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Cuiabá

CPI das Fraudes Fiscais realiza última oitiva e prepara apresentação de relatório final

Publicado

Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar 
A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, realizou, nessa quarta-feira (29), a última oitiva antes da conclusão dos trabalhos da comissão.
Durante a reunião, que ocorreu de forma híbrida no Plenário da Câmara de Vereadores de Cuiabá, os membros da CPI ouviram o ex-secretário de governo Valdir Leite, que integrou a gestão anterior do Executivo municipal.
A presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), destacou que o depoente não foi objetivo em suas respostas, embora tenha reconhecido, em determinados momentos, ocorrências de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante sua passagem pela Secretaria de Governo.
“Essa foi uma oitiva que não atendeu às nossas expectativas. O depoente fugiu das perguntas, falou muito, mas não foi objetivo nas respostas. Ainda assim, em dois momentos, deixou claro que houve, sim, uma violação e uma infração, e que isso ocorreu durante a gestão em que ele era secretário de governo. Ele apenas evitou apontar o responsável, porque a responsabilidade era do então prefeito Emanuel Pinheiro”, pontuou Michelly.
A parlamentar ressaltou ainda que os levantamentos realizados pela CPI apontam inconsistências graves nas finanças públicas, entre elas, a ausência de recursos para pagamento de salários e 13º, além de despesas contraídas sem respaldo orçamentário. 
“Estamos falando de R$ 295 milhões que desapareceram, sem explicação clara sobre o destino e a responsabilidade. A prefeitura tinha um gestor, um prefeito, advogado, que conhecia a lei e sabia que, nos dois últimos quadrimestres, aquilo não poderia acontecer. Também não dá para aceitar a justificativa de que havia dinheiro para pagar salários, mas a gestão optou por não fazê-lo. Isso mostra falta de compromisso com a realidade”, afirmou a presidente da CPI.
O relator da CPI, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), destacou que a comissão já dispõe de todas as informações necessárias para a consolidação do relatório final, que será apresentado em plenário nas próximas semanas.
 “É claro que uma comissão parlamentar de inquérito instalada na Câmara Municipal não possui os mesmos instrumentos de investigação de órgãos como a Polícia Civil, o Ministério Público ou os de controle. Ainda assim, contamos com um relatório elaborado pela Prefeitura de Cuiabá, já na atual gestão, que evidenciou, apenas com o extrato do caixa, o descumprimento no valor de R$ 295 milhões nos dois últimos quadrimestres. Isso representa uma violação ao artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o relator.
O relator ainda completou que o  compromisso da comissão  é entregar um documento técnico, imparcial e embasado, assim como foram as conduções das oitivas. Em sua análise, todos os convocados tiveram a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa. 
” Agora, com base em todas as informações colhidas, dispomos dos elementos necessários para consolidar um relatório consistente e transparente”, completou.
Encaminhamentos finais e leitura oficias
A vereadora Michelly Alencar adiantou que, após a aprovação do relatório em plenário, será feita a leitura oficial na tribuna durante sessão ordinária, sob condução do relator.
Em seguida, o documento será encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização competentes.
 “Após a aprovação do relatório em plenário, faremos a leitura oficial na tribuna, na sessão pertinente. Depois disso, o documento será enviado para todos os órgãos de controle externo, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e demais instituições competentes.
No caso das áreas da saúde e educação, o relatório também deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal, já que boa parte dos recursos utilizados nessas secretarias é proveniente de fundos nacionais, como o Fundeb e o Sistema Único de Saúde (SUS).
” Quanto mais órgãos acompanharem e analisarem o que foi apurado, maior será a chance de corrigirmos o que está errado”, concluiu Michelly Alencar.
Compõem  a  CPI os  vereadores Michelly Alencar (União Brasil), presidente; Daniel Monteiro (Republicanos), relator, e Kássio Coelho ( Podemos), membro .
Cronologia das reuniões (oitivas)
11/8/2025 – definição dos primeiros passos da CPI;
18/8/2025 – oitiva com Marcelo Bussiki (secretário de Economia) e Wesley Bucco (controlador-geral).
25/8/2025 – adiamento da convocação de Antônio Roberto Possas de Carvalho;
1°/9/2025 – oitiva com Antônio Roberto Possas de Carvalho (ex-secretário de Fazenda);
22/9/2025 – oitiva com Márcio Puga e Éder Galiciani (ex-secretários de Planejamento).
7/10/2025 – reagendada e, posteriormente, realizada a oitiva com Ellaine Cristina Ferreira Mendes;
8/10/2025 – Oitiva com José Roberto Stopa (ex-secretário de Obras);
29/10/2025 – Oitiva com Valdir Leite Cardoso (ex-secretário de governo), reagendada por problemas técnicos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura amplia prazo e orienta grandes geradores sobre plano de resíduos sólidos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), reforça que as empresas classificadas como grandes geradoras de lixo precisam apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Essa exigência está prevista na legislação federal e municipal e garante que cada empresa seja enquadrada corretamente, conforme a quantidade real de lixo que produz.

