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Política Nacional

Damares Alves anuncia Plano de Enfrentamento ao Feminicídio para março

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, falou no programa Brasil em Pauta na TV Brasil sobre as principais realizações da pasta no ano de 2021 e as previsões para este ano. Entre as novidades estão a intensificação do combate à violência contra a mulher, com a implantação do Plano de Enfrentamento ao Feminicídio, prevista para o início de março. De acordo com Damares Alves, só no ano passado, o Ligue 180 registrou aumento de 39% no número de denúncias de violência contra mulher.

Segundo a ministra, também faz parte do combate à violência doméstica a ampliação da rede de Casas da Mulher Brasileira, lugar que reúne diversos serviços de proteção como delegacia, psicólogos e acolhimento para quem foi vítima de violência. De acordo com Damares, hoje o Brasil possui apenas 7 espaços como esse e a meta é criar 27 novos centros ainda este ano. A ministra fez um apelo às mulheres vítimas de violência: “Nos procurem. Nós vamos até vocês”.

Balanço

Damares Alves também fez um balanço das ações desenvolvidas pela pasta nos últimos meses, em especial, durante a pandemia do novo coronavírus. O governo entregou cestas básicas e kits de higiene para indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O objetivo era evitar que esses povos saíssem do isolamento. “O nosso ministério distribuiu, diretamente, em torno de 450 mil cestas básicas beneficiando inúmeras famílias indígenas”.

Outra medida importante foi a criação, em 2020, de novos canais de denúncia como WhatsApp (pelo número 61- 99656-5008), Telegram (basta apenas digitar Direitoshumanosbrasilbot) e um aplicativo que inclusive funciona com vídeochamada em qualquer lugar do mundo.

A entrevista completa você confere às 19h30, no programa Brasil em Pauta,  na TV Brasil.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Senado aprova formulário de registro de violência doméstica e familiar

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O Senado aprovou hoje (13) um projeto de lei que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Esse formulário é um instrumento de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar e  deve ser aplicado no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher. O projeto teve origem na Câmara, onde foi aprovado e seguiu para o Senado. Agora, vai à sanção presidencial.

O formulário é composto por 19 perguntas objetivas e 10 abertas, acompanhado de um gabarito que aponta para três níveis de risco: baixo, médio e elevado. O objetivo é identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, dentre outros.

Ele deve ser aplicado no primeiro atendimento à mulher por profissionais das áreas da assistência psicossocial, jurídica, segurança, saúde e justiça. O formulário foi pensado com base na experiência de outros países, como Portugal, Austrália, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, e conta com o apoio técnico da União Europeia e do Ministério Público.

“A adoção de um formulário que pode atuar na prevenção da escalada da violência contra a mulher é ainda mais necessária. O modelo contribui para tornar mais eficaz a atuação do poder público, com a identificação célere dos potenciais casos de agravamento da violência”, afirmou a relatora do projeto no Senado, Leila Barros (PSB-DF).

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Governo reduz percentual do biodiesel misturado ao óleo diesel

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O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil de 13% para 10%, válida no 79º Leilão de Biodiesel. O certame, que deveria ter sido realizado no último dia 6 de abril, acabou sendo suspenso por decisão do governo federal.

Segundo o próprio governo, a medida é uma resposta à valorização do custo do óleo de soja nos mercados brasileiro e internacional, combinada com a desvalorização cambial da moeda brasileira frente ao dólar, que tem impulsionado as exportações de soja e, por isso, encarecido o valor do biodiesel produzido nacionalmente. 

“Essa realidade, alinhada com os resultados preliminares da apresentação das ofertas dos produtores de biodiesel no 79º Leilão de Biodiesel, em realização pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(ANP), revela a possibilidade de excessivo incremento do preço do óleo diesel, o que implicaria uma série de efeitos negativos ao transporte de cargas e à economia do país, especialmente se considerados os repasses dos preços ao longo da cadeia de abastecimento”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado à imprensa.

Edição: Aline Leal

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