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Alta Floresta

Delação poderá ser rescindida se Alan Malouf não comprovar pagamentos

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O empresário e sócio do Buffet Leila Malouf, Alan Malouf, deve comprovar, em um prazo de 15 dias, que está pagando as parcelas acordadas em sua delação premiada junto à 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A determinação, do último dia 4, é do ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já teria sinalizado pela rescisão da delação caso Malouf não cumpra com os acordos estabelecidos.

Ele foi alvo na Operação Rêmora, que investiga um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O empresário se comprometeu, em delação premiada, a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos.

Malouf deixou atrasar duas parcelas da restituição. O acordo de delação prevê o pagamento de dez parcelas de R$ 212 mil. Duas delas foram atrasadas por parte do empresário.

A segunda parcela, que estava prevista para ser paga no dia 31 de dezembro de 2018, foi quitada em 27 de maio de 2019, em valor atualizado de R$ 233 mil. A terceira parcela, prevista para ser paga durante o mês de julho de 2019, consta como ainda pendente.

Em decisão proferida na última segunda-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, deu um prazo de quinze dias para que o empresário manifesta-se sobre o cumprimento das cláusulas do acordo. Caso não ocorra, a delação pode ser anulada.

“(…) Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Oficiem ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, solicitando as informações pretendidas, bem como intimem o colaborador, Alan Ayoud Malouf, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o cumprimento das cláusulas do acordo”, diz trecho da decisão.

Parte do acordo já teria sido pago com a entrega de dois imóveis localizados na região da Rodovia Emanuel Pinheiro e outro na região central da Capital na Avenida Miguel Sutil.

Rêmora

A Operação Rêmora foi deflagrada em 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Com três fases realizadas, as investigações resultaram na prisão de empresários, servidores e até do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto.

Ao final, pelo menos cinco acordos de colaboração premiada foram realizados. O esquema consistia em supostas fraudes em licitações, contratos administrativos de construções e reformas em 53 escolas que teriam ocorrido na Secretaria de Educação.

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Alta Floresta

Prefeito e secretários testam positivo Covid em Alta Floresta

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O prefeito de Alta Floresta Chico Gamba (PSDB) e os secretários de Obras, Eloi Luiz de Almeida, Educação, Maria Lunar de Freitas, e de Finanças, Elsa Maria Lopes,  testaram positivo para Covid-19. O quadro de saúde deles é considerado estável.

Por conta disso, Gamba determinou que prefeitura ficará fechada até o dia 21 deste mês e passará por desinfecção para prevenir que outras pessoas sejam infectadas com a doença.

Conforme Só Notícias já informou, esta tarde, foram registradas pela secretaria estadual de Saúde mais 20 mortes em decorrência do Coronavírus. Com isso, o número de vítimas da doença chegou a 4.747 desde o início da pandemia em março do ano passado.

Também foram notificadas 1.875 novas confirmações de casos. Desses, 7.938 estão em isolamento domiciliar e 182.330 estão recuperados.

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Alta Floresta

Prefeito e vereadores discutem proposta para reduzir cargos em Alta Floresta

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O prefeito de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop), Chico Gamba (PSDB), reuniu-se, hoje, com os vereadores para iniciar as discussões sobre uma proposta de reforma administrativa. Nesta primeira reunião, a equipe técnica apresentou aos parlamentares uma proposta para reduzir o número de cargos comissionados, de 176 para 153.

Segundo a proposta, a reforma administrativa vai melhorar os valores dos vencimentos de cargos de confiança, no entanto, não irá elevar o gasto com pessoal. A equipe técnica do prefeito explicou ainda que, mesmo com todas as mudanças feitas na estrutura de cargos e criação de novas secretarias, será possível economizar R$ 300 em relação ao que está sendo gasto com a estrutura atual.

Uma nova reunião para discutir o tema foi marcada para a próxima segunda-feira (11). O prefeito ainda prometeu protocolar o projeto de lei esta semana para que os vereadores possam fazer o estudo detalhado das mudanças propostas.

Participaram da reunião os vereadores Oslen Dias dos Santos (PSDB), o Tuti, presidente da Câmara Municipal, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho (PSC), Adelson da Silva Rezende (PDT), Claudinei de Souza Jesus (MDB), líder do prefeito na Casa de Leis, Darli Luciano da Silva (PODE), Leonice Klaus dos Santos (PDT), Bernardo Patrício dos Santos (MDB), Francisca Ilmarli Teixeira (PT), Derci Paulo Trivesan (PSDB), Reginaldo Luiz da Silva (Republicanos) e José Vaz Neto (PL).

Também participaram a assessoria jurídica da câmara e os advogados Joel Quintela e Cleber Coutinho, procurador jurídico do município, a secretária de Educação, Lucinéia Martins de Matos, e Robson Quintino, secretário de Governo, Gestão e Planejamento.

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