conecte-se conosco


Economia

Confira principais mudanças no relatório da reforma da Previdência

Publicado

Agência Brasil

Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência, apresentado nesta quinta-feira (13) na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na comissão ainda não está definida.

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.

A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, como a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais.

Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares, como a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques.

Confira as principais mudanças no relatório

Idade mínima para trabalhador urbano

Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.

Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Regra de transição

Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).

Relatório: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Aposentadoria rural

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.

Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

Capitalização

Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.

Relatório: proposta retirada.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.

Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.

Abono salarial

Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.

Relatório: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Pensão por morte

Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.

Relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.

Salário-família e auxílio-reclusão

Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.

Relatório: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Reajuste de benefícios

Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.

Relatório: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Estados e municípios

Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.

Relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.

Incorporação de adicionais

Proposta do governo: PEC não aborda assunto.

Relatório: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.

Relatório: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale alimentação, vale transporte e outros benefícios trabalhistas.

Relatório: proposta retirada.

Aposentadoria de juízes

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Tributo para bancos

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.

Comentários Facebook
publicidade

Economia

Trump ameaça taxar China em mais 50% se país não voltar atrás de retaliação aos EUA

Publicado

por

Donald Trump fala durante cerimônia em homenagem aos membros do campeão da World Series de 2024, Los Angeles Dodgers, nesta segunda-feira, 7 de abril — Foto: Leah Millis/Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou nesta segunda-feira (7) taxar a China em mais 50% se o país não voltar atrás da imposição de tarifas de 34% que anunciou na semana passada em retaliação ao “tarifaço”.

“Se a China não retirar seu aumento de 34% acima de seus abusos comerciais de longo prazo até amanhã, 8 de abril de 2025, os Estados Unidos imporão tarifas adicionais à China de 50%, com efeito em 9 de abril”, publicou Trump em sua rede social.

“Além disso, todas as negociações com a China sobre suas reuniões solicitadas conosco serão encerradas”, completou.

O republicano afirmou ainda que as negociações com outros países, que solicitaram reuniões para discutir as tarifas, começarão imediatamente.

Trump ameaça taxar China em mais 50% — Foto: Truth Social/Reprodução

Pouco antes, Trump escreveu em sua rede social que os EUA têm a oportunidade de realizar “algo que deveria ter sido feito décadas atrás”.

“Não seja fraco! Não seja estúpido! Não seja um PANICANO (Um novo partido baseado em pessoas fracas e estúpidas!). Seja forte, corajoso e paciente, e GRANDEZA será o resultado!”, afirmou o presidente.

No domingo (6), ele indicou que não estava preocupado com as perdas que já apagaram trilhões de dólares em valor dos mercados acionários ao redor do mundo, por causa do tarifaço (leia mais abaixo).

Trump disse que os países terão que pagar “muito dinheiro” para que tarifas sejam suspensas e caracterizou os encargos como um “remédio”.

“Eu não quero que nada caia. Mas, às vezes, é preciso tomar um remédio para consertar algo”, disse.

Bolsas despencam ao redor do mundo

Dois dias depois que Trump detalhou o seu “tarifaço global”, e anunciou tarifas de 34% sobre todas as importações da China, Pequim reagiu e disse que passaria a aplicar a mesma taxa aos produtos americanos a partir de quinta-feira (10).

Logo depois, Trump afirmou que a China havia feito “a única coisa que não podia fazer”.

Os anúncios pesaram sobre as bolsas de valores, com investidores temendo os efeitos econômicos de uma guerra comercial. Nesta segunda (7), os mercados globais estão em queda pelo terceiro dia consecutivo.

Na Ásia, onde os mercados já fecharam, o dia foi de queda acentuada, com destaque para a bolsa de Hong Kong, que despencou 13,22%. O índice CSI 1000, da China, caiu 11,39%.

Na Europa, o índice Euro Stoxx 50, que reúne as principais ações da Europa, fechou em queda de 4,31%.

Os principais índices de Wall Street também estão em baixa. Por volta das 13h15, o Dow Jones caía 2,17%; o S&P 500 caía 1,70%; e o Nasdaq caía 1,59%.

Eles chegaram a subir um pouco no fim da manhã depois que o assessor econômico da Casa Branca, Kevin Hassett, disse em uma entrevista que Trump estava considerando uma pausa tarifária de 90 dias em todos os países, exceto na China.

No entanto, a Casa Branca negou a notícia logo depois, e os índices voltaram a cair.

No Brasil, o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, caía 0,36% por volta das 13h, aos 126.803 pontos. O dólar está em alta e chegou a R$ 5,93 na máxima do dia.

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

O jornalista Otávio Milani e seu ponto de vista sobre a economia do Brasil

Publicado

por

A situação financeira do Brasil em 2025 apresenta um cenário desafiador, marcado por pressões inflacionárias persistentes, políticas monetárias restritivas e incertezas no comércio global.

Recentemente, o Banco Central elevou a taxa Selic em 100 pontos-base, alcançando 13,25%, com a previsão de um novo aumento em março, devido às crescentes pressões inflacionárias. A inflação acumulada em 12 meses até meados de janeiro foi de 4,5%, superando a meta de 3%. Analistas projetam que a Selic possa atingir 15% ainda este ano.

No âmbito internacional, as recentes tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre produtos do México, Canadá e China, geram preocupações sobre possíveis impactos inflacionários no Brasil, especialmente devido à depreciação cambial que pode encarecer as importações.

Projeções econômicas indicam um crescimento moderado. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima um aumento de 2,4% no PIB em 2025, enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) ajustou sua previsão para 2,4%, considerando esforços de reconstrução após desastres naturais e fatores estruturais positivos.

Entretanto, desafios fiscais persistem. A Fitch Ratings alerta para dificuldades fiscais que podem se intensificar, especialmente se ocorrer uma desaceleração econômica inesperada. A dívida pública continua elevada, e medidas fiscais adicionais podem ser necessárias para estabilizar as finanças públicas.

Em resumo, o Brasil enfrenta um cenário econômico complexo em 2025, exigindo políticas econômicas prudentes e reformas estruturais para garantir a estabilidade financeira e promover um crescimento sustentável.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana