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Política MT

Deputado João Batista prestigia evento e viabiliza 200 mil em recursos para Curvelândia

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Foto: LUCIENE LINS

O deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), prestigiou neste último domingo (5), o encerramento da 12ª edição da Festa do Queijo, promovida pela Prefeitura Municipal de Curvelândia (a 311 km de Cuiabá). Na ocasião, o deputado realizou a entrega oficial de motos, bicicletas, tablets e kits de primeiros socorros, itens que foram adquiridos por meio de emenda parlamentar e serão utilizados no trabalho preventivo dos agentes comunitários de saúde.                                

De acordo com João Batista, os recursos somaram a quantia de R$ 200 mil, sendo duas destinações de sua autoria no valor de R$ 100 mil cada. O primeiro recurso possibilitou a compra dos equipamentos e das motocicletas entregues. Já o segundo montante, foi destinado à conta da prefeitura, para o custeio da saúde pública municipal.

“Gostaria primeiramente de agradecer os convites que recebi para prestigiar a tradicional Festa do Queijo. Agradeço o convite feito pelo prefeito Jadilson Alves, depois, o vereador Roni da Olaria que em seu nome, cumprimento todos os demais vereadores do município. Vale ressaltar ainda, o convite do secretário municipal de saúde, Roberto Serenini, que foi o idealizador do projeto na época que firmamos a parceria e destinamos os recursos. Na oportunidade, gostaria de agradecer também, toda a receptividade da população, que por onde passamos, fomos muito bem recebidos. Nossa missão é essa: seguir trabalhando por resultados em todos os cantos de Mato Grosso”, disse o deputado.

Foto: LUCIENE LINS

O prefeito de Curvelândia, Jadilson Alves agradeceu a parceria do deputado João Batista, que resultou em melhorias para infraestrutura da saúde municipal. O prefeito também enalteceu a presença do parlamentar, durante o evento que faz parte do calendário oficial das atividades culturais de Mato Grosso. 

“Somos gratos pelo apoio e parceria do deputado João Batista, que tem produzido bons resultados para o nosso município. Em nome de toda a população que será beneficiada, agradecemos o empenho do deputado em nos auxiliar, obrigado de coração”, concluiu o prefeito Jadilson.

Festa do Queijo

A Festa do Queijo surgiu no ano de 2002 após um protesto de produtores rurais realizado na BR-070, contra a reivindicação de melhores preços do leite. Na época, houve uma queda expressiva no preço do produto. Na primeira edição do evento, 60 quilos de queijo foram produzidos artesanalmente, depois que a produção foi para a fábrica, o número subiu para 90 quilos. Na edição que aconteceu em maio de 2012, o peso alcançou a marca de 1.507kg. Já em 2014, o queijo produzido chegou a pesar a quantia de 1.830kg. 

Na 12ª edição da Festa do Queijo realizada em 2022, o queijo bateu recorde mais uma vez e pesou 2.182 quilos. Conforme divulgação na internet, para conseguir terminar o alimento no tempo estipulado, este ano, a indústria de laticínios Rovigo teve que dedicar os trabalhos exclusivamente na produção e aproximadamente 60 funcionários foram necessários na fabricação do queijo gigante. Depois de pronto, o alimento foi cortado e entregue gratuitamente para os presentes no evento, segundo a estimativa local, cerca de cinco mil pedaços foram servidos. 

A cidade de Curvelândia faz parte da bacia leiteira do Vale do Cabaçal e se destaca por grandes visitações turísticas ao longo do ano. O município conta com um acervo de mais de 23 cavernas, entre elas, a do Jabuti, considerada a maior do estado.

Fonte: ALMT

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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