conecte-se conosco


Política Nacional

Combustível: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que  autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. 

“Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

“Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Situação excepcional

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.

Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro. 

Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados. “Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas”, informou. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes,fala sobre a situação dos combustíveis em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília O ministro da Economia, Paulo Guedes,fala sobre a situação dos combustíveis em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Senado

O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.   

“Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba”, disse Rodrigo Pacheco.  

Gasolina e etanol

O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha. 

“Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro”, enfatizou Bolsonaro.

Edição: Fábio Massalli

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Rio: Conselho de Ética pede cassação do vereador Gabriel Monteiro

Publicado

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, o relatório final que pede a cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL). Ele é acusado, entre outras coisas, de ter feito sexo com uma adolescente e gravado o ato, em vídeo que acabou vazando na internet. Os membros da comissão falaram com a imprensa, na tarde desta quinta-feira (11), na Câmara.

Na conclusão do relatório final, contudo, acabaram suprimidas quatro acusações contra Monteiro: denúncia de estupro contra quatro mulheres, assédio sexual e moral contra assessores, uso de servidores do gabinete em sua empresa de produção de vídeos e ameaças a outros vereadores. Segundo o relator, vereador Chico Alencar (PSOL), esses fatos não faziam parte da denúncia inicial e poderiam ser arguidos pela defesa de Monteiro como ilegais, o que poderia prejudicar a denúncia.

“Todos esses itens e fatos, que não são objeto da denúncia, eles continuam constando do perfil geral, no item 4 do relatório, que fala de fatos laterais de grande relevância. Entretanto, como parte conclusiva, a gente entendeu que, para não gerar qualquer nulidade, qualquer embargo judicial da parte deles, era mais prudente retirar dali. Mas não houve recuo”, explicou Alencar.

No relatório final continuam constando, além do sexo filmado com a adolescente, o uso de duas menores em cenas ensaiadas, como em um salão de beleza e em um shopping center, e a encenação de um roubo na Lapa, usando um morador de rua, que depois acaba agredido pela equipe de Monteiro.

A vereadora Theresa Bergher (Cidadania), integrante da Comissão de Ética, disse que espera a condenação de Monteiro, principalmente pelos crimes que ele fez com mulheres e crianças.

“Hoje estamos dando uma resposta às mulheres e às crianças. Porque elas foram as maiores vítimas, em todos os elementos que nós vimos no processo. Essas crianças e essas mulheres precisam de uma resposta. E esta Casa tem que dar uma resposta. Nós estamos comemorando os 16 anos da Lei Maria da Penha e sabemos que a violência psíquica é muitas vezes mais grave que a violência física”, ressaltou Teresa.

A defesa do vereador afirmou que entrará com recurso na segunda-feira (15), o que poderá inviabilizar a votação em plenário pelos demais vereadores, que poderia ocorrer a partir de terça-feira (16). Segundo o advogado Sandro Figueredo, seu cliente é 100% inocente de todas as acusações.

“Ele é 100% inocente. Toda essa articulação veio à tona depois do vereador dar voz de prisão, após uma fiscalização feita [por ele] em um depósito público e ele ter se negado [a receber] o oferecimento de R$ 200 mil. Após isso, essa máfia dos reboques arquitetou toda essa situação, cooptou assessores do Gabriel Monteiro que, simultaneamente, prestaram depoimento contra ele, sem nenhuma materialidade, somente falácias e conjecturas”, sustentou Figueredo.

Ainda que Monteiro seja cassado, ele poderá se candidatar a deputado federal nestas eleições. Caso seja eleito, terá direito a foro por prerrogativa de função e o processo será transferido a instâncias superiores, podendo levar anos para ser julgado.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Desembargador mantém decisão que permitiu candidatura de ex-deputado

Publicado

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, manteve a decisão que permitiu a candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele deve disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de outubro. 

Na decisão proferida ontem (10), o magistrado negou recurso do Ministério Público para anular a liminar do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão que suspendeu os efeitos da resolução da Câmara que confirmou a cassação de Cunha, em 2016. 

O ex-deputado foi cassado sob a acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior. 

A defesa de Cunha alegou que a informação sobre o bloqueio de uma conta na Suíça que pertenceria ao então deputado estavam protegidas por sigilo fiscal e não poderiam ser compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Câmara sem autorização judicial.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana