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Política MT

Controladoria Geral investiga 14 construtoras por fraudes em Programa de Obras da Petrobras em MT

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A Controladoria Geral do Estado instaurou dois processos administrativos de responsabilização contra 14 construtoras por suposto pagamento de propina a agentes públicos para participar do Programa de Obras da Petrobras entre os anos de 2012 e 2014 em Mato Grosso. Com fundamento na Lei Anticorrupção e na Lei de Licitações, os processos foram instaurados pelas portarias publicadas no Diário Oficial, hoje.

Conforme investigação preliminar da CGE, no ano de 2011 o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou um convênio autorizando alguns estados, dentre eles Mato Grosso, a conceder crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destinado à aplicação em investimentos de infraestrutura. No ano seguinte (2012), o então governador de Mato Grosso (Silval Barbosa) demandou à secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a edição de ato normativo que permitisse o acesso de algumas construtoras ao programa para a execução de R$ 240 milhões em obras prioritárias definidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Foi então editado o decreto estadual para a concessão de crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor do respectivo investimento a construtoras por meio da Petrobras. Contudo, para participar do programa, foi estabelecido um esquema de pagamento de propina pelas construtoras a agentes públicos.

Os processos administrativos de responsabilização têm como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, as declarações prestadas por ele em oitivas realizadas no ano de 2018 na Controladoria, os Relatórios de Auditoria produzidos pela própria CGE, inquéritos em andamento e concluídos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública. Outras sanções administrativas são: proibição de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.

O Diário Oficial desta quinta-feira, também traz a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor de cinco agentes públicos supostamente envolvidos no caso. As condutas investigadas são passíveis de aplicação de pena máxima de demissão.

As comissões dos processos contra as empresas e os agentes públicos são formadas por servidores da CGE e da Sefaz, sob a presidência de auditor do Estado.

As informações são da assessoria da Controladoria Geral do Estado, a CGE.

Redação Só Notícias (foto: assessoria/arquivo)

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Dr. Eugênio reforça que municípios de Luciara e São Félix do Araguaia precisam ser ligados por asfalto

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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) reforço, em visita ao Vale do Araguaia, que os municípios de Luciara e São Félix do Araguaia são uma das poucas cidades em Mato Grosso que não são ligadas por asfalto. Ele observou que em breve o cenário muda com a ação que tem feito para auxiliar a mudar a situação.

O parlamentar percorreu de carro, nesta semana, o trecho entre Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada, São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte e Vila Rica.

Ele esteve no entroncamento da rodovia federal BR-242 com a MT-100, no acesso ao município de Luciara. “Vamos fazer a ação política necessária para resolver o caso de Luciara, que precisa da pavimentação de 60 Km do entroncamento da BR-242 com a rodovia MT-100, até ao município”, explica Dr. Eugênio.

No mesmo entroncamento, em direção a São Félix do Araguaia, ele afirma que já há obra em andamento. “No caso de São Félix do Araguaia, já está sendo resolvido com a pavimentação de 90 Km até Novo Santo Antônio”, afirma o deputado. Novo Santo Antônio fica ao Sul de São Félix do Araguaia.

Sobre as rodovias

A rodovia federal BR-242 liga a BR-158 ao município de Alta Boa Vista e São Félix do Araguaia, na divisa com o Estado do Tocantins. Já a MT-100 corta todo o Araguaia de Sul a norte, sempre às margens do rio Araguaia.

A MT-100 é um importante corredor rodoviário da região Araguaia e interliga os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Além de ser eixo logístico que liga a região Centro-Oeste às regiões Sudeste e Norte do Brasil. O quilômetro zero da rodovia fica na divisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no município de Alto Taquari.

Fonte: ALMT – MT

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Emprego, renda, dólar… Uma conversa de Brasil

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Como Economista, nos últimos dias lendo e relendo algumas das principais notícias nacionais sobre a economia brasileira e as projeções da economia do país – me instiguei a escrever este artigo. Mais que um texto ou uma breve leitura dos números, um convite à conversa. Vamos falar de Brasil? Infelizmente, o que temos visto nas ruas, nas rodas de conversa, na fila do pão, são pessoas cada vez mais preocupadas com o aumento dos preços dos alimentos.

Para a produção deste artigo, deste convite, reuni algumas das notícias mais recentes e de variados veículos de comunicação, sempre com um viés mais técnico do que político. Ainda que, é claro, por vezes as esferas se misturem ou mesmo se atravessem.

Crescimento lento e dólar alto, por exemplo, são reflexos diretos da ação -ou falta dela- do governo federal.

Pensemos no dólar. Somente nesta semana a principal moeda do mundo recuou para menos de R$ 6. Antes disso, ultrapassou a casa dos R$ 6,10. E o que nós cidadãos temos a ver com isso? Bem, basta ir ao supermercado, ao posto de gasolina, às compras no varejo ou mesmo aos sites das “blusinhas” para ver o impacto direto no aumento dos preços. Para os próximos dois anos, a expectativa é que a moeda permaneça na casa dos R$6.

Sobre a temida inflação, as projeções mais recentes até a data deste artigo são as divulgadas pelo Boletim Focus, do Banco Central, do dia 20 de janeiro. De 5% para 5,08%, conforme o mercado financeiro. A inflação é medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. Para 2026, de 4,05% para 4,10%. Para 2027, o mercado financeiro tem a projeção de IPCA de 3,9% e, de 3,58% em 2028. Sempre acima do chamado teto da meta do próprio governo e impacto no poder de compra das famílias.

Das ações do governo, pode-se dizer que a atual política econômica acumula dificuldades. Em 2024, o real sofreu uma desvalorização superior a 20%, novamente se comparado ao patamar mais alto do dólar. Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Focus mais recente projetou de 15% para 2025 (chegou a 15,25% em outros estudos). Há quatro semanas a projeção era de 14,75%. Para 2026, a projeção do mercado financeiro é que a Selic fique em 12,25%. Para 2027 e 2028, as projeções são de que a taxa fique em 10,25% e 10%, respectivamente.

Novamente, o que cada cidadão tem a ver com este número? Resumidamente, Selic alta encarece o crédito, estimula a poupança e reduz o consumo. É uma estratégia econômica para conter a inflação. Empréstimos e financiamentos, por exemplo, ficam mais caros e passam a ter maiores taxas para quem busca este giro de capital na praça.

Seguindo, para 2025, as projeções indicam uma desaceleração econômica. O Banco Mundial estima um crescimento do PIB de 2,2%, enquanto o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta 2,4%. Essa moderação no crescimento é atribuída, em parte, às políticas monetárias restritivas necessárias para conter a inflação.

Ante todo o contexto até aqui apresentado, investidores e empresários demonstram cautela diante das incertezas fiscais e cambiais, o que pode resultar em menor fluxo de investimentos no país. Traduzindo: freio na roda que movimenta a economia. A agência de classificação de risco Fitch destacou neste início de ano que os desafios fiscais do Brasil persistem e tendem a se intensificar em 2025, especialmente se não houver reformas estruturais.

Para concluir, a economia brasileira enfrenta já no início de 2025 um cenário complexo, com controle inflacionário por meio de juros altos e a desvalorização cambial prejudiciais ao crescimento econômico e ao bem-estar da população. A melhora na confiança das famílias passa pela responsabilidade fiscal e políticas de governo que promovam a estabilidade econômica a curto, médio e longo prazo.

 

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