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Deputado Claudinei destaca atuação nas regiões sul e sudeste de MT

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Deputado teve uma atuação abrangente nas regiões sul e sudeste de Mato Grosso

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

No primeiro semestre de 2021, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) assumiu importantes funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sendo a 3° Secretaria da Mesa Diretora e a vice-presidência da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes. Teve uma atuação abrangente nos municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, a fim de levantar as principais demandas junto aos gestores municipais e sociedade civil organizada.

O parlamentar já acumulou 1.284 proposições na Casa de Leis desde o início de seu mandato. Nesse semestre, ele apresentou 265 indicações, 13 moções de aplausos, 20 moções de pesar, 10 projetos de lei, três projetos de lei complementar, quatro projetos de resolução e 42 requerimentos. Vale destacar que foram sancionadas pelo Poder Executivo estadual, a Lei nº de 11.431/2021, que garantiu que a Associação Atlética Rondonópolis Hawks (AAHR) se tornasse uma entidade de utilidade pública; a Lei de nº 11.453/2021, que obriga as empresas prestadoras de serviços a encaminhar, previamente aos consumidores, informações sobre os funcionários que executarão os serviços demandados.

Munícipios

Rondonópolis foi um dos municípios que o deputado mais atendeu. Demandas que envolvem o apoio com recursos para formação de brigadistas indígenas da reserva Tadarimana, entrega de cestas básicas, melhorias em infraestrutura (Distrito Industrial antigo, anel viário, glebas Rio Vermelho e São João, ponte MT-383 e Rodovia do Peixe), intervenção aos problemas enfrentados pela Santa Casa de Misericórdia e Hospital Regional, atendimento aos empresários que solicitaram a abertura de acesso na BR-364, reivindicação para a construção de Escola Estadual no bairro Alfredo Castro, conclusão da reforma da Escola Marechal Dutra e aquisição de 172 climatizadores de ar para unidades de rede pública estadual atendidas pela Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) foram algumas dessas ações.

Em Juscimeira, o parlamentar participou da entrega de viatura para polícia civil, recebeu proposta para implantação de um núcleo de atendimento às vítimas de violência doméstica, visitou à cadeia pública e formalizou a entrega de veículo para educação em Jaciara, por meio de emenda parlamentar. Em relação a Guiratinga foram tratados assuntos relacionados à regularização fundiária e educação com o prefeito e vereadores do município.

Já no município de São José do Povo, o deputado articulou reuniões com representantes do governo estadual para verificar demandas de cessão de imóvel da Seduc para a instalação de posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e aquisição de veículos.

Algumas reivindicações de Poconé foram relacionadas à instalação do 1° Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM) na cadeia pública desativada; reunião com a Secretaria de Assistência Social para levantar as ações sociais e identificar as principais necessidades. Em Poxoréu realizou homenagem com a entrega de moções de aplausos aos policiais civis e militares, articulação de dois veículos junto ao Comando Geral da Polícia Militar com prefeito e vereadores, intervenção junto à Energisa para instalação de energia em assentamento e visita ao Centro Juvenil do município.

Na cidade de Pedra Preta, Claudinei tratou sobre assuntos referentes à regularização fundiária e segurança pública. Em Campo Verde, falou sobre a necessidade da pavimentação asfáltica no Distrito Industrial, que ele realizou articulação junto aos representantes do governo federal. Para finalizar, em Santo Antônio do Leverger, ele recebeu demandas relacionadas às áreas de agricultura e infraestrutura por parte dos representantes municipais.

Comissão

Encerrando os trabalhos como presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia, em fevereiro, se reuniu junto aos outros integrantes parlamentares para formalizar a entrega de relatório com dados e informações referentes às visitas ocorridas em 2020, nos 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso ao governador Mauro Mendes (DEM). O propósito foi para que o chefe do Executivo tomasse as devidas providências quanto às principais necessidades identificadas nas instituições de segurança pública do interior de Mato Grosso, principalmente no que se refere ao déficit de servidores, incremento com equipamentos e viaturas, e melhorias nas estruturas físicas.

