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Cidades

Comissão especial da reforma administrativa é instalada na Câmara

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A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.

O prazo para o relator proferir seu parecer será de até 40 sessões da Casa, contadas a partir de hoje. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.

A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.

A proposta de emenda à Constituição que trata do tema restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no fim do mês passado. Após ser analisado pela comissão especial, o texto ainda será votado em dois turnos no Plenário e, para ser aprovado, precisará do apoio, em cada um deles, de pelo menos 308 votos dos 513 deputados.

Diálogo
Fernando Monteiro disse que vai conduzir os trabalhos com imparcialidade. “Não seremos nem governo, nem oposição, mas promotores do diálogo, em um debate amplo, franco e aberto”, declarou. “Meu compromisso é com o povo brasileiro, com o servidor público e com o cidadão que paga seus impostos e quer um serviço de qualidade, afinal a carga tributária que incide sobre ele é de 33,17% do PIB”, continuou. Segundo ele, é consenso na sociedade brasileiro que haja mudança no serviço público. “A população está insatisfeita, o próprio servidor está insatisfeito.”

O presidente do colegiado acrescentou que todos os interessados serão ouvidos, e que o foco principal será a aprovação de uma “reforma cidadã”, que atenda aos interesses do público, da população, e não exclusivamente do governo ou dos servidores. “Não será, certamente, a reforma que desejamos, mas a reforma possível”, destacou. “Vamos manter os atuais direitos da maioria dos servidores públicos, ao mesmo tempo que atualizaremos a legislação para permitir a modernização do Estado”, completou.

Já o relator, Arthur Oliveira Maia, disse que a matéria é a principal em tramitação na Casa. Ele apontou que o modelo atual da administração pública foi moldado na Constituição e “no afã de fazer a negação da ditadura, cometeu excessos”. Na visão dele, hoje vigora “um Estado bastante amarrado, com dificuldade de gestão, pouca flexibilidade e que tem trazido prejuízos ao serviço público”. Ele lembrou que em 1998 houve uma tentativa de reforma, sem grandes avanços, e que agora há uma oportunidade de modernizar o Estado.

“O pior pecado que poderemos cometer será transformar o debate em disputa entre defensores do funcionalismo público e os inimigos do serviço público. Todos os parlamentares têm a tarefa de qualificar o serviço público no Brasil”, avaliou. Para ele, o Estado se transformou em sinônimo de inércia, de incompetência.

Entre os temas que serão debatidos, citou a cláusula de desempenho, estabilidade dos servidores, a manutenção de cargos em confiança e comissão. “Temos de fazer um debate que bote o dedo na ferida”, acrescentou.

Discordâncias
Vice-líder do PT, o deputado Rui Falcão (SP) afirmou que espera que o diálogo seja de fato promovido e salientou que não considera a reforma administrativa prioridade. “Mais urgentes seriam políticas que assegurem o auxílio emergencial de pelo menos R$ 600 e acelerar a vacinação, além de políticas de emprego para a população e acabar com a fome, que voltou ao mapa do Brasil”, argumentou. “Seria importante uma reforma tributária que taxasse as grandes fortunas, os lucros e dividendos, as heranças para prover o Estado de maiores recursos para o serviço público”, opinou.

Ele disse discordar da ideia de que o servidor público é inimigo da população, e a dedicação atual dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) seria a prova disso. O parlamentar negou que o Estado brasileiro seja inchado e mencionou que, comparativamente com outros países, há inclusive carência de pessoal. Além disso, criticou quem diz que os servidores são privilegiados, destacando que 57% deles recebem até três salários mínimos. Porém, observou, que mais de mil servidores ganham mais de R$ 60 mil.

Vice-líder do PSB, o deputado Bira do Pindaré (MA) também não concorda com a discussão da reforma em momento de pandemia e disse que a proposta é baseada em mentiras. “A maior despesa do Brasil não é com o serviço público, mas com a dívida pública, é o dinheiro que está indo para o bolso dos banqueiros, dos rentistas.”

