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Mato Grosso

“Construção do novo Hospital Regional de Alta Floresta é a prova de que estamos focados em salvar vidas”, afirma governador

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O governador Mauro Mendes afirmou, durante assinatura da ordem de serviço para construção do Hospital Regional de Alta Floresta, realizada nesta terça-feira (28.06), que a gestão está focada em salvar vidas. Com o início dessa obra, Mato Grosso já soma seis hospitais em construção no Estado, totalizando um investimento de mais de R$ 700 milhões

“A construção do novo Hospital Regional de Alta Floresta é a prova de que estamos focados em salvar vidas. Ao todo, são seis grandes hospitais em obra em Mato Grosso – dois em Cuiabá e quatro no interior do Estado. Esse é o maior pacote de obras e ampliação de leitos na saúde pública no Estado. O principal beneficiado com essas novas unidades de saúde são os usuários do SUS, que contarão com estruturas mais modernas e de qualidade”, disso o governador Mauro Mendes, durante a assinatura da ordem de serviço.

Hospital Regional de Alta Floresta contará com 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI, sendo adulto, pediátrico, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal para atendimentos de média e alta complexidade de seis municípios da região.

Projetada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), a unidade hospitalar receberá o investimento de R$ R$ 112,3 milhões e conta com um cronograma de aproximadamente 22 meses de execução, com entrega prevista para 2024.

“A atual gestão não apenas inicia a construção do novo Hospital Regional de Alta Floresta, mas beneficia a população dos seis municípios da região Alto Tapajós de Saúde. Um novo e moderno hospital servirá de referência para toda a região”, avaliou a secretária estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira.

Além de Alta Floresta, o Hospital Regional será referência para os municípios Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta. A unidade de saúde contará com um total de 151 leitos, sendo 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI. A obra é feita pela Lotufo Engenharia e Construções LTDA.

O hospital também terá 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

“Falando especificamente de Saúde, esse investimento é grandioso. Quatro novos Hospitais Regionais que são destinados para o interior do estado e um deles aqui em Alta Floresta, para atender a população de toda a região. É uma gratidão muito grande a esse governo”, disse o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba.

Presentes no lançamento da obra do hospital, políticos e autoridades de Mato Grosso também ressaltaram a importância da unidade de saúde para a região, além de destacarem as ações do Governo para os municípios do estado.

O senador Wellington Fagundes parabenizou o governador pelos inúmeros investimentos realizados no estado. “Tem obras por todas as regiões de Mato Grosso. Em Nova Brasilândia, passará uma ferrovia desafogando a BR 163. Essa é a primeira ferrovia do Brasil por autorização do governo do estado. Além disso, são mais de 2.500 quilômetros de asfalto que será concluído neste governo. Obras que não aconteceram no passado por incompetência dos antigos gestores governamentais”, ressalta Fagundes 

O senador Jayme Campos vê o início da obra do hospital como uma superação. “Quando o governador Mauro Mendes assumiu a gestão, eu perguntei qual seria a receita do bolo para sair da dificuldade que o estado atravessava naquele momento com crise na saúde, segurança, salários dos servidores públicos atrasados, pagamento dos fornecedores e prestadores de serviço também atrasado. Eu quase não via uma luz no fim do túnel, mas o Mauro é um homem que faz compromisso que pode cumprir e um gestor de excelência, que demonstrou seriedade e responsabilidade. E o resultado disso estamos vendo aqui”, pontua o parlamentar.  

Para deputado federal Neri Gueller, a cidade de Alta Floresta está se destacando economicamente e socialmente em razão dos investimentos recebidos. “Com este legado e com tantas obras, as pessoas vão dizer que essa gestão ficou marcada e com certeza vai fazer com que a região seja boa para se morar e uma das mais importantes do país. Que o desenvolvimento com a participação da sociedade continue, porque a participação de cada um é importante”, entende Neri.

O deputado estadual Nininho também acredita que as obras na cidade promovem o desenvolvimento e a visibilidade para a região. “Todas essas obras da região, como as pontes na MT 419, na MT 325 e na MT 206, entre outras, estão proporcionando o desenvolvimento dessa região. Tenho dito que tenho orgulho de, junto com os colegas parlamentares, de dizer que conheço esse estado como a palma das minhas mãos e tenho falado que o que está acontecendo nesse estado eu imaginava que iria demorar uns 30 anos para acontecer, mas, de repente, vemos essa transformação toda sendo feita. Isso é gratificante”, celebra o deputado. 

Acompanharam o governador Mauro Mendes, durante a agenda, os deputados federais Neri Geller, Carlos Bezerra e Nelson Barbudo; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, João Batista, Xuxu Dal Molin, Nininho, Pedro Satélite e Silvano Amaral; a secretária de saúde, Kelluby de Oliveira, e o secretário de desenvolvimento econômico, César Miranda, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mendes, e o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba. Também estiveram presentes os prefeitos de Apiacás, Carlinda, Colíder, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta, além de outras autoridades da região. 

Novos Hospitais

Além do início das obras do Hospital Regional de Alta Floresta, o Governo de Mato Grosso também iniciou neste ano a construção dos Hospitais Regionais de Tangará da Serra, de Juína e do Araguaia, em Colniza.

Em Cuiabá, o Estado executa as obras do Hospital Central, que ficou paralisado por mais de 30 anos, e do novo Hospital Julio Muller.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Magistratura e Sociedade: em entrevista Leonardo Boff afirma que lei não deve ser camisa de força

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Já está no ar a 13ª edição do programa Magistratura e Sociedade, que desta vez tem como entrevistado o professor Leonardo Boff. O programa está disponibilizado no canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube (@tjmtoficial), nesta quinta-feira (11 de agosto). Clique neste link e assista.
 
Durante a entrevista conduzida pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Filho, o professor apontou a necessidade de ampliar a Lei. “A importância da Epiqueia, sabedoria que no espírito da lei você alarga os âmbitos da lei, mas sempre no sentido da Lei. “E aí então o juiz fica justo porque, como diziam os romanos ‘summum jus, summa injuria’. Se você aplica a suprema dureza da lei, você pode ser injusto. Então, você tem que combinar esses fatores tendo como referência a lei, porque ela é comum a todos mesmo àquele que está condenado ou vai ser condenado ou libertado também está sujeito à lei e tem que respeitar.”
 
Ele aponta ainda que a aplicação da Lei não é um castigo e nem uma vingança. “ A própria Lei, não pode ser meramente fria, Lei morta. Ela tem que ser uma Lei social, humana. Ela tem que ser aplica não desumanizando ou castigando. Está dando a chance para ele [o condenado] meditar, se recolher, mudar e ser reinserido na sociedade. Então, eu acho, a Lei devia estar junto com as prisões. As prisões deviam ser escolas e não lugares de castigo. A lei não pode ser uma camisa de força. Ela tem que ser uma camisa, mas flexível, onde você não tira a culpa dele. Você sabe que por detrás está um ser humano, está uma sociedade e capacidade de a pessoa se resgatar.”
 
Leonardo Boff, prega indignação frente à miséria e à marginalização, em consonância inclusive com um discurso promissor da fé cristã, origem da conhecida Teoria da Libertação. Em 1985, foi condenado a um ano de silêncio pelo Vaticano. Em 1992, foi novamente ameaçado com uma segunda punição pelas autoridades de Roma e então renunciou às suas atividades de padre e se autopromoveu ao Estado laico. Em 8 de dezembro de 2001 foi agraciado com o Prêmio Nobel Alternativo em Estocolmo. Atualmente é casado, pai e avô e também autor de mais de 60 livros nas áreas de teologia, espiritualidade, filosofia, antropologia e mística. Quem quiser conhecer um pouco da obra, das obras, melhor dizendo, dessa personalidade singular, pode visitar o site de leonardoboff.org.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Judiciário e Prefeitura de Cuiabá firmam parceria para negociação de dívidas fiscais

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O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá firmaram nessa quarta-feira (10 de agosto) termo de cooperação técnica para a realização de mutirões fiscais que irão negociar dívidas da população cuiabana com o erário municipal. A assinatura foi realizada no plenário da Turma Recursal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Débitos com IPTU, ISS, ISSQN, multas ambientais e de trânsito anteriores a 2021 poderão ser negociados com até 95% de desconto nos juros e multas moratórias, com o intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca (Cejusc) da Capital, que irá homologar os acordos pré-processuais e proferir decisões em acordos já judicializados.
 
“Essa união faz com que tenhamos uma humanização do processo de cobrança. Sabemos que o contribuinte que se vê com taxas municipais em atraso não faz porque quer. Uma pessoa de bem, quando atrasa uma conta, perde o sono. A crise tem batido em nossas casas, a pandemia acelerou essas dificuldades, então muitos veem a oportunidade de limpar o seu nome e sair da dívida. O cidadão será recebido com amor, com respeito e dignidade”, afirmou o juiz coordenador do Cejusc da Capital, Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
 
Para a procuradora-geral do município, Juliette Miguéis, “realmente é uma maneira humanizada porque ninguém deixa de pagar porque quer, mas é porque a vida está dura, principalmente depois da pandemia”.
 
O termo foi assinado pelo magistrado, juntamente com o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), além da juíza Cristiane Padim, coordenadora do Nupemec, a procuradora-geral do Município, Juliette Miguéis, e o secretário de Governo, Luís Cláudio de Castro Sodré.
 
“É uma parceria de extrema importância. É um jogo de ganha-ganha. As três pontas ganham muito com essa relação. O Poder Judiciário filtra muitos processos a adentrar ao órgão, cumprindo as metas do CNJ, a Prefeitura de Cuiabá aumenta sua arrecadação e o contribuinte regulariza seus débitos fiscais com descontos e condições especiais”, destacou o secretário Luís Cláudio.
 
De acordo com o secretário, em 2022 já foram firmados mais de 33 mil acordos.
 
Conforme explica o desembargador Mário Kono, a parceria já é firmada entre os Poderes Executivo e Judiciário, porém, agora será aperfeiçoada com novos métodos de solução de conflitos e novas tecnologias. “Cada vez mais os poderes têm que trabalhar de forma unida em um só ideal. Temos que trabalhar com as ferramentas e técnicas que temos para que esse objetivo seja alcançado, com aprimoramento e continuidade do trabalho já desenvolvido”.
 
Os cidadãos interessados em negociar dívidas com a Prefeitura de Cuiabá podem procurar presencialmente os postos de atendimento ou acessar o site Refis Online: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx
 
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
 
Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.
 
CIAC?—?Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte.
 
SEMOB?—?Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Foto 1: Foto horizontal colorida das autoridades no dispositivo de assinatura do termo. Há três homens e duas mulheres, segurando três folhas de papel na vertical.
Foto 2: Foto horizontal colorida do auditório em plano geral. O juiz Luís Bortolussi fala ao microfone, diante da plateia sentada em cadeiras azuis.
Foto 3: Foto horizontal colorida do desembargador Mário Kono. Ele está em primeiro plano, inclinado para a esquerda, concedendo entrevista para a TV.JUS via microfone. Ele veste terno xadrez cinza, camisa azul e é grisalho. Ao fundo, o plenário da Turma Recursal.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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