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Deputados derrubam oito vetos de Mendes; sete são mantidos

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MidiaNews

Em duas sessões legislativas, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram 15 vetos do governador Mauro Mendes (DEM). Dos 15 vetos apreciados, oito foram derrubados pelos deputados e sete foram mantidos.

A votação dos vetos acontece depois de um chamamento do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), sobre a necessidade de análise dos vetos em tramitação para evitar que a pauta de matérias em tramitação fosse trancada em Plenário.

vetos derrubados foram os seguintes:

Veto 24/2019 – Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 03/19, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, de autoria do Poder Executivo.

Veto 44/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 316/18, que acrescenta dispositivos à Lei nº 10.739, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre apresentação de atestado oftalmológico para matrícula de alunos. A autoria  do projeto é do deputado Max Russi (PSB).

52/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 264/17, que dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual. Autoria do ex-deputado Guilherme Maluf.

Veto 55/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 579/17, que institui Jornada de Trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização Trânsito, no âmbito do Departamento estadual de Trânsito – DETRAN, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB).

Veto 57/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 360/17, que determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticados no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC).

Veto 61/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 17/18, que altera a Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso.

Veto 64/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 377/17, que cria o “Programa de Requalificação Profissional para o Trabalhador das Lavouras de Cana-de-Açúcar”. Autoria do ex-deputado Wagner Ramos.

Veto 36/2019  – Veto total aposto ao projeto de lei nº 227/17, que simplifica o atendimento às pessoas com deficiência no requerimento de atualização de laudos médicos junto às Unidades de Saúde do Estado de Mato Grosso. Autoria do deputado Sebastião Rezende.

Vetos mantidos

Veto 43/2019 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 567/15, que dispõe sobre a Consolidação das Leis da Câmara Setorial Temática, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco.

Veto nº 62/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 407/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas alertando sobre as consequências da discriminação e preconceito na forma que menciona. Autoria do ex-deputado Jajah Neves.

Veto 53/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 348/16, que dispõe acerca da obrigatoriedade de realização do Teste de Urina nos recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso para prevenção da leucinose. Autoria do ex-deputado Zé Domingos Fraga.

Veto 34/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 358/17, que autoriza o Poder Público Estadual a abrigar obras de arte em edificações públicas. Autoria do ex-deputado Professor Adriano.

Veto 37/2019 – Veto total Aposto ao projeto de lei nº 181/18, que altera dispositivo da Lei nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, alterada pela Lei nº 10.673, de 17 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte – SUSAF/MT. Autoria do Poder Executivo.

49/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 29/16, que dispõe acerca de normas para o sistema de entregas de garrafões de água mineral em unidades de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autoria da deputada Janaina Riva (MDB).

Veto 40/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 47/18, que dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Segurança Socioeducativo. Autoria do ex-deputado Mauro Savi

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Assembleia aprova “Programa de Alimentação Balanceada” para escolas de MT

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Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77/2019 que cria o Programa de Alimentação Balanceada em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a instalação do programa tem por finalidade a promoção da alimentação saudável, obedecendo a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos do estado. “Criamos o projeto para impedir que essas crianças e adolescentes se alimentem de uma maneira não saudável, cresçam e venham a adquirir alguma doença crônica por essa má alimentação na infância. Apesar das mudanças, esse substitutivo ainda prevê orientações, campanhas e abordagens para propiciar, não só uma alimentação balanceada, mas a prática de alguma atividade física”, disse.

Com essa aprovação, as instituições escolares devem promover mecanismos efetivos à promoção da alimentação saudável junto à comunidade escolar, alunos, famílias, professores, funcionários da escola, proprietários e funcionários de cantinas escolares. Além de promover a disseminação de informações multifatoriais sobre o consumo consciente de alimentos e hábitos de vida saudáveis para o combate a obesidade, diabetes, hipertensão.

A proposição também prevê a capacitação dos responsáveis dos aspectos higiênico-sanitários relevantes para o exercício do comércio de alimentos de acordo com os regulamentos da Secretaria Estadual da Saúde.

O texto é um substitutivo à proposição que proibia a venda de doces, refrigerantes, salgados fritos e outros alimentos industrializados que colaborassem para o desenvolvimento de da obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas de instituições de ensino do estado.

Agora, o projeto aguarda sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).

Fonte: ALMT

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Professor Allan destina emenda para reforma do ginásio poliesportivo em Santo Antônio de Leverger

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No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município

Foto: Ronaldo Mazza

O Professor Allan Kardec (PSB-MT) destinou emenda de R$ 350 mil para a reforma do Ginásio Municipal de Santo Antônio de Leverger. A ordem de serviço para a obra foi assinada na quarta-feira (22) pelo deputado e a prefeita Francieli Magalhães Vieira Pires no município. 

No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município. A ação fez parte do calendário de entrega de obras do aniversário da cidade, comemorado dia 13 de junho.

Após a reforma, a praça esportiva terá nome de Ugo da Conceição Padilha, Padilhão, pai do deputado, falecido em 2020 por complicações de covid-19. O nome foi aprovado na terça-feira pelos vereadores da cidade.

Durante o lançamento, o deputado parabenizou a prefeita pela gestão e investimentos no município e todos os vereadores pelo apoio e aprovação para colocar o nome do ginásio. Ele lembrou do trabalho coletivo da prefeita e da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Carol Lima, para a efetivação da obra. 

Emocionado, o deputado lembrou que no local não apenas teve aulas de educação física com seu pai, Ugo Padilha, como jogou bola com ele. “Tive o prazer de jogar ao seu lado nessa praça esportiva. Joguei com ele nos jogos de servidores que fizemos”, disse.

Durante 30 anos, Ugo Padilha foi professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMT) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Prefeita

A prefeita Francieli agradeceu aos vereadores e ao deputado que têm levado recursos ao município. “Vamos nos unir e dar as mãos para dar melhor ao nosso município. Tenho grata satisfação de andar de cabeça erguida graças à parceria e união. Estamos vivendo um momento diferente no município. Obrigado a todos os vereadores e ao deputado Allan por trazer recurso ao município”, afirmou.

Professor Allan também ressaltou a importância da reforma do ginásio. “Ela é importante para os desportistas da nossa cidade continuarem suas atividades da manutenção da qualidade de vida. E para nossos atletas se aprimorar a fim de melhorar o desempenho quando representarem Santo Antônio em competições”, avaliou.

Fonte: ALMT

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