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Deputados derrubam oito vetos de Mendes; sete são mantidos

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MidiaNews

Em duas sessões legislativas, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram 15 vetos do governador Mauro Mendes (DEM). Dos 15 vetos apreciados, oito foram derrubados pelos deputados e sete foram mantidos.

A votação dos vetos acontece depois de um chamamento do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), sobre a necessidade de análise dos vetos em tramitação para evitar que a pauta de matérias em tramitação fosse trancada em Plenário.

vetos derrubados foram os seguintes:

Veto 24/2019 – Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 03/19, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, de autoria do Poder Executivo.

Veto 44/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 316/18, que acrescenta dispositivos à Lei nº 10.739, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre apresentação de atestado oftalmológico para matrícula de alunos. A autoria  do projeto é do deputado Max Russi (PSB).

52/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 264/17, que dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual. Autoria do ex-deputado Guilherme Maluf.

Veto 55/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 579/17, que institui Jornada de Trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização Trânsito, no âmbito do Departamento estadual de Trânsito – DETRAN, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB).

Veto 57/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 360/17, que determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticados no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC).

Veto 61/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 17/18, que altera a Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso.

Veto 64/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 377/17, que cria o “Programa de Requalificação Profissional para o Trabalhador das Lavouras de Cana-de-Açúcar”. Autoria do ex-deputado Wagner Ramos.

Veto 36/2019  – Veto total aposto ao projeto de lei nº 227/17, que simplifica o atendimento às pessoas com deficiência no requerimento de atualização de laudos médicos junto às Unidades de Saúde do Estado de Mato Grosso. Autoria do deputado Sebastião Rezende.

Vetos mantidos

Veto 43/2019 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 567/15, que dispõe sobre a Consolidação das Leis da Câmara Setorial Temática, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco.

Veto nº 62/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 407/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas alertando sobre as consequências da discriminação e preconceito na forma que menciona. Autoria do ex-deputado Jajah Neves.

Veto 53/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 348/16, que dispõe acerca da obrigatoriedade de realização do Teste de Urina nos recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso para prevenção da leucinose. Autoria do ex-deputado Zé Domingos Fraga.

Veto 34/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 358/17, que autoriza o Poder Público Estadual a abrigar obras de arte em edificações públicas. Autoria do ex-deputado Professor Adriano.

Veto 37/2019 – Veto total Aposto ao projeto de lei nº 181/18, que altera dispositivo da Lei nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, alterada pela Lei nº 10.673, de 17 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte – SUSAF/MT. Autoria do Poder Executivo.

49/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 29/16, que dispõe acerca de normas para o sistema de entregas de garrafões de água mineral em unidades de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autoria da deputada Janaina Riva (MDB).

Veto 40/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 47/18, que dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Segurança Socioeducativo. Autoria do ex-deputado Mauro Savi

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Comissões de Relações Internacionais e de Fiscalização orienta sobre novas regras para apresentação de emendas parlamentares

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A Comissão de Relações Internacionais e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, trouxeram uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para realizar um treinamento online sobre as novas regras para apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento do Estado de Mato Grosso. O curso direcionado para assessores dos 24 gabinetes parlamentares, foi ministrado nesta segunda-feira (28) na Sala das Comissões “Deputado Oscar Soares”, na da Casa de Leis.

O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), lembrou que o objetivo é aumentar a transparência e garantir o uso eficiente dos recursos públicos, bem como adequar as normas ao plano de trabalho acertado entre Legislativo, Executivo e Judiciário, acompanhando as orientações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, conforme Resolução 1/2025 do Congresso, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares.

“A Sefaz criou um sistema novo de cadastramento de emendas, acompanhando as orientações do ministro Flavio Dino e veio mostrar como isso tem que ser feito, para os assessores de gabinete”, afirmou Avallone acrescentar que o trabalho vai melhorar a qualidade da apresentação e prestação de conta das emendas.

“E neste caso nós estamos tratando do cadastramento das associações, prefeituras, cooperativas, entidades religiosas com fins sociais e outras entidades que recebem recursos públicos e que precisam dar transparência aos seus resultados e aplicações destes recursos”, completou o deputado.

O representante da Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de Descentralização (CCAC) da Sefaz, Jasson Gabriel de Moraes Neto, explicou que o treinamento de hoje foi relacionado à parte técnica, onde foi mostrado aos assessores e deputados, como anexar documentos, certidões, atos e estatutos, dentro do Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional (Sifi-MT).

“Nós tentamos sempre acompanhar o que é novo e moderno dentro do mundo digital e uma das opções é que o próprio assessor parlamentar consiga inserir as informações tanto de regularidade fiscal quanto institucional, para que celebrem seus objetos, planos de trabalho e objetivos gerais”, disse o coordenador da CCAC.

