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Política Nacional

Eleições 2018: DEM se divide entre apoiar Alckmin ou Ciro Gomes

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Deputados do partido querem manter coligação com PSDB, que vem desde 1994; lideranças do nordeste, como prefeito de Salvador ACM Neto, ‘namoram’ pedestista

A disputa dos presidenciáveis por apoio eleitoral deixou o DEM dividido entre um bloco que defende o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e outro que prega uma aliança com o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). De um lado está a bancada de 43 deputados, que é majoritariamente pró-Alckmin, e do outro, a executiva do DEM e lideranças regionais do Nordeste, que apoiam Ciro.

Enquanto a bancada tem um perfil mais ideológico, conservador e abriga parlamentares ligados a igrejas evangélicas, agronegócio e segurança pública, os caciques nordestinos fazem um cálculo pragmático sobre a dificuldade de Alckmin conseguir votos na região.

A corrente pró-Ciro tem hoje o favoritismo na disputa. O prefeito de Salvador, ACM Neto, presidente nacional do DEM, tem sinalizado internamente que prefere apoiar o pedetista. Ele desembarcou nesta terça-feira, 3, em Brasília para buscar consenso entre as duas correntes.

O impasse do DEM contaminou os demais partidos do bloco liderado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que reúne Solidariedade, PP e PRB – apesar, de, em público, Maia se dizer pré-candidato, essa hipótese não tem sido mais considerada. O grupo, que já esteve com Ciro Gomes, se reúne nesta quarta-feira, 4, à noite com Alckmin em um jantar na residência do presidente do PRB, Marcos Pereira (SP).

“Enquanto subsistir a pré-candidatura de Rodrigo, ela tem unanimidade de apoio do partido. Caso o partido decida por outro caminho, é inegável que existem diferentes pensamentos internos. Vou procurar conduzir o partido para o caminho desejado pela maioria”, disse ACM Neto.

Mal-estar

Dois dirigentes partidários relataram um mal-estar gerado em recente conversa entre os presidentes dos partidos, em Brasília. Após jantarem com Ciro Gomes, os dois nomes mais influentes no DEM, ACM Neto e Rodrigo Maia, debateram abertamente se conseguiriam aprovar no voto uma aliança com o pedetista em diretórios como Bahia e Rio de Janeiro e falaram sobre resistências pontuais.

Dirigentes dos demais partidos, entre eles Paulinho da Força (SD), falaram até sobre o nome do empresário Josué Alencar (PR) para vice. O rumo da conversa irritou o ex-ministro Marcos Pereira, que indicou que abandonaria o grupo se a discussão se precipitasse. Do bloco, o PRB de Pereira é o partido que mais resiste a apoiar a candidatura de Ciro Gomes. O pedetista teria hoje preferência no Solidariedade de Paulinho e no PP do senador Ciro Nogueira (PI), presente à discussão.

Para tentar reverter esse quadro, Alckmin lançou uma ofensiva junto ao Centrão. Em uma reunião com investidores na segunda-feira, o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), coordenador político da pré-campanha de Alckmin, apresentou três nomes como potenciais candidatos a vice: Flávio Rocha, do PRB, Aldo Rebelo, do SD, e Mendonça Filho, do DEM.

Já Ciro tem modulado o discurso para atrair o DEM. Na semana passada ofereceu pedidos de desculpas a integrantes do partido que se sentiram ofendidos por declarações suas. Conselheiro do pedetista, o ex-ministro Mangabeira Unger declarou que não vê DEM como ‘um partido de direita’.

 

 

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Política Nacional

Lei que muda cálculo de gasto com publicidade institucional é suspensa

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Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral.

Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Eleições para mudar o critério de cálculo do limite de gastos com publicidade de órgãos públicos federais, estaduais e municipais durante o primeiro semestre dos anos eleitorais.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibilização dos limites de gastos com publicidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo os candidatos à reeleição.

Seguindo esse entendimento, o plenário aprovou a concessão de uma liminar (decisão provisória) determinando que a nova legislação passe a ter efeito somente após as eleições de outubro deste ano, em obediência ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.

A lei em questão foi questionada no Supremo em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI´s). Além da anualidade eleitoral, as peças mencionam violação aos princípios constitucionais da moralidade pública e da isonomia e segurança jurídica.

“A expansão do gasto público com publicidade institucional às vésperas do pleito eleitoral poderá configurar desvio de finalidade no exercício de poder político, com reais possibilidades de influência no pleito eleitoral”, afirmou Moraes em seu voto. Ele alegou ainda riscos à liberdade do voto ao pluralismo político, princípios também previstos na Constituição.  

