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Política MT

CPI da Energisa defende derrubada do veto ao projeto que proíbe corte de energia elétrica

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Foto: Marcos Lopes

A CPI da Energisa está encaminhando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma proposta para que seja derrubado o veto do governador ao Projeto de Lei nº 160/2021, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por três meses. O veto governamental será lido na sessão da próxima segunda-feira (19) e deve ser votado nas sessões seguintes.

O projeto apresentado pelas lideranças partidárias foi aprovado em segunda votação no dia 22/3 e seu artigo 2º estabelece que a concessionária Energisa fica impedida de suspender por 90 dias, a partir da publicação da lei, o fornecimento de energia elétrica do consumidor que estiver inadimplente. 

O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB) e o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (DC), destacaram que a derrubada do veto é necessária já que o projeto vai ajudar milhares de famílias mato-grossenses que, em função das dificuldades geradas pela pandemia, não têm condições de efetuar o pagamento. Após os 90 dias, o consumidor poderá renegociar os débitos de forma parcelada.

O relator Carlos Avallone sustenta que a justificativa apresentada pelo Executivo para o veto, de que há vício formal já que a prerrogativa para tratar de normas relativas à energia elétrica é da União, não prevalece pois já foi tema de decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis aos legisladores estaduais. 

Na semana passada o Supremo julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6432, de Roraima e no ano passado há outro precedente na ADI 6406, do Paraná. Nos dois casos, o STF reconhece que os estados podem legislar sobre o assunto considerando o interesse público e o fato de serem medidas temporárias motivadas pela pandemia, que não afetam os contratos entre consumidores e concessionárias. 

Roraima – No dia 7 de abril, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade de regra da Lei estadual 1.389/2020, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente.

Na ação, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sustentou a competência privativa da União para legislar sobre o assunto, alegando que não há autorização para que os estados editem leis sobre o tema.

Relação de consumo – No voto que conduziu o julgamento, a relatora ministra Cármen Lúcia, explicou que a legislação de Roraima regula a relação entre o usuário do serviço público e a empresa concessionária, revelando sua natureza consumerista. A norma não atinge de forma direta a relação contratual estabelecida entre a concessionária e o Poder Público, titular do serviço, nem o núcleo de atuação das empresas voltadas à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica.

Em seu voto, a ministra citou caso análogo (ADI 6406) em que o Plenário, também manteve a validade de norma do estado do Paraná que veda o corte do funcionamento dos serviços de energia elétrica enquanto durarem as medidas de contingências sociais da pandemia.

Ela ressaltou que a superveniência da Lei federal 14.015/2020, que dispõe sobre interrupção, religação ou restabelecimento de serviços públicos, editada em razão da pandemia de Covid-19, não afasta a competência estadual para disciplinar a matéria de proteção e defesa do consumidor de forma mais ampla do que a estabelecida pela legislação federal, como assentado em recentes decisões do STF.

Para a relatora, a norma de Roraima não gera desequilíbrio contratual ou afeta políticas tarifárias, especialmente porque as medidas são excepcionais e transitórias, limitadas ao tempo da vigência do plano de contingência adotado pelo governo estadual. 

Ela destacou ainda que o fornecimento de energia elétrica é direito fundamental relacionado à dignidade humana, ao direito à saúde, à moradia, à alimentação, à educação e à profissão, “constituindo-se em serviço público essencial e universal, que deve estar disponível a todos os cidadãos, especialmente no complexo contexto pandêmico vivenciado”.

Fonte: ALMT

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Pavimentação do Distrito Industrial de Campo Verde é discutida no Ministério de Desenvolvimento Regional

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Para tratar da recuperação asfáltica do Distrito Industrial de Campo Verde (MT), o vice-presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa, Delegado Claudinei (PSL), com o apoio do parlamentar federal Neri Geller (PP), apresentou essa demanda ao secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alexandre Lucas, no intuito de obter os devidos direcionamentos para concretizar a execução de obras na região. 

O Distrito Industrial existe há cerca de 20 anos e possui sérios problemas na malha viária, necessidade de construção de galerias pluviais, meio fio, falta de estrutura de drenagem, entre outros. A prefeitura elaborou um projeto executivo que foi dividido em cinco partes, cujo valor estimado da obra é de aproximadamente R$ 16 milhões, sendo preciso a captação de recursos, já que o poder executivo municipal não possui essa verba para o devido investimento. 

Reunião – No encontro também estiveram presentes o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (PDT), o vereador Sargento Sampaio (PSL) e o vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Márcio Pandolfi, que reivindicaram e deram um panorama da situação enfrentada por moradores e empresários da região. 

