agindo corretamente, para quem está trabalhando onde foi colocado, temos que acelerar o processo para regulamentar”, concluiu Botelho.  

Hoje (28), o debate contou com convidados como o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso – Incra, Marcos Vieira da Cunha; o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat, Francisco Serafim de Barros; superintendente do Ibama, Gibson Almeida Junior e, por chamada de vídeo, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Além dos deputados membros da comissão Nininho, Xuxu Dalmolin, Valdir Barranco e o autor do tema sugerido, Gilberto Catttani.

Fonte: ALMT

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