A Comissão Temporária do Senado da covid-19 aprovou nesta segunda-feira (8) o plano de trabalho que pretende seguir. Presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), além de acompanhar a destinação e aplicação dos recursos públicos no combate à pandemia, a comissão, segundo o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), vai acompanhar todo o processo de vacinação no Brasil, desde a autorização de uso das vacinas, passando pela negociação e aquisição dos imunobiológicos, e culminando com a distribuição e controle da aplicação das doses preconizadas, a fim de promover a imunização de toda a população brasileira no menor período possível.

“A comissão analisará as experiências de estados e municípios que vêm acertando na condução da pandemia, com diminuição dos níveis de infecção e de mortes, para avaliar que ações foram mais eficientes e por que em outras unidades da Federação tiveram resultados piores. Ademais, a comissão acompanhará o planejamento realizado em todos os níveis federativos. Nesse sentido, é importante a participação da Confederação Nacional dos Municípios no debate”, destacou Fagundes.

Com o auxílio de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros órgãos, para esclarecimento de seus membros, o relator disse que para conhecer com detalhes a realidade da pandemia, a comissão pretende ouvir os gestores dos três níveis federativos e, para isso, convidará os governadores dos estados, com prioridade para aqueles que têm enfrentado maiores dificuldades no combate à doença, além de gestores do Ministério da Saúde, os secretários estaduais de saúde, representados pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), e os secretários municipais de saúde, representados nacionalmente pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além de outras autoridades e especialistas na área.

“As reuniões da comissão serão realizadas de forma virtual, nas segundas e quintas-feiras, em que serão ouvidas as autoridades e especialistas convidados. As reuniões com o Ministro da Saúde, para acompanhamento de suas atividades e prestação de contas, serão regulares, no mínimo uma vez por mês e em outras ocasiões, se for necessário”, acrescentou Wellington Fagundes.

Como o acompanhamento dos gastos públicos relacionados à pandemia também faz parte do escopo do trabalho da Comissão, os senadores também querem que o ministro da Economia, Paulo Guedes, preste esclarecimentos, pelo menos uma vez por mês ao colegiado.

Governadores

Na segunda reunião da comissão, no dia 15 de março, os governadores de estado serão os primeiros a serem ouvidos. Além de representantes de Fórum de Governadores, também serão convidados os chefes do Executivo de unidades da federação que têm a produção de imunizantes como Rio de Janeiro, São Paulo e o Distrito Federal. O grupo deve debater as dificuldades encontradas no enfrentamento da pandemia e vacinação, com debate sobre o colapso no sistema de saúde e o estágio da pandemia e da vacinação.

Calendário

O calendário de reuniões é extenso. Termina no dia 1° de julho com a apresentação e votação do relatório.

18 de março de 2021:

Pauta: reunião mensal com Ministro da Saúde para debater o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos respectivos prazos, bem como as medidas de combate à pandemia. Audiência com o Ministro da Saúde: Eduardo Pazuello.

22 de março de 2021:

Pauta: reunião mensal com o Ministro da Economia para debater o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos respectivos prazos, bem como a situação fiscal. Convidado, então, o Ministro Paulo Roberto Guedes.

25 de março de 2021:

Pauta: reunião com representantes das fabricantes de vacina. Audiência com:

– Presidente do Instituto Butantan;
– Presidente da Fiocruz;
– representante de farmacêuticas.

29 de março de 2021:

Pauta: reunião com o Ministro das Relações Exteriores para debater os entraves à aquisição de vacinas e medidas que podem ou devem ser tomadas para agilizar a aquisição de vacinas pelo País. Audiência com o Ministro das Relações Exteriores: Ernesto Araújo.

1º de abril de 2021:

Pauta: reunião com a Presidente do Tribunal de Contas da União e o Ministro da Controladoria-Geral da União para debater o acompanhamento dos gastos públicos relacionados ao combate à pandemia e também a campanha de vacinação. Audiência com:

– Ana Arraes – Presidente do Tribunal de Contas da União;
– Wagner Rosário – Ministro da Controladoria-Geral da União.