Em relação aos recursos para a pavimentação asfáltica, já foi feita a solicitação pelos representantes do município de emendas parlamentares aos deputados Claudinei e Neri Geller. Outra possibilidade dada durante a reunião no MDR foi que, se caso o Distrito Industrial estiver em uma condição crítica que leve a prefeitura a decretar estado de calamidade pública, o órgão federal poderá avaliar a situação para a destinação de verba para sanar os problemas de infraestrutura. 

“O valor da obra para atender o Distrito Industrial é bastante alto, sendo que estamos vendo as alternativas de obter recursos por meio de emendas parlamentares federais. Desde março deste ano, estamos trabalhando essa pauta. Reunimos com o pessoal da região e, logo, com o deputado Neri Geller que nos deu este apoio para verificarmos o apoio com o órgão federal e obter as orientações devidas”, explica Claudinei. 

O próximo passo será uma agenda junto às Secretarias Nacionais de Saneamento e de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, em que o deputado federal Neri Geller vai solicitar uma audiência. Logo que confirmada a agenda, serão repassadas para as partes envolvidas. 

Fonte: ALMT

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Assembleia Social faz cobertura audiovisual de Festival das Mulheres Indígenas

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Foto: Karen Malagoli

Uma competição entre duas equipes femininas, com corrida e revezamento de carregamento de peso de 60 a 80kg, para promover competitividade, força, habilidade, diversão e resistência física. Um esporte olímpico? Não, trata-se da Corrida de Tora de Buriti, que compõe o Festival das Mulheres Indígenas da Aldeia Belém, do povo xavante radicado na Terra Indígena Pimentel Barbosa, localizada em Canarana (633km de Cuiabá). A programação ocorreu na última semana e contou com uma parceria entre a Associação Iteró Xavante (AIX) e a Assembleia Social.

Mais que promover um esporte, a tradição é mantida enquanto ritual para fortalecer a cultura da etnia xavante e as especificidades desse povo. A Assembleia Social fez a cobertura fotográfica e audiovisual da competição, a fim de que a aldeia possa eternizar o saber em memórias visuais.

Além disso, fotografar os produtos de artesanato indígena, com finalidade de venda, por meio do Projeto Arte da Aldeia. “Ficamos muito felizes que vocês vieram, queremos que todos conheçam a nossa cultura, para nos ajudar a fortalecê-la”, declarou o cacique e presidente da AIX, Paulo Cesar Tsere’urã.

Quem explicou sobre a Corrida de Tora de Buriti foi o filho do cacique, Paulinho Anderson Tsere’urã. O ‘povo verdadeiro’ xavante (como eles se auto intitulam A”uwê) mantém as festas e rituais para “não perder nossa cultura”.

A competição é promovida separadamente por gênero, em datas diferentes, “porque as mulheres também precisam participar”. “A corrida das mulheres é muito importante para a nossa cultura, para o nosso ritual e para as mulheres que gostam de fazer a física [exercícios físicos], de correr. Sem participar das corridas, pode pegar doenças [se referindo ao aspecto da imunidade]. E vocês viram que as mulheres gostam de correr, de carregar [a tora]”.

Foto: Karen Malagoli

Além da corrida, o festival prevê pintura corporal e danças. “Foi uma vivência incrível, porque a gente aprende, não somente sobre resistência física, mas resistência psicológica, resistência sobre nossas raízes, sobre a nossa reconexão com essa força que nos nutre”, comentou a diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.

Todo o festival é simbólico. Inclusive a escolha da árvore a ser carregada e revezada. O buriti é muito importante para a cultura xavante: além do tronco na corrida, são utilizadas as folhas para cobrir as casas e produzir os cestos; os galhos são usados nos artesanatos; e a fruta do buriti é bastante consumida na alimentação.

A parceria entre a Associação Iteró Xavante e a Assembleia Social gerou outros frutos: será desenvolvido um projeto audiovisual na aldeia, chamado Reparir a Terra, de autoria de Daniella Paula, com direção audiovisual de Henrique Santian. “São textos meus falando de maneira poética sobre a vivência do não-indígena numa Aldeia Xavante, com os registros artísticos de Santian. Essa concepção vai virar um bloco do programa Arte e Cultura Mato Grosso”, conta a diretora da unidade social da ALMT e do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

A Assembleia Social se comprometeu, ainda, a trazer à Casa de Leis as demandas políticas e sociais da aldeia Xavante da Terra Indígena Pimentel Barbosa.

Na oportunidade, a equipe da Assembleia Social visitou a Prefeitura de Canarana, a convite da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Socioeconômico, e fechou parceria para “oferecer capacitações e realizar um portfólio dos artesanatos dos indígenas Xavante, bem como apoiar as ações culturais da Casa da Memória”, explicou Daniella Paula.

Fonte: ALMT

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