No início do ano, Claudinei reuniu e protocolou ofícios com os integrantes da bancada federal de Mato Grosso, a fim de conseguir recursos para a instalação de uma base do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), em Rondonópolis. “Essa é uma luta nossa, desde 2019. Sabemos da importância de ter um helicóptero para o atendimento aéreo na nossa região, pois isso vai beneficiar toda a força de segurança e a área da saúde”, diz.

Como membro titular da Comissão de Segurança, o deputado se mantém persistente para a nomeação dos classificados nos concursos públicos da área da segurança, como, também na construção dos prédios do sistema socioeducativo. Um dos resultados obtidos, neste período, foi a formação inicial de 150 agentes de segurança do socioeducativo e a nomeação de 17 novos servidores para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Governo federal – O parlamentar reuniu com vereadores, moradores e empresários de Campo Verde para buscar soluções quanto à recuperação asfáltica do distrito industrial no município, em abril desse ano. Após as discussões, no mês seguinte, ele buscou apoio junto ao deputado federal Neri Geller (PP) que articulou uma agenda com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alexandre Lucas, no intuito de obter os devidos direcionamentos para concretizar a execução de obras na região.

Emendas – Nesse semestre, o deputado definiu a destinação das emendas parlamentares para esse ano, sendo que totalizam o valor de aproximadamente R$ 7,1 milhões que favorecerão as áreas do esporte, cultura, saúde, segurança pública, educação, agricultura, assistência social e infraestrutura.

No período, Claudinei chegou a formalizar a entrega junto aos beneficiários dos recursos de 2020, com a aquisição de ambulâncias e equipamentos para a área da saúde, mobiliários, veículo e equipamentos ao setor da educação, uniformes aos servidores da Polícia Militar (PM), viaturas, carteiras funcionais e distintivos, mobiliários e equipamentos para atender as unidades da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC). 

O valor efetuado das emendas do ano passado, pelo governo estadual, foi de cerca de R$ 2,4 milhões, sendo que a verba total das 55 emendas de 2020 é de aproximadamente R$ 6,5 milhões. “Estamos ainda no aguardo do pagamento do restante das emendas que destinamos, em 2020. O governo de Mato Grosso só pagou 30% das emendas propostas. Continuamos cobrando e esperamos que as emendas de 2021 não ocorram esses atrasos”, pontua o parlamentar.

Mídia – Para melhor transparência com a sociedade mato-grossense, foram realizadas 205 matérias jornalísticas com a divulgação das ações do parlamentar. As estatísticas das redes sociais apontam positivamente a interação com os internautas, tanto que foram divulgadas 649 publicações no Facebook e houve um acréscimo de 973 curtidas e 1.595 novos seguidores, totalizando 47.490 integrantes na página. Já no Instagram foram feitas 2.201 publicações e 1.727 passaram a seguir o perfil, totalizando 8.784 seguidores que acompanham os trabalhos do parlamentar na mídia social.

Esse é o primeiro mandato do deputado Delegado Claudinei, sendo o quinto mais votado na 19° Legislatura e o primeiro delegado de polícia eleito no Parlamento estadual com aproximadamente 30 mil votos.  

Fonte: ALMT

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Botelho defende celeridade na regularização de assentamentos

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Acelerar o processo de regularização fundiária para os assentados, amparados pelo governo estadual ou federal, para que passem a ter condições de trabalhar na terra, produzir e, principalmente, ter acesso às linhas de crédito. Esse foi o encaminhamento feito na reunião extraordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, presidida pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta terça-feira (28), convocada para tratar da viabilização de estudos e critérios para promover o desembargo das pequenas propriedades rurais no estado.  

Também ficou definida mais uma reunião ampliada, com representantes dos órgãos competentes, em data a ser definida, conforme explicou o deputado Botelho. “Já estamos marcando outra reunião com o presidente nacional do Ibama; com a presença do Incra, do Ministério Público Federal, com a Corregedoria do Tribunal de Justiça e da Sema, para montarmos uma solução definitiva para esse problema crônico. Tem assentamento com 30 anos, ou até mais, e que o assentado até hoje não tem o título”, questionou.

Outro ponto questionado por Botelho se refere às linhas de crédito, já que a situação irregular impede os pequenos produtores de obterem financiamentos.  