5 de abril de 2021:

Pauta: reunião para elencar e priorizar projetos legislativos em andamento considerados relevantes para a aquisição de vacinas.

8 de abril de 2021:

Pauta: reunião com Prefeitos municipais – indicação da Frente Nacional de Prefeitos e da Confederação Nacional dos Municípios.

12 de abril de 2021:

Pauta: reunião com representantes dos secretários estaduais de saúde – indicação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

15 de abril de 2021:

Pauta: reunião com representantes das secretarias municipais de saúde – indicação do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

19 de abril de 2021:

Pauta: reunião mensal com o Ministro da Saúde para debater o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos respectivos prazos, bem como as medidas de combate à pandemia. Audiência com o Ministro Eduardo Pazuello.

22 de abril de 2021:

Pauta: reunião mensal com o Ministro da Economia para debater o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos respectivos prazos, bem como a situação fiscal. Convidado: o Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes.

26 de abril de 2021:

Pauta: reunião com representantes do empresariado para discutir a coparticipação de empresas no plano de vacinação. Audiência com:

– Josué de Alencar;
– Luíza Trajano;
– e outros que ainda podem ser acrescidos.

29 de abril de 2021:

Pauta: reunião com representantes de usuários com assento no Conselho Nacional de Saúde (CNS).

3 de maio de 2021:

Pauta: reunião a ser definida na Comissão, avaliando o estágio da pandemia e da vacinação.

6 de maio de 2021:

Pauta: reunião a ser definida na Comissão, avaliando o estágio da pandemia e da vacinação.

10 de maio de 2021:

Pauta: reunião a ser definida na Comissão, avaliando o estágio da pandemia e da vacinação.

13 de maio de 2021:

Pauta: reunião a ser definida na Comissão, avaliando o estágio da pandemia e da vacinação.

17 de maio de 2021:

Pauta: reunião a ser definida na Comissão, avaliando o estágio da pandemia e da vacinação.

20 de maio de 2021:

Pauta: reunião mensal com o Ministro da Saúde para debater o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos respectivos prazos, bem como as medidas de combate à pandemia, com o Ministro Eduardo Pazuello.

24 de maio de 2021:

Pauta: reunião mensal com o Ministro da Economia para debater o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos respectivos prazos, bem como a situação fiscal, sendo convidado o Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes.

27 de maio de 2021:

Pauta: reunião a ser definida na Comissão, avaliando o estágio da pandemia e da vacinação.

31 de maio de 2021:

Pauta: reunião a ser definida na Comissão, avaliando o estágio da pandemia e da vacinação.

3 de junho de 2021:

Pauta: reunião a ser definida na Comissão, avaliando o estágio da pandemia e da vacinação.

7 de junho de 2021:

Pauta: reunião a ser definida na Comissão, avaliando o estágio da pandemia e da vacinação.

10 de junho de 2021:

Pauta: reunião a ser definida na Comissão, avaliando o estágio da pandemia e da vacinação.

14 de junho de 2021:

Pauta: reunião com o Presidente do Tribunal de Contas da União e o Ministro da Controladoria-Geral da União para debater o acompanhamento dos gastos públicos relacionados ao combate à pandemia e campanha de vacinação. Audiência com:

– Ana Arraes, Presidente do Tribunal de Contas da União;
– Wagner Rosário, Ministro da Controladoria-Geral da União.

17 de junho de 2021:

Pauta: reunião mensal com o Ministro da Saúde para debater o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos respectivos prazos, bem como as medidas de combate à pandemia, com o Ministro Eduardo Pazuello.

21 de junho de 2021:

Pauta: reunião mensal com o Ministro da Economia para debater o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos respectivos prazos, bem como a situação fiscal, com o Ministro Paulo Guedes.

24 de junho de 2021:

Pauta: disponibilização do relatório final da Comissão aos seus membros, para sugestões.

28 de junho de 2021:

Pauta: deliberação do relatório final da Comissão.

1º de julho de 2021:

Pauta: divulgação do relatório final da Comissão e apreciação para aprovação.

A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões. A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos.

Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março.

O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC). 

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. 

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.