Para àqueles que não tiveram a oportunidade participar, ou quiserem complementar informações quando surgirem dúvida durante a execução da emenda, Jasson disse que é possível buscas mais informações no suporte do SIGCON, por meio do WhatsApp (65) 99989-8429.

A consultora legislativa da ALMT, Janaina Polla, destacou a importância dos sistemas Sigcon e SIFI-MT, que é o suporte onde o deputado faz a indicação da dotação orçamentária e as entidades vêm sua qualificação, sua habilitação. para oferecer a parceria que foi proposta.

“É muito importante que as assessorias tenham o domínio desses sistemas, sabendo quais documentações são exigidas, porque é no gabinete do deputado que muitas vezes as entidades vêm pedir apoio, auxílio financeiro. E nós sabemos que não adianta o parlamentar fazer a destinação do recurso se a entidade não estiver com a habilitação plena”, explicou. Janaina afirmou que o novo sistema da Sefaz atende todos os requisitos propostos nas atuais regras de emendas parlamentares.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos homenageia policiais civis por excelência na segurança pública

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Neste ano, a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) completa 183 anos de existência, os resultados alcançados nos últimos anos comprovam a eficiência e o comprometimento dos servidores na garantia da segurança para a sociedade mato-grossense. Em reconhecimento a esse trabalho, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) realizou, na última quarta-feira (23), uma sessão solene para homenageá-los com importantes honrarias, incluindo as comendas Dante de Oliveira e Filinto Müller, moções de aplauso e títulos de cidadão mato-grossense.

“Segurança é um dos direitos naturais do cidadão, que vem antes dos direitos constitucionais. São quatro direitos naturais: à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança. A Polícia Civil Judiciária é exemplo nacional, com índice de resolutividade acima de 90%. Dificilmente se encontra algum crime em Mato Grosso que não tenha sido devidamente elucidado e seus responsáveis entregues ao Poder Judiciário. Temos que exaltar, com orgulho, a nossa polícia civil pelo grau de eficiência e competência. É uma polícia que trabalha sem pirotecnia, silenciosamente, mas que traz resultados concretos para a sociedade. Que esses profissionais se sintam reconhecidos e motivados para seguir fazendo da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso a melhor do país”, destacou o parlamentar.

A delegada-geral da PJC, Daniela Siqueira Maidel, destacou que, apenas no ano passado, foram realizadas 488 operações com êxito em diferentes regiões do Estado. “Nosso papel é investigar e temos a missão de fazê-lo com qualidade, assegurando a proteção da população. Vivemos um momento muito positivo, impulsionado pelo uso da tecnologia e da capacitação, o que tem nos permitido enfrentar o crime de maneira mais qualificada”, afirmou a delegada, que atua há 24 anos na instituição e recebeu a comenda Filinto Müller.

Ela agradeceu ao deputado Wilson Santos pelo reconhecimento, estendendo a homenagem a todos os delegados, investigadores e escrivães da PJC. “Essa é uma homenagem a todos os nossos policiais civis, que se empenham diariamente para produzir investigações qualificadas. É uma honra para qualquer delegado de polícia receber esse reconhecimento”, completou.

A secretária municipal de Ordem Pública de Cuiabá e delegada de polícia, Juliana Chiquito Palhares, também foi agraciada com a comenda Filinto Müller. Em sua trajetória de 18 anos na PJC, ela expressou gratidão pela homenagem. Já o delegado Victor Hugo Bruzulato Teixeira, atual secretário de Justiça e titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), recebeu a comenda Dante de Oliveira.

“Em 18 anos de profissão na segurança pública, trabalhei muitos anos no interior, principalmente na região de Rondonópolis. Desde 2013, em Cuiabá, atuei em delegacias especializadas e na Gerência de Combate ao Crime Organizado, além da Diretoria da PJC. Agradeço a Deus, à minha família, aos colegas de profissão e ao deputado Wilson Santos e à Assembleia Legislativa por este reconhecimento tão importante para o nosso Estado”, declarou o secretário.

A investigadora Andrea Pinheiro Moraes, que atua na Diretoria Geral da PJC, lembrou os avanços da instituição em seus 17 anos de carreira. “Fico honrada com essa homenagem. Trabalhamos por amor e ser reconhecido é ainda melhor. A Assembleia e os deputados demonstram que reconhecem a importância da segurança pública, à qual nos dedicamos 24 horas por dia”, afirmou ela, que recebeu uma moção de aplausos.

O escrivão Djalma Dias, da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), também homenageado, relatou suas experiências em 14 anos de serviço. “Quando investimos em uma carreira na polícia, sabemos dos desafios. Trabalhamos com afinco para combater a criminalidade e trazer segurança ao cidadão. Este reconhecimento é motivo de muita gratidão”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

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