O PGRS não cancela a cobrança do preço público, mas pode ajustar o valor cobrado, de acordo com o volume (em litros) ou peso (em quilos) de resíduos gerados.

A cobrança não é uma nova taxa. O chamado preço público se aplica apenas a empresas que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de lixo por dia e utilizam a coleta pública.

A regra segue o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a responsabilidade compartilhada na gestão do lixo.

O PGRS é um documento obrigatório que mostra como o estabelecimento lida com seus resíduos, desde a geração até a destinação final.

Ele deve informar: o tipo e a quantidade de resíduos produzidos; onde são armazenados; quem faz a coleta e o transporte; e qual o destino final.

Essas informações devem estar compatíveis com o tamanho e a atividade da empresa. O plano também é exigido para emissão ou renovação do alvará de funcionamento.

As empresas devem cadastrar o PGRS de forma on-line, pelo Sistema Integrado de Identificação de Grandes Geradores (SIIGG), criado pela Prefeitura.

A análise e aprovação são feitas pela equipe técnica da Limpurb.

Vale reforçar que a coleta domiciliar continua gratuita e sem mudanças para residências e pequenos geradores.

De forma excepcional, a Prefeitura prorrogou os prazos de pagamento do preço público e de entrega do PGRS:

28 de novembro de 2025 – competência de outubro;

29 de dezembro de 2025 – competência de novembro.

As demais datas seguem o calendário original.

A Limpurb está à disposição para orientar as empresas e tirar dúvidas sobre o enquadramento e a elaboração do PGRS.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura mira exportação e transporte moderno após agendas no exterior

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, detalhou na tarde desta terça-feira (11), no gabinete do Palácio Alencastro, os objetivos práticos das duas missões internacionais realizadas nos Emirados Árabes e na China. Segundo ele, as viagens tiveram foco direto em resultados econômicos para a capital, atração de investimentos e soluções modernas para mobilidade.

Em Dubai, Abilio antecipou tratativas para a instalação de plantas frigoríficas voltadas ao tratamento de carnes bovina e de frango, com certificação específica para atender ao mercado árabe. A estratégia, segundo o prefeito, é fomentar a produção local, ampliar a capacidade de exportação direta e gerar novos postos de trabalho. Em contrapartida ao apoio dos Emirados, a prefeitura iniciou tratativas para acessar linhas de crédito destinadas a obras de logística em Cuiabá, como novos viadutos e vias estruturantes. “Estamos buscando um acordo que fortaleça nossa produção e, ao mesmo tempo, permita melhorar a infraestrutura da cidade com financiamentos acessíveis”, afirmou.

A segunda etapa da viagem, na China, concentrou-se na busca por um modal de transporte moderno, econômico e que não gere transtornos de obras para a capital. O prefeito defendeu uma tecnologia já testada internacionalmente, considerada mais barata e eficaz que o BRT, e que pode ser implantada aproveitando a estrutura já existente. Ele afirmou que abrirá conversação imediata com o governador Mauro Mendes. “Tenho praticamente certeza de que o Governo do Estado vai adquirir esse modal. Só não é uma certeza absoluta porque depende da decisão final do governador, mas tudo aponta para isso”, disse.

Durante a entrevista, Abilio também comentou as discussões públicas ocorridas durante sua ausência. Ele reforçou que o diálogo com o Estado é permanente e que vê disposição do governo em avaliar custo-benefício e o momento ideal para o investimento. “Não vejo resistência do governador. Vejo busca por segurança técnica para construir o programa da melhor forma. Meu papel é defender o que é melhor para Cuiabá e estimular que a classe política trabalhe junta nesse propósito”, pontuou.

Segundo ele, a prioridade é evitar novas obras demoradas e entregar um modal que entre em operação com agilidade. “O povo de Cuiabá não aguenta mais a cidade rasgada. Precisamos de eficiência, e esse modal atende exatamente isso”, concluiu o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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