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Cáceres

Comissão conclui que servidor da Prefeitura de Cáceres (MT) assediou três mulheres no local de trabalho

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G1 MT

Uma comissão processante concluiu que um servidor da Prefeitura de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, assediou três mulheres no local de trabalho, em abril de 2018. O relatório final da comissão, que optou pela demissão do servidor, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso que circulou na segunda-feira (3).

Durante a investigação, sete testemunhas foram ouvidas pela comissão. Desse total, três apresentaram denúncias de assédio moral e sexual contra o servidor.

No curso dos trabalhos da comissão, funcionário que, à época, era lotado na Secretaria Municipal de Fazenda negou os assédios, argumentando que “jamais seria capaz de cometer tamanho desrespeito com qualquer mulher e ainda mais dentro do ambiente de trabalho”.

Uma das vítimas alegou que abordada pelo servidor em uma ‘salinha’ da secretaria.

“Ele acendeu a luz da salinha e me atacou ali no corredor […], me puxou pra entrar dentro da salinha. Nisso ele já tinha fechado a porta do corredor que dá acesso a secretaria. Ele veio me agarrando, me puxando, tentou erguer a minha saia […] ele ficou me apalpando”, diz trecho do depoimento.

Ao fim da investigação, a comissão chegou a conclusão de que as acusações são verdadeira e que “houve excesso do servidor no uso do cargo público municipal para seu próprio proveito de forma reiterada”.

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Cáceres

Defensoria cita abuso de autoridade e notifica prefeito de Cáceres sobre toque de recolher

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A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso notificou o prefeito de Cáceres (240 km de Cuiabá), Francis Maris (PSDB), sobre a possibilidade de o toque de recolher na cidade ser enquadrado legalmente como crime de autoridade.

A recomendação para que o gestor não edite o ato normativo foi assinada pelos defensores públicos Saulo Fanaia Castrillon e Marcello Affonso Ramires, na quinta-feira (14).

No documento, que deve ser encaminhado à prefeitura em regime de urgência, os defensores apontam a medida como ato administrativo genérico e desvinculado de qualquer apontamento científico que garanta sua sustentação.

“Considerando que não há fundamento científico que aponte para a necessidade de horários específicos receberem restrições diversas das já existentes quanto à circulação de pessoas e veículos como medida de combate ao vírus”, diz trecho do documento.

Na argumentação do pedido de suspensão do ato, a Defensoria aponta que o Superior Tribunal de Justiça já julgou questão semelhante em momento anterior. Á época, o entendimento do órgão foi desfavorável ao toque de recolher.

O apontamento feito pelo prefeito, contudo, está baseado no fato de que os comerciantes do município exigem o uso de máscara durante o dia. Porém, à noite, as pessoas transitam pela cidade sem qualquer tipo de cuidado.

“Foi preciso [decreto], porque durante o dia os comerciantes estão colaborando e exigindo o uso de máscara dentro dos estabelecimentos, mas à noite os bares não estão exigindo, então tem muita gente nas ruas e praças sem máscara”, declarou Maris.

Diante do apontamento do prefeito, os defensores explicaram que não há qualquer tipo de orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto à implementação do toque de recolher no combate à pandemia.

“Considerando que, dentre as medidas elencadas no art. 3º da Lei nº13.979/2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19, não está previsto o ‘toque de recolher’ ou qualquer medida que obste a livre circulação de pessoas nos limites municipais”, aponta trecho da notificação.

Diante disso, a Defensoria notificou o gestor e recomendou a suspensão da medida apontado que exigências de dever em fazer ou não fazer, quando não têm respaldo legal, podem ser enquadradas como crime de abuso de autoridade.

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Cáceres

Com 14 casos e uma morte por Covid-19, prefeito de Cáceres decreta toque de recolher

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O prefeito de Cáceres (a 217 km de Cuiabá), Francis Maris (PSDB), irá decretar toque de recolher das 22 às 5 horas da manhã, a partir da próxima segunda-feira (18), como medida de prevenção e combate a disseminação da Covid-19, o coronavírus. O município tem 14 casos confirmados e uma morte em decorrência do vírus.

Durante encontro do Comitê de Crise, o gestor afirmou que durante o dia as pessoas estão se protegendo com algumas medidas preventivas como o uso de máscaras e respeitando o distanciamento social. Já durante a noite, o município registrou alguns pontos de aglomeração de pessoas na Praia do Daveron e em várias praças da cidade.

“A novidade para o município é o toque de recolher, pois durante o dia, mesmo que estejam na rua, estão protegidos pelas máscaras e pelo distanciamento, enquanto a noite, estão sem proteção e com reuniões em ambientes públicos”, disse.

Possibilidade de fechar o comércio

O prefeito ainda destacou que, caso as pessoas não cumpram com o distanciamento social, o comércio poderá ser fechado novamente.

“É fundamental que cada um faça a sua parte. Façam um trabalho de prevenção para conter a disseminação do vírus. Caso não respeitem o decreto, ou os casos subam, tudo fechará de novo”, destacou.

Abertura de igrejas

Ficou estabelecido ainda que as igrejas no município poderão ser liberadas para reabrir as portas, porém precisam estabelecer algumas medidas de segurança. O prefeito ressaltou que todos os cultos e missas serão divididas em pelo menos quatro vezes por dia e com a divisão por faixa etária.

“A partir do dia 18, todas as igrejas de Cáceres estarão liberadas para reabrirem, porém, com todas as medidas preventivas indicadas, como higienização ao adentrar no ambiente, distanciamento de 1,5m e com máscaras de proteção o tempo todo e limpeza regular no interior todos os dias”.

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