Líderes da oposição e entidades representativas do serviço público entregaram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um abaixo-assinado pedindo a suspensão da tramitação da reforma administrativa.

Atuais servidores
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que ouviu do presidente Lira o compromisso de que nenhum direito adquirido será arranhado.

O compromisso de não mexer nos direitos dos atuais servidores foi confirmado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), vice-líder da Maioria. Segundo ele, o compromisso é não apenas de Arthur Lira, como do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da base do governo na Câmara.

Darci apoia mudanças no texto para manter o estágio probatório para as carreiras típicas de Estado, como policiais e auditores. Ele também rechaçou a previsão de demissão do servidor por colegiado em segunda instância. “É outra questão que tem eco na Câmara dos Deputados”, comentou. Ele concorda que a reforma “atinja todos, inclusive os diplomatas, os ministros e os parlamentares”.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) informou que colhe assinaturas para apresentar uma emenda para incluir o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e militares no texto, além de outras três alterações que, conforme ele, terão o objetivo de combater privilégios. “A reforma administrativa tem de começar pelo topo, senão não é reforma, é rasteira na base do serviço público”.

Coordenador da Frente Parlamentar de Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (Novo-MG) acredita que na aprovação da PEC, com mudanças, mas avalia que a proposta será apenas o primeiro passo para a reforma administrativa de fato. De acordo com ele, outros projetos de lei serão necessários para complementá-la, como uma lei para pôr fim aos supersalários.

Próxima reunião
A comissão especial voltará a reunir na quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.

Fonte: AMM

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CONSPREV com apoio da AMM realiza live sobre Previdência Complementar

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Regime de Previdência Complementar, é o tema a ser debatido pelo presidente da Aprev do Servidor, de Curitiba, José Luiz Costa Taborda Rauen, por meio de uma live na próxima segunda-feira, 14 de junho, a partir das 9h.

O evento será promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios de Mato Grosso-CONSPREV, com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM.

A transmissão da live será através do Consórcio no  canal do  YouTube, com duração de uma hora e meia, direcionado aos participantes dos municípios consorciados. O CONSPREV é presidido pelo prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves.

O objetivo do evento é orientar os gestores do sistema e membros dos conselhos de investimentos em relação as mudanças, com o Regime de Previdência Complementar.   

Os municípios tem um prazo até o dia 12 de novembro deste ano para fazer as alterações. Para isto, as câmaras de vereadores precisam aprovar um minuta da lei, e não haverá prorrogação do prazo. Posteriormente, o Regime Complementar será implantado no município.

Conforme o diretor do Consórcio, Renato Ferreira de Lara, atualmente 106 municípios de Mato Grosso estão no Regime Próprio de Previdência Social-RPPS e apenas   36 no Regime Geral de Previdência Social-RGPS.

Na programação da live, está previsto o debate sobre os  reflexos da Emenda Constitucional 103/2019 nos Regimes de Previdência dos municípios filiados ao CONSPREV, além da alertar sobre as adequações estabelecidas na legislação.

Fonte: AMM

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Cidades

Mato Grosso registra 426.571 casos e 11.366 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (11.06), 426.571 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11.366 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 2.229 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 426.571 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 13.307 estão em isolamento domiciliar e 400.161 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 465 internações em UTIs públicas e 361 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 88,07% para UTIs adulto e em 41% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (89.117), Rondonópolis (30.990), Várzea Grande (29.153), Sinop (20.745), Sorriso (14.718), Tangará da Serra (14.600), Lucas do Rio Verde (13.046), Primavera do Leste (10.894), Cáceres (9.187) e Alta Floresta (8.128).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 345.418 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 787 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (10.06), o Governo Federal confirmou o total de 17.210.969 casos da Covid-19 no Brasil e 482.019 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 17.122.877 casos da Covid-19 no Brasil e 479.515 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (11.06).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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