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Defesa pede soltura de Arcanjo e critica investigação: “Plágio”

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MidiaNews

A defesa do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro ingressou com pedido de liberdade junto a 7ª Vara Criminal de Cuiabá para revogar a prisão preventiva decretada contra o bicheiro na Operação Mantus.

Arcanjo está preso desde o dia 29 de maio, na Penitência Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Ele é acusado gerenciavam uma organização criminosa, por meio da empresa Colibri, envolvida com lavagem de dinheiro e jogo do bicho em Mato Grosso. Além dele, outras 32 pessoas foram presas na operação, incluindo seu genro Giovanni Zem Rodrigues.

No recurso, o advogado Zaid Arbid argumenta que as investigações da Operação Mantus, conduzidas pela Delegacia Contra Crimes Fazendários (Defaz) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), usaram a imagem do bicheiro paga ganhar repercussão.

Para isso, segundo a defesa, os delegados Flávio Stringueta (GCCO) e Luiz Henrique Damasceno (Defaz) – a frente das investigações da “Mantus” – “plagiaram” a Operação Arrego, deflagrada em 2007.

Nela, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontou que, mesmo de dentro da PCE, Arcanjo continuava comandando o jogo do bicho.

“O enredo desenvolvido na ‘Operação Mantus’ guarda estreita correspondência com o enredo da ‘Operação Arrego’. É quase um plágio”, diz a defesa.

A defesa ainda argumenta que Arcanjo foi absolvido da ação penal pelo desembargador Paulo da Cunha, depois de 11 anos da acusação, e alega que as provas coletadas pela Polícia Civil – e que embasaram a ordem de prisão – “não tem consistência”, pois não ligam o ex-comendador diretamente ao jogo do bicho.

Zaid Arbid

O advogado Zaid Ardib, que defende João Arcanjo – Alair Ribeiro/MidiaNews

“Do ponto de vista material, a investigação contida nos autos não destinou a João Arcanjo Ribeiro qualquer participação efetiva, concreta e até mesmo indiciária/convincente nos atos delituosos apurados e tipificados nos apontados dispositivos legais”, defende Zaid.

“Para enfrentar e implodir a mise-en-scêne em que se arrasta João Arcanjo Ribeiro na partilha de ordens para os atos ilícitos repelidos pela ‘Operação Mantus’, não existe uma só passagem a informar a sua participação, direta ou indiretamente, nos crimes atribuídos aos demais e supostamente participantes com ele envolvidos”, disse o advogado, em trecho do documento.

O recurso foi encaminhado ao juiz Jorge Luiz Tadeu, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, no dia 13 de junho.

R$ 190 mil em espécie

Conforme Zaid, o montante de mais de R$ 190 mil em espécie encontrados pelas autoridades policiais dentro da residência do ex-comendador, no Bairro Boa Esperança, em Cuiabá, tem origem licita e está declarada junto a Receita Federal.

“Não se pode perder de vista que, além de não ser proibido e não constituir o injusto criminal lhe atribuído, é costume do requerente guardar consigo ou em casa valores para subsidiar despesas próprias e familiares, inclusive atender débitos passados”, disse a defesa.

“Passaporte eleitoral”

Para a defesa, o nome de Arcanjo está sendo utilizado para criar “passaporte eleitoral” para o delegado do GCCO, Flávio Strigueta, citando – dentre os argumentos – o nome do ex-governador Pedro Taques, afirmando que, à época da sua campanha ao Senado, citava ter sido um dos responsáveis pela investigação que prendeu João Arcanjo Ribeiro, em 2003, quando ainta atuava como procurador da República.

“Apresentou-se o delegado de Polícia Flávio Stringueta, que, no sonho de uma cadeira no parlamento Federal, chegou ao extremo de arrumar palanque popular no dia do interrogatório de João Arcanjo Ribeiro, 06 de junho de 2019, ao censurar o Presídio Central de Cuiabá por não ter ‘raspado os seus cabelos’, manifestando essa censura aos órgãos de comunicação ali presentes”, diz outro trecho.

“Conta ele, hoje, com 68 anos de idade. Não pode e não suporta mais ser utilizado como instrumento de um processo ou como objetivo de uma campanha eleitoral. É preferível mantê-lo em liberdade, mesmo na dúvida, do que mantê-lo sem essa liberdade, apoucando a sua existência, a sua vida, com essa mesma dúvida”, conclui a defesa.

