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Economia

Com recuperação indefinida, loja de roupas declara autofalência em Cuiabá

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FolhaMax

A loja de venda de roupas “Central da Moda”, da Capital, entrou com um pedido de “autofalência” na 1ª Vara Cível de Cuiabá do Tribunal de Justiça (TJ-MT). A organização vinha movendo uma ação de recuperação judicial no Poder Judiciário Estadual, porém, não conseguiu superar a crise financeira. A dívida é de R$ 1 milhão.

Segundo informações, o pedido de autofalência foi interposto pela organização no dia 2 de maio deste ano e está sob análise da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, que atua na 1ª Vara Cível. Caso seja aceito pela Justiça, a autofalência deve seguir no sentido de “uniformizar” os credores da Central de Moda de modo que todos sejam proporcionalmente ressarcidos por seus créditos.

Além da crise nos negócios que atingiu a organização, um arresto judicial, executado em novembro de 2018, representou um duro golpe na Central da Moda. Um dos credores do comércio de varejo (Zuah Têxtil Ltda) interpôs uma ação no âmbito da recuperação judicial reclamando de um débito de R$ 266.754,00.

Entretanto, na decisão judicial que autorizou o arresto das roupas e vestimentas da Central da Moda para cobrir o débito, cerca de R$ 600.000,00 em produtos teriam sido “confiscados” pela Justiça – ou praticamente toda a loja, obrigando-a a fechar as portas por não ter o que vender.

Após a medida que prejudicou ainda mais o estabelecimento comercial em crise, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira chegou a determinar a devolução das vestimentas, porém, elas não foram devolvidas.

De acordo com o processo de recuperação judicial, a Central da Moda teria dívidas que giram em torno de R$ 1 milhão e alega que a crise no setor de vendas que acabou atingindo o negócio – um dos mais populares do Centro de Cuiabá.

Antes do pedido de autofalência, porém, a própria ação de recuperação judicial já corria risco de ser negada pela Justiça. Segundo os autos, o processo de recuperação poderia ser anulado em razão de supostas irregularidades na documentação contábil apresentada pela organização no período entre agosto de 2017 e julho de 2018.

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Economia

Federalização de estatais mineiras não tem consenso entre deputados

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A proposta de federalização das estatais mineiras não tem consenso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, disseram nesta sexta-feira (8) deputados estaduais de oposição ao governador Romeu Zema. Eles se reuniram por cerca de 1h30 com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutirem alternativas às propostas sobre o pagamento da dívida mineira com a União, estimada em R$ 160 bilhões.

“Essa é uma ideia que tem divergências no encaminhamento. Seja na federalização ou diminuição de juros, é preciso ter o princípio de resolver o problema da dívida. A ideia do [presidente do Senado, Rodrigo] Pacheco tem motivação importante, mas há divergências entre sindicatos, deputados e outros parlamentares”, explicou o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Ulysses Gomes (PT), na saída do encontro.

No fim de novembro, o governo mineiro informou ter concordado com a proposta de Pacheco de ceder à União o controle das estatais locais, como a Companhia Energética (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo mineiro poderia recomprar as ações das empresas após 20 anos.

A bancada de oposição ao governo de Minas Gerais também discorda das condições do plano de recuperação fiscal proposto por Zema. O principal receio, disseram os parlamentares, decorre do congelamento do salário do funcionalismo público mineiro. “O pagamento da dívida não pode ocorrer às custas do servidor do estado”, disse Ulysses Gomes.

Segundo o parlamentar, existe tempo para discutir uma terceira proposta para resolver a crise fiscal mineira. Isso porque a União, ressaltou o deputado estadual, pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo limite para que o governo mineiro volte a pagar as parcelas da dívida com a União. Em tese, o estado terá de pagar os débitos em 20 de dezembro, mas o prazo pode ser esticado até 31 de março de 2024, caso o Supremo acate a proposta da União.

O pagamento da dívida do estado com a União precisa ser aprovado tanto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais como pelo Congresso Nacional.

Além de Ulysses Gomes, compareceram à reunião desta sexta-feira, os deputados estaduais Cristiano Silveira, Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo, do PT; Bella Gonçalves (PSOL) e Lohanna (PV). Também estiveram presentes os deputados federais por Minas Gerais Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Paulo Guedes, Ana Pimentel, Dandara e Odair Cunha, todos do PT.

Fonte: EBC Economia

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Economia

BNDES vai presidir o D20, grupo dos maiores bancos de desenvolvimento

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai presidir, pelos próximos dois anos, o D20 Long-Term Investors Club (D20). O grupo reúne os 20 maiores investidores e instituições financeiras de longo prazo do mundo. É a primeira vez que o BNDES ocupa essa posição.

O BNDES dividirá a presidência com o Banco Europeu de Investimentos (BEI). Os membros do clube são principalmente do G20 – grupo que reúne as maiores economias mundial, a União europeia e a União Africana.

A formalização do BNDES como copresidente ocorreu durante encontro do D20 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em paralelo à Conferência do Clima da Organização das Nações Unida (COP28). O banco brasileiro foi eleito por unanimidade.

Transição energética

De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o D20 é um dos espaços mais relevantes para estratégias capazes de enfrentar a crise climática, que ele classificou como “dramática”.

Os integrantes do D20 têm perfil de financiamento de longo prazo. A vantagens de empréstimos com duração de décadas é que as condições para os tomadores de dinheiro são feitas de forma mais estáveis, menos vulneráveis a volatilidades em períodos de crise.

“Temos um grande desafio na transição energética e na descarbonização da indústria. Isso deveria estar no topo das nossas prioridades”, disse.

Mercadante ocupará a copresidência com o vice-presidente do BEI, Ambroise Fayolle. De acordo com o BNDES, ao longo dos dois anos de mandato será liderada uma agenda de trabalho que priorizará articulações entres os setores público e privado para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento de projetos que acelerem a transição para cidades inteligentes e sustentáveis.

O grupo também realizará seminários e conferências para discutir iniciativas de mobilização de fundos e estruturação de ferramentas financeiras inovadoras para desenvolvimento urbano.

Mercadante incluiu entre os desafios do D20 “repensar os paraísos fiscais, uma agenda que ficou perdida com a crise de 2008, e uma reforma mais profunda do sistema financeiro”.

G20

A presidência do banco brasileiro no D20 coincide com a presidência do Brasil no G20, iniciada na última sexta-feira (1º) e que irá até 30 de novembro de 2024. Neste período, o Brasil sediará a Cúpula do G20 em novembro do ano que vem; assim como o BNDES, o encontro anual do D20.

Ao longo do mandato do BNDES, estão previstas ações com a Finance in Common (Fics), rede mundial de bancos públicos de desenvolvimento. “Vamos trabalhar intensamente para fortalecer o D20 e darmos uma grande contribuição ao G20, que é o fórum mais importante da governabilidade do planeta, em um planeta sem governança”, disse Mercadante.

A forma de financiamento de bancos internacionais é uma das preocupações do Brasil no turno de presidente do G20. Na quinta-feira (8), durante a reunião de cúpula do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a atuação de algumas instituições financeiras.

“A questão do sistema de Bretton Woods [regras para o sistema financeiro e monetário internacional, firmadas em 1944], sobretudo o FMI, o Banco Mundial, precisa mudar a sua característica, a sua função. Eles não podem ser bancos sufocantes, porque, na verdade, eles não emprestam recurso. Eles, na verdade, emprestam uma corda para que a pessoa que precisou do dinheiro se enforque. Porque não leva em conta a situação de cada país”, disse Lula.

Fonte: EBC Economia

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