Dando seguimento a criação do Plano de Integridade da Polícia Civil de Mato Grosso, a equipe do Comitê de Integridade se reuniu na segunda-feira (10.3), para finalizar o questionário estabelecido pelo Tribunal de Contas da União e extrair as ações que serão adotadas para as medidas preventivas e corretivas.
Durante a reunião o Comitê de Integridade seguiu na validação das respostas do questionário autoavaliativo, inserido na plataforma E-Prevenção e que norteia as instituições do que é preciso ser feito para as questões quanto aos riscos, problemas e vulnerabilidades.
O trabalho visa elaborar estratégias de “Compliance” e implementar procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso. Um dos objetivos do Plano de Integridade é garantir que a administração pública estadual mantenha seu propósito de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.
Serão criadas no Plano de Integridade da Polícia Civil ações necessárias para identificar irregularidades, detectar os riscos passivos de alerta, além de responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
Comitê de Integridade
A Portaria nº 2025.10.317 publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em conformidade da Lei nº 10.691/2018 – Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.
O Comitê de Integridade coordenará os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade, realização de orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas do Programa de Integridade, além de promover outras ações relacionadas à implementação do programa institucional.
A proposta do Plano de Integridade da Polícia Civil será submetida à aprovação da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Integridade e Compliance
Entre as estratégias já implementadas pelo Comitê de Integridade foi incluída na grade curricular da Academia de Polícia (Acadepol), a disciplina de Integridade e Compliance, buscando a difusão de procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso.
Com 20 horas/aula a disciplina foi instituída, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2024 e abordará assuntos como Código de Ética; Visão, Missão e Valores da Polícia Civil de Mato Grosso; Lei Complementar 407 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso), e de outras resoluções e leis ligadas às atividades da Polícia Civil de Mato Grosso.
Programa
O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
Um ponto de armazenamento de drogas foi desarticulado pela Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (19.3), durante diligências realizadas pela equipe policial da Delegacia de Guarantã do Norte. A ação resultou na prisão em flagrante do traficante responsável pelo comércio de entorpecentes.
A ação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para combate à atuação de facções criminosas, por meio da Operação Inter Partes, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.
As investigações começaram após denúncias anônimas da atuação do suspeito com o comércio de entorpecentes. Policiais passaram a monitorar da rotina e atividades do suspeito, sendo constatado que ele realizava a comercialização de entorpecentes tanto no período diurno quanto no noturno.
Durante as investigações, também foram levantadas informações de que o suspeito alugava um imóvel, no bairro Parque dos Lagos, exclusivamente para armazenar drogas, enquanto utilizava a residência de sua namorada, em outro bairro, como local de pernoite.
Para realizar o comércio de drogas, o traficante apresentava um comportamento cauteloso, sempre olhando para os lados ao entrar rapidamente no imóvel. Em seguida, saía apressadamente de motocicleta, evitando vias monitoradas por câmeras de segurança e se deslocando em direção a bairros periféricos, onde realizava a entrega das substâncias ilícitas.
Confirmado o envolvimento do investigado com a atividade ilícita, a equipe policial realizou a abordagem do suspeito em frente a residência da sua namorada. No momento da ação, o suspeito demonstrou nervosismo. Durante a busca pessoal, foram encontrados em sua posse um aparelho celular, uma porção de maconha embalada para venda e a quantia de R$ 500 em dinheiro.
Questionado sobre a residência no Parque dos Lagos, o suspeito confessou utilizá-la para o armazenamento de drogas. Em continuidade às diligências, os policiais foram até o endereço e localizaram e apreenderam diversas porções de entorpecentes.
A ação resultou na apreensão de porções grandes de maconha, diversas porções de skunk (supermaconha), uma porção média e outras menores de pasta base e uma porção média e 37 invólucros pequenos de cocaína, além de mais valores em dinheiro, totalizando R$ 1.550 apreendidos.
Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Guarantã do Norte, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.
Um homem, de 37 anos, foi preso pela Polícia Militar por tentativa de estupro de vulnerável, ameaça e posse irregular de arma de fogo, na manhã desta quarta-feira (19.3), na zona rural de São Félix do Araguaia. Com o suspeito, a Policia Militar de Mato Grosso apreendeu uma espingarda de calibre .22.
Conforme o boletim de ocorrência, a PM foi acionada pela mãe da vítima que denunciou o caso após sua filha detalhar o ocorrido. Segundo relatos da vítima, de 11 anos, durante a madrugada ela teria acordado e encontrado o seu padrasto em sua cama, retirando suas roupas e tentando acariciar suas partes íntimas.
A menor de idade ainda revelou para os policiais que o suspeito fez ameaças de morte contra ela, a mãe e seu irmão.
A mãe da vítima também disse que o suspeito possuía comportamento agressivo e que ele guardava uma arma de fogo dentro da casa. Os militares fizeram buscas na residência e apreenderam uma espingarda artesanal de calibre .22.
Em seguida, a PM se deslocou até uma fazenda da região, onde o suspeito trabalhava. Ele foi abordado e recebeu voz de prisão, sendo conduzido para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e entregue à Polícia Judiciária Civil para demais procedimentos.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
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