“Ora, se o governo estadual ou o federal está colocando lá, ele tem que ser documentado. Não é invasor, não está à margem da lei. Então, essa é a grande questão. Temos que tratar de forma diferente. O assentado está lá colocado pelo governo. O invasor tem que ser tratado como marginal e tem que ser retirado da terra. É essa a defesa que estamos fazendo. É esse o encaminhamento que saiu daqui. Então, para quem está agindo corretamente, para quem está trabalhando onde foi colocado, temos que acelerar o processo para regulamentar”, concluiu Botelho.  

Hoje (28), o debate contou com convidados como o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso – Incra, Marcos Vieira da Cunha; o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat, Francisco Serafim de Barros; superintendente do Ibama, Gibson Almeida Junior e, por chamada de vídeo, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Além dos deputados membros da comissão Nininho, Xuxu Dalmolin, Valdir Barranco e o autor do tema sugerido, Gilberto Catttani.

Fonte: ALMT

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Comissão reúne representantes de órgãos para discutir embargos ambientais a assentamentos em MT

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Foto: Ronaldo Mazza

Com intuito de discutir a situação dos assentamentos com embargos ambientais em Mato Grosso, a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária reuniu representantes dos órgãos ambientais e fundiários com intuito de discutir propostas para melhorar o processo de liberação das áreas.

O encontro, realizado por sistema híbrido (presencial e remoto), na manhã de hoje (28), reuniu os dirigentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto de Terras do Estado de Mato grosso (Intermat) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além dos membros da comissão Xuxu Dal Molin (PSC), Nininho (PSD), Valdir Barranco (PT) e Gilberto Catani (PSL).

Segundo o presidente da comissão, deputado Eduardo Botelho (DEM), o principal objetivo é entender melhor a situação e estudar mecanismos eficazes para resolver essas penalidades que impedem os pequenos produtores de conseguir crédito nas instituições bancárias por conta do embargo, e tampouco comercializar aquilo que produzem. Ele destacou que existe assentamento com mais de 30 anos de existência e que ainda não conseguiu o título definitivo para os assentados. “Temos que respeitar o meio ambiente, seguir a legislação, preservar, mas não fazer com que estas pessoas, que fazem tudo isso, sejam penalizadas pela ineficiência do poder público em gerir esses processos”, defendeu.

Para o deputado Catani, que propôs o encontro, a questão precisa de uma atenção urgente para viabilizar o sustento e a comercialização das famílias afetadas pelos embargos. “O que está ocorrendo é que por causa de alguns parceleiros ou invasores que agem errado, todo o assentamento é embargado e isso penaliza a todos. É preciso que haja uma mudança no sentido de que aqueles que estão em conformidade com a lei não tenham suas terras embargadas”, destacou.

Ao todo, segundo o superintendente do Ibama, Gibson Almeida Júnior, o estado tem hoje 20 assentamentos com titulação suspensa por conta dos embargos ambientais. Ele explica que em geral, esses assentados tiveram problemas com a reserva ambiental ou delito ambiental e que coube a medida cautelar para cessar o dano ambiental. “A principal questão discutida aqui hoje é avaliar como estabelecer mecanismos legais para o assentado voltar a ter regularidade ambiental da sua parcela de lote e consequentemente conseguir dar continuidade ao seu processo de regularização fundiária junto ao Incra”, explicou.

O superintendente do Incra, coronel Marcos Vieira da Cunha, explicou que o tema também já está sendo tratado por uma comissão especial em Brasília e avalia que os estudos de Mato Grosso possam contribuir com a construção de uma solução definitiva. “O que estamos buscando atualmente é também discutir de forma integrada com todos os órgãos que lidam com as questões dos embargos para buscar soluções dentro da legalidade que ajudem a regularizar o quanto antes a titulação dos assentamentos”, afirmou Cunha.

“São cerca de 150 mil famílias que esperam uma solução para essa situação que compromete não só a subsistência delas como também a produção de alimentos, realizados por esses pequenos produtores, e que abastece o estado”, defendeu o deputado Valdir Barranco. Ele defendeu ainda que a comissão amplie os debates e constitua uma comissão para avançar na busca de uma solução.

A comissão decidiu marcar uma nova reunião com os representantes federais do Ibama e do Incra, com a presença do Ministério Público Federal e outros órgãos para elaborar uma proposta definitiva. A data ainda vai ser definida. 

Fonte: ALMT

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