conecte-se conosco


Política MT

Deputados derrubam oito vetos de Mendes; sete são mantidos

Publicado

MidiaNews

Em duas sessões legislativas, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram 15 vetos do governador Mauro Mendes (DEM). Dos 15 vetos apreciados, oito foram derrubados pelos deputados e sete foram mantidos.

A votação dos vetos acontece depois de um chamamento do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), sobre a necessidade de análise dos vetos em tramitação para evitar que a pauta de matérias em tramitação fosse trancada em Plenário.

vetos derrubados foram os seguintes:

Veto 24/2019 – Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 03/19, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, de autoria do Poder Executivo.

Veto 44/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 316/18, que acrescenta dispositivos à Lei nº 10.739, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre apresentação de atestado oftalmológico para matrícula de alunos. A autoria  do projeto é do deputado Max Russi (PSB).

52/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 264/17, que dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual. Autoria do ex-deputado Guilherme Maluf.

Veto 55/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 579/17, que institui Jornada de Trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização Trânsito, no âmbito do Departamento estadual de Trânsito – DETRAN, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB).

Veto 57/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 360/17, que determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticados no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC).

Veto 61/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 17/18, que altera a Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso.

Veto 64/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 377/17, que cria o “Programa de Requalificação Profissional para o Trabalhador das Lavouras de Cana-de-Açúcar”. Autoria do ex-deputado Wagner Ramos.

Veto 36/2019  – Veto total aposto ao projeto de lei nº 227/17, que simplifica o atendimento às pessoas com deficiência no requerimento de atualização de laudos médicos junto às Unidades de Saúde do Estado de Mato Grosso. Autoria do deputado Sebastião Rezende.

Vetos mantidos

Veto 43/2019 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 567/15, que dispõe sobre a Consolidação das Leis da Câmara Setorial Temática, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco.

Veto nº 62/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 407/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas alertando sobre as consequências da discriminação e preconceito na forma que menciona. Autoria do ex-deputado Jajah Neves.

Veto 53/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 348/16, que dispõe acerca da obrigatoriedade de realização do Teste de Urina nos recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso para prevenção da leucinose. Autoria do ex-deputado Zé Domingos Fraga.

Veto 34/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 358/17, que autoriza o Poder Público Estadual a abrigar obras de arte em edificações públicas. Autoria do ex-deputado Professor Adriano.

Veto 37/2019 – Veto total Aposto ao projeto de lei nº 181/18, que altera dispositivo da Lei nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, alterada pela Lei nº 10.673, de 17 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte – SUSAF/MT. Autoria do Poder Executivo.

49/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 29/16, que dispõe acerca de normas para o sistema de entregas de garrafões de água mineral em unidades de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autoria da deputada Janaina Riva (MDB).

Veto 40/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 47/18, que dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Segurança Socioeducativo. Autoria do ex-deputado Mauro Savi

Comentários Facebook
publicidade

Política MT

Governo do Estado afirma que já notificou 50 vezes o Consórcio BRT por atraso nas obras

Publicado

por

Obras do BRT em Cuiabá estão concentradas na Avenida do CPA.

Mauro Mendes disse que o “bicho vi pegar” se a situação não for resolvida em dias.

 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informou que já notificou por 50 vezes o Consórcio Construtor BRT sobre assuntos relacionados às obras do modal, escolhido para suceder o Veículo Leve sob Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.

Nessa segunda-feira (13), após o governador Mauro Mendes reclamar do atraso nas obras, o Consórcio emitiu uma nota atribuindo a lentidão a disputas políticas e problemas de gestão dos órgãos públicos. A construtora alegou ainda que, em uma grande lista de empecilhos que teriam comprometido os trabalhos, há problemas no anteprojeto desenvolvido pelo Governo do Estado.

Os argumentos foram negados pelo Poder Executivo e o governador afirmou que irá dar um ultimato para o consórcio se não houver uma movimentação nos próximos dez dias.

“Está muito atrasado, eu tenho falado isso. Nós estamos cobrando apertando, notificando a empresa, eles vão ser novamente, pela segunda vez, notificados, se não houver uma reação muito rápida nos próximos dez dias, eu garanto a você que o bicho vai pegar pro lado deles”, disse Mauro em entrevista ao vivo à rádio CBN Cuiabá.

No ano passado, o Governo do Estado ameaçou romper o contrato com o consórcio, formado pelas empreiteiras Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda.

A implantação do BRT em Cuiabá teve início em janeiro do ano passado na Capital, na Avenida Rubens de Mendonça. A previsão é que o modal tenha duas linhas, a primeira que ligando o Terminal do CPA I a Várzea Grande e a segunda linha ligando o Centro ao Coxipó.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Abilio: Cuiabá não tem plano emergencial para casos de calamidades e isso é uma falha

Publicado

por

Abilio critica a falta de plano emergencial para a Capital.

Prefeito pretende criar um auxílio municipal de R$ 1 mil para ajudar as famílias mais afetadas pelos recentes alagamentos.

 

Após os estragos registrados na Capital em decorrência das fortes chuvas do domingo (12), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), revelou que Cuiabá não possui nenhum plano emergencial para catástrofes e que isso é grave uma falha para o município.

Uma cidade que sofre com chuvas todos os anos não tem um plano de emergência, é uma falha. Esse plano tem que estar pré-elaborado para essas ocorrências”, pontuou Abilio durante coletiva de imprensa nessa segunda (13).

Deveria ter uma lei que autorizasse uma medida emergencial no caso de calamidades. Já deveria ter uma lei prevendo essas circunstâncias”, completou o gestor, que estimou um prazo de três a seis meses para que um fundo direcionado a essas situações seja criado.

“A ideia é chegar até o fim desse ano com tudo isso preparado, porque ano que vem tem chuvas no mesmo período. Temos que estar preparados, não só sobre chuva, mas também sobre queimadas”.

Ainda durante a entrevista, o prefeito disse que pretende criar um auxílio municipal de R$ 1 mil para auxiliar as famílias mais afetadas pelos alagamentos registrados nesse fim de semana. Para isso, ele deve encaminhar um Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores ainda nesta semana.

Estamos estudando em chamar a Câmara Municipal para uma ação emergencial de encaminhar um projeto de lei que permite a gente criar um auxílio emergencial para essas famílias, pelo menos para esses dias, porque talvez esse auxilio permita que elas possam comprar um armário de cozinha, um fogão ou um colchão, para poder ter um pouco de dignidade”, pontuou.

Quanto ao número de famílias que serão beneficiadas, Abilio explicou que a Secretaria de Assistência Social e a Defesa Civil estão fazendo um levantamento.

Enquanto o projeto não é construído, a Prefeitura se mobiliza para, de forma emergencial, disponibilizar cestas básicas e colchões para aproximadamente 150 famílias, que foram pré-mapeadas como as mais afetadas.

Estragos

A forte chuva que atingiu Cuiabá na tarde de domingo (12) alagou diversas casas, ruas, principais avenidas da cidade e o antigo Pronto-Socorro, localizado no Centro da Capital.

Em uma das gravações, compartilhada nas redes sociais, um morador do bairro Jardim Tropical mostra onde chegou a água durante o temporal.

Outro bairro atingido foi o São Mateus. Umas das principais avenidas que também ficou alagada com a forte chuva estão a Avenida do CPA, Carmindo de Campos e Tenente Coronel Duarte.

Em uma outro vídeo é possível ver o Córrego do Barbado transbordando em decorrência da grande quantidade de água.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana