A prefeita Maria Azenilda Pereira e seu vice Arthur José Franco Pereira são acusados de compra de votos nas eleições deste ano, ocorridas em Barra do Bugres.
O processo foi baseado em uma denúncia de uma eleitora, que disse que o filho da prefeita lhe ofereceu R$ 2 mil por seu voto.
O advogado Rodrigo Cyrineu, responsável pela defesa da prefeita Maria Azenilda Pereira (Republicanos), reeleita em Barra do Bugres (a 178 km de Cuiabá), entrou com um recurso contra decisão do juiz Arom Olímpio Pereira, da 13ª Zona Eleitoral do município, que cassou o mandato da prefeita e do seu vice Arthur José Franco Pereira (PRD). Ambos são acusados de compra de votos e foram cassados no último dia 14.
No recurso, o advogado questiona alguns pontos da decisão do magistrado que, para ele, não ficaram claros. Dentre eles, Cyrineu apontou que houve falta de licitude das provas que embasaram a cassação.
“Parecer da Promotoria Eleitoral ao Id. 123672938, no qual o Parquet opinou pela ausência de provas suficientes no que diz com a participação ou consentimento destes Investigados/Embargantes”, diz trecho do documento.
O processo que resultou na cassação da prefeita e do seu vice foi baseado em uma denúncia feita por uma eleitora, que declarou ter sido procurada durante um comício pelo filho de Maria Azenilda, o secretário municipal de Finanças do Município, Carlos Luiz Pereira Neto, mais conhecido como Cacá, para que votasse na mãe dele, que concorria à reeleição na prefeitura da cidade.
Para que a eleitora votasse na candidata, Carlos ofereceu o valor de R$ 2 mil. Na ocasião, ele entregou à eleitora a quantia de R$ 700 em espécie.
As provas usadas para confirmar o relato feito pela eleitora foram obtidas por meio de vídeos, prints e documentos de conversas tidas entre ela e o filho da prefeita Contudo, o advogado responsável pela defesa alegou que as conversas “vazadas” para uso nas investigações não haviam sido consentidas por um dos envolvidos, tornando a prova ilícita.
“A questão de ordem pública suscitada refere-se à ilicitude da prova carreada com a exordial, a saber, o print de tela de uma conversa particular de whatsapp sem o consentimento do interlocutor que também é Investigado nestes autos. […] Desse modo, é ilícita a prova obtida pela Coligação Embargada, visto que foi juntada aos autos sem o consentimento do interlocutor envolvido, no caso daquele que enviou as mensagens, o sr. Carlos Luiz, violando os comandos dos incisos X e LVI, do art. 5º, de nossa Constituição Federal”, citou na argumentação.
Além disso, a defesa também questionou o fato de a sentença ter sido proferida antes do encerramento das diligências autorizadas pelo juiz eleitoral, o que segundo Cyrineu, infringe um dos preceitos do ordenamento jurídico, já que não houve oportunidade de manifestação das partes.
“Com as mais respeitosas vênias, o que fica nítido é que este juízo, ao perceber que a perícia demoraria mais do que o esperado, simplesmente traz uma narrativa absolutamente inconcebível de que determinou, no curso de uma ação de investigação judicial eleitoral, a realização de perícia para instruir inquérito policial! Tal afirmação é de tamanho ineditismo que chega a causar, sinceramente, perplexidade!”, ressaltou.
Com isso, a defesa pede que os argumentos apresentados nos embargos de declaração sejam acolhidos pelo juiz e que a decisão seja reformada, revogando a cassação da prefeita e do seu vice.
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) realizou o Workshop “AI para Agroindústria”, nesta terça (10.12) e quarta-feira (11.12), em Cuiabá, com representantes do poder público, empresas de referência mundial e universidades.
Também participaram da organização as empresas Lenovo e Intel, além do Parque Tecnológico de Mato Grosso.
Para os especialistas, Mato Grosso pode se destacar, entre os estados do país, no uso da inteligência artificial na agroindústria.
“Mato Grosso pode assumir um papel de vanguarda nesse tema da inteligência artificial, que já é realidade no mundo, mas que nenhum Estado brasileiro tem ainda um programa específico para isso. Queremos, enquanto governo, ter um supercomputador, computação de alto desempenho, mão de obra qualificada, equipamentos e softwares que ajudem quem está no campo. Vamos fazer essa discussão principalmente a partir desse workshop”, afirmou o secretário Allan Kardec.
Um dos apresentadores no workshop, o secretário adjunto de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação da Seciteci, Rodrigo Zanin, também considerou que Mato Grosso pode se destacar com um inédito programa estadual para uso da IA na agricultura e pecuária.