O outro lado

Questionada sobre o teor das acusações feitas pela defesa de Arcanjo, a Polícia Civil emitiu nota se limitando a afirmr que as investigações que culminaram na Operação Mantus se iniciaram antes do delegado Stringueta estar a frente do comando da GCCO.

“A Polícia Judiciária Civil informa que o delegado Flávio Henrique Stringueta apenas atuou na deflagração da operação Mantus, em 29 de maio de 2019. De agosto de 2017, quando a investigação começou, até janeiro de 2019, o delegado não estava na chefia da GCCO. Nesse período, os trabalhos investigativos foram presididos por outros delegados da Gerência de Combate ao Crime Organizado. O delegado Flávio Stringueta somente retornou ao comandado da GCCO, em meados de janeiro deste ano, e os atos da investigação foram mantidos sobre a presidência de seus delegados adjuntos, em cooperação com a Delegacia Fazendária”.

A reportagem também entrou em contato com o ex-governador Pedro Taques, que não atendeu as ligações.

A operação 

A Operação Mantus prendeu, além de Arcajo, o genro dele, Giovanni Zem – ambos acusados de chefiar a “Colibri” – e o empresário Frederico Müller Coutinho, apontado como líder da organização FMC/Ello. Os dois grupos, segundo a Polícia Civil, disputavam “acirradamente” o espaço do jogo do bicho no Estado.

 

Segundo o delegado Luiz Henrique Damasceno, a investigação começou em agosto de 2017, quando a Polícia Civil recebeu uma denúncia de um colaborador que não quis se identificar sobre a permanência e continuidade do jogo do bicho em Cuiabá.

 

No total, a operação cumpriu 63 mandados judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar. Todos os presos foram denunciados, posteriormente, pelo Ministério Público Estadual por, entre outras coisas, integração de organização criminosa, lavagem de dinheiro, contravenção penal do jogo do bicho e extorsão mediante sequestro.

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Polícia Federal investiga suposta fraude nos Correios no Maranhão

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Agência Brasil

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (17) uma operação contra um suposto grupo criminoso suspeito de fraudar os Correios em oito cidades do Maranhão, incluindo a capital, São Luís.

Setenta e quatro agentes federais que participam da chamada Operação Mercancia Postal cumprem 16 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e oito de intimação.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal (MA), que também determinou o sequestro de bens dos principais investigados. Somados, os bens bloqueados atingem valor estimado em cerca de R$ 933 mil.

De acordo com a PF, a Operação Mercancia é o resultado de dois inquéritos instaurados para apurar a suspeita de fraudes em agências dos Correios nos municípios maranhenses de Barreirinhas; Bacabal; Codó; Coelho Neto; Lago Verde; Santa Inês; São Luís e São Luís Gonzaga.

A PF diz ter provas de que empregados dos Correios simulavam roubos e furtos para se apropriar de valores das agências. O mesmo grupo cobrava propina para revalidar senhas de benefícios previdenciários, atestando irregularmente que os beneficiários estavam vivos. Além disso, os investigados são suspeitos de usar CPFs irregulares para receber, do governo federal, benefícios assistenciais como o auxílio emergencial pago a pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa.

Em nota, os Correios informaram que estão colaborando com as investigações, já tendo fornecido à PF informações que contribuíram para a apuração das suspeitas de irregularidades. A empresa diz que é “inaceitável” a conduta de empregados que ajam contrariamente ao que estabelecem os padrões e valores defendidos pelos Correios. A empresa informa que já adotou “as medidas disciplinares que os casos requerem” e destaca que as condutas sob investigação da PF “não traduzem o comportamento de seu quadro de pessoal”.

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Fachin ordena retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

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Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (17) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) retire em 48 horas o efetivo da Força Nacional enviado a dois municípios da Bahia.

Fachin atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo governador do estado, Rui Costa, que alegou violação ao princípio federativo por não ter sido consultado antes do envio das tropas a dois assentamentos rurais nos municípios de Prado e Mucuri, no litoral sul da Bahia.

O emprego da Força Nacional fora autorizado em portaria publicada em 1º de setembro pelo MJSP. A medida estava prevista para durar até 2 de outubro, com possível prorrogação.

O objetivo alegado foi o de auxiliar o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na garantia da segurança em assentamentos. O Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está presente na região.

Em sua decisão, Fachin concordou que o emprego da Força Nacional deveria ter sido realizado em articulação com o governo estadual. O ministro determinou a citação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação sobre o assunto.

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