João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes são suspeitos de participarem de um esquema de venda de sentenças. Eles foram afastados do cargo em agosto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou a instalação de tornozeleira eletrônica nos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes.
Eles foram alvos da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal, nesta terça-feira (26), suspeitos de participarem de um esquema de venda de sentenças.
Os magistrados estão afastados do cargo desde agosto deste ano. A decisão, que partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois desembargadores, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.
Conforme as informações divulgadas, foram identificados indícios de que os dois desembargadores mantinham uma amizade íntima com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, e que receberiam dele vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgar recursos que atendessem aos interesses dele.
O corregedor nacional apontou também que “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
O caso, que inicialmente tramita em segredo de justiça, chegou ao STF porque as apurações preliminares mencionam ministros do STJ, que têm direito a foro especial.
Lobista preso
Entre os 23 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, há também um de prisão que é do lobista de Mato Grosso Andreson de Oliveira Gonçalves.
Gonçalves já havia sido alvo de buscas no final de outubro, em uma operação que investigou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e resultou no afastamento de cinco desembargadores.
A nova operação da PF busca aprofundar as suspeitas de que o lobista tinha acesso a decisões antecipadas de ministros do STJ e vendia influência sobre eles.
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) realizou o Workshop “AI para Agroindústria”, nesta terça (10.12) e quarta-feira (11.12), em Cuiabá, com representantes do poder público, empresas de referência mundial e universidades.
Também participaram da organização as empresas Lenovo e Intel, além do Parque Tecnológico de Mato Grosso.
Para os especialistas, Mato Grosso pode se destacar, entre os estados do país, no uso da inteligência artificial na agroindústria.
“Mato Grosso pode assumir um papel de vanguarda nesse tema da inteligência artificial, que já é realidade no mundo, mas que nenhum Estado brasileiro tem ainda um programa específico para isso. Queremos, enquanto governo, ter um supercomputador, computação de alto desempenho, mão de obra qualificada, equipamentos e softwares que ajudem quem está no campo. Vamos fazer essa discussão principalmente a partir desse workshop”, afirmou o secretário Allan Kardec.
Um dos apresentadores no workshop, o secretário adjunto de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação da Seciteci, Rodrigo Zanin, também considerou que Mato Grosso pode se destacar com um inédito programa estadual para uso da IA na agricultura e pecuária.
“Muita gente já usa inteligência artificial no campo, mas a partir de iniciativas privadas isoladas. Estamos fazendo diferente e somos o primeiro Estado a pensar esse tema como política de governo. Com a articulação entre universidade, indústria e governo, conhecida como tríplice hélice, tendo como catalisador o Parque Tecnológico de Mato Grosso, estamos trabalhando para que os avanços em IA sejam exercidos de forma soberana aqui”, afirmou Zanin.
O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Lenovo no Brasil, Hildebrando Lima, explicou que a IA pode ser uma aliada no aumento da eficiência e produtividade da agroindústria.
“A IA pode ajudar em várias áreas. A gente tem a agricultura de precisão, com previsões climáticas e medições do solo, por exemplo. Essas são algumas das inovações que a Lenovo desenvolveu. Agora, nós estamos discutindo trazer essas parcerias aqui para Mato Grosso”, disse o diretor.
O gerente geral da Lenovo ISG Brasil, Claudio Stopatto, ressaltou o protagonismo de Mato Grosso no agronegócio brasileiro.
“Impulsionado pelo uso da tecnologia, o desenvolvimento do agronegócio pode ser ainda maior. Essa foi uma grande oportunidade da iniciativa privada junto ao governo de trazer soluções que são aderentes às necessidades do agro, principalmente em um Estado tão forte nesse mercado”, afirmou.
O diretor do Parque Tecnológico, Rafael Bastos, apontou que a IA “é algo que vai consolidar nosso Estado cada vez mais no cenário nacional e pode ser conduzido pelo Estado”.
A agro é um dos setores que mais crescem no país. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), só em 2021 mais de 800 milhões de pessoas no mundo foram alimentadas pela agricultura e pecuária nacional.
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, junto com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), lançou o selo adesivo “Autista a Bordo” e a credencial de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para ser emitida de forma online. O lançamento ocorreu na noite de quinta-feira (12.12), em Cuiabá, durante o encerramento da Expedição Ser Família Mulher ‘MT Por Elas’.
O selo serve como identificação nos veículos que transportam pessoas com TEA. Já a credencial garante o direito ao uso de vagas especiais para pessoas com autismo em estacionamentos públicos e privados em todo o território nacional.
Segundo a diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, os benefícios são destinados às pessoas com TEA que possuem a Carteira de Identificação do Autista (CIA), uma das bandeiras da primeira-dama, assegurada pela Lei Estadual nº 10.997 de 13 de novembro de 2019.
“Uma das vantagens da emissão da credencial de forma online é que o serviço dispensa a necessidade de reapresentação de documentos já fornecidos quando da emissão da Carteira de Identificação do Autista pela Setasc”, destacou a diretora.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, reforçou o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão, a acessibilidade e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além da promoção de um trânsito mais humano e consciente.
“O objetivo é sensibilizar os condutores a terem mais empatia e paciência no trânsito, evitando, por exemplo, o uso da buzina e estímulos sonoros prejudiciais aos autistas”, ressaltou Vasconcelos.
O servidor público Alexandre Soledade, que tem dois filhos com TEA, foi um dos beneficiados com o selo adesivo e a credencial.
“É importante toda oportunidade que permite dar visibilidade e sensibilizar as pessoas quanto a causa. Mais uma vez, o Governo do Estado traz uma ideia, por meio do selo adesivo e a credencial especial, para que as pessoas entendam a existência do autismo. Meu filho existe, minha filha existe e tantos outros. Então, não custa nada os condutores terem mais sensibilidade e empatia no trânsito”, falou.
Para a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, o selo adesivo e a credencial especial é mais um mecanismo criado para dar qualidade de vida aos autistas e seus familiares. “Gratidão ao Detran por nos apoiar em nossas ações e por humanizar o tratamento às pessoas nos serviços de trânsito. Essa ferramenta com certeza vai ajudar muito”, disse.
Na sequência, a pessoa deve fazer o login no MT Cidadão e digitar o CPF da pessoa com TEA, que deve estar previamente cadastrado na Setasc com a Carteira de Identificação do Autista (CIA).
Após digitar o CPF, a pessoa poderá baixar ou imprimir a credencial para disponibilizar no painel do veículo quando estacionar em vaga especial, devendo ficar visível com a frente voltada para cima, conforme a Lei Federal nº 12.764/2012 e a Resolução Contran nº 1.012/2024.
Já o selo adesivo, após validação da solicitação, poderá ser retirado em qualquer unidade do Detran do município onde beneficiário reside, e deve ser fixado na parte traseira do veículo.
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