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Economia

Dívidas com Finam e Finor podem ser quitadas com até 70% de desconto

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Empresas do Norte e Nordeste do país já podem renegociar suas dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O prazo para renegociação dos débitos vai até 18 de dezembro. A portaria que disciplina procedimentos, requisitos e condições necessárias para a quitação e a renegociação das dívidas foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo ministro Rogério Marinho. 

Segundo o governo, a medida permite a quitação das debêntures (títulos de dívidas de empresas) com descontos que podem chegar a até 70% do valor total do débito no caso de quitação, com a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência. Para quem pretende renegociar os débitos, a extensão do pagamento poderá ser feira em até sete anos, incluídos dois anos de carência. Em qualquer caso, informou o MDR, será estabelecida uma nova base de cálculo de indexação da dívida, aproximando a realidade desses fundos ao praticado no mercado. A renegociação deve ser feita diretamente com a instituição financeira, que são o Banco do Nordeste (Finor) e o Banco da Amazônia (Finam).

De acordo com o MDR, em nota, a portaria atende uma demanda histórica de empresários do Norte e Nordeste, uma vez que o índice de inadimplência das carteiras de debêntures do Finam e Finor chega a 99% “em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000”. Atualmente, a dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões. A meta do governo é atender mais de 1,7 mil empresas e renegociar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões, com retorno para os fundos de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão.

Para participar, as empresas devem ter recebido o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI), estarem com projetos em implantação regular ou terem tido incentivos financeiros cancelados por fatores externos. A renegociação de dívidas permite ao devedor limpar seu nome perante as instituições bancárias e retirar possíveis restrições para tomada de crédito em outras modalidades oferecidas.

Edição: Aline Leal

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Economia

Receita recebe 438 mil declarações do IR no primeiro dia de entrega

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No primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 438.109 contribuintes acertaram as contas com o Leão. O balanço foi divulgado no início da noite desta segunda-feira (1º) pela Receita Federal.

O prazo de entrega começou hoje e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25). Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizado operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

Restituição

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na semana passada pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial de quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e as demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou na última sexta-feira (26). O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Dólar fecha praticamente estável a R$ 5,60

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Após as turbulências dos últimos dias, o mercado financeiro iniciou a semana com trégua. O dólar ensaiou uma queda, mas fechou praticamente estável. A bolsa fechou com leve alta.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (1º) vendido a R$ 5,601, com recuo de R$ 0,005 (-0,87%). A cotação chegou a cair para R$ 5,55 na mínima da sessão, perto das 13h, mas a queda desacelerou até a divisa fechar próxima da estabilidade.

No mercado de ações, o dia foi parecido. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 110.335 pontos, com alta de 0,27%. Na máxima do dia, por volta das 14h50, o indicador chegou a subir 2,18%, mas perdeu força até fechar próximo da estabilidade.

No cenário externo, o mercado foi influenciado pela redução dos rendimentos dos títulos de dez anos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo. Depois de atingirem máximas em 12 meses na semana passada, os juros desses papéis começaram o mês em queda. Juros mais baixos dos títulos dos Estados Unidos reduzem a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil.

Paralelamente, o avanço na votação do pacote de estímulos de US$ 1,9 trilhão do governo do presidente Joe Biden deu impulso aos mercados. No sábado, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o texto, que segue para o Senado. A injeção de mais dólares na economia global reduz as pressões sobre as economias emergentes.

No Brasil, o mercado continuou na expectativa em torno das negociações da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, que introduzirá medidas de corte de gastos para compensar a recriação do auxilio emergencial. O parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC) deverá ser lido amanhã (2).

A troca de comando na Petrobras também pesou. Hoje, a estatal anunciou o quinto aumento neste ano para os combustíveis, o que indica que, por enquanto, a mudança de presidente não interferiu na política de preços da companhia.

*Com informações da Reuters.

Edição: Aline Leal

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