“Muita gente já usa inteligência artificial no campo, mas a partir de iniciativas privadas isoladas. Estamos fazendo diferente e somos o primeiro Estado a pensar esse tema como política de governo. Com a articulação entre universidade, indústria e governo, conhecida como tríplice hélice, tendo como catalisador o Parque Tecnológico de Mato Grosso, estamos trabalhando para que os avanços em IA sejam exercidos de forma soberana aqui”, afirmou Zanin.
O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Lenovo no Brasil, Hildebrando Lima, explicou que a IA pode ser uma aliada no aumento da eficiência e produtividade da agroindústria.
“A IA pode ajudar em várias áreas. A gente tem a agricultura de precisão, com previsões climáticas e medições do solo, por exemplo. Essas são algumas das inovações que a Lenovo desenvolveu. Agora, nós estamos discutindo trazer essas parcerias aqui para Mato Grosso”, disse o diretor.
O gerente geral da Lenovo ISG Brasil, Claudio Stopatto, ressaltou o protagonismo de Mato Grosso no agronegócio brasileiro.
“Impulsionado pelo uso da tecnologia, o desenvolvimento do agronegócio pode ser ainda maior. Essa foi uma grande oportunidade da iniciativa privada junto ao governo de trazer soluções que são aderentes às necessidades do agro, principalmente em um Estado tão forte nesse mercado”, afirmou.
O diretor do Parque Tecnológico, Rafael Bastos, apontou que a IA “é algo que vai consolidar nosso Estado cada vez mais no cenário nacional e pode ser conduzido pelo Estado”.
A agro é um dos setores que mais crescem no país. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), só em 2021 mais de 800 milhões de pessoas no mundo foram alimentadas pela agricultura e pecuária nacional.
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, junto com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), lançou o selo adesivo “Autista a Bordo” e a credencial de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para ser emitida de forma online. O lançamento ocorreu na noite de quinta-feira (12.12), em Cuiabá, durante o encerramento da Expedição Ser Família Mulher ‘MT Por Elas’.
O selo serve como identificação nos veículos que transportam pessoas com TEA. Já a credencial garante o direito ao uso de vagas especiais para pessoas com autismo em estacionamentos públicos e privados em todo o território nacional.
Segundo a diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, os benefícios são destinados às pessoas com TEA que possuem a Carteira de Identificação do Autista (CIA), uma das bandeiras da primeira-dama, assegurada pela Lei Estadual nº 10.997 de 13 de novembro de 2019.
“Uma das vantagens da emissão da credencial de forma online é que o serviço dispensa a necessidade de reapresentação de documentos já fornecidos quando da emissão da Carteira de Identificação do Autista pela Setasc”, destacou a diretora.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, reforçou o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão, a acessibilidade e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além da promoção de um trânsito mais humano e consciente.
“O objetivo é sensibilizar os condutores a terem mais empatia e paciência no trânsito, evitando, por exemplo, o uso da buzina e estímulos sonoros prejudiciais aos autistas”, ressaltou Vasconcelos.
O servidor público Alexandre Soledade, que tem dois filhos com TEA, foi um dos beneficiados com o selo adesivo e a credencial.
“É importante toda oportunidade que permite dar visibilidade e sensibilizar as pessoas quanto a causa. Mais uma vez, o Governo do Estado traz uma ideia, por meio do selo adesivo e a credencial especial, para que as pessoas entendam a existência do autismo. Meu filho existe, minha filha existe e tantos outros. Então, não custa nada os condutores terem mais sensibilidade e empatia no trânsito”, falou.
Para a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, o selo adesivo e a credencial especial é mais um mecanismo criado para dar qualidade de vida aos autistas e seus familiares. “Gratidão ao Detran por nos apoiar em nossas ações e por humanizar o tratamento às pessoas nos serviços de trânsito. Essa ferramenta com certeza vai ajudar muito”, disse.
Na sequência, a pessoa deve fazer o login no MT Cidadão e digitar o CPF da pessoa com TEA, que deve estar previamente cadastrado na Setasc com a Carteira de Identificação do Autista (CIA).
Após digitar o CPF, a pessoa poderá baixar ou imprimir a credencial para disponibilizar no painel do veículo quando estacionar em vaga especial, devendo ficar visível com a frente voltada para cima, conforme a Lei Federal nº 12.764/2012 e a Resolução Contran nº 1.012/2024.
Já o selo adesivo, após validação da solicitação, poderá ser retirado em qualquer unidade do Detran do município onde beneficiário reside, e deve ser fixado na parte traseira do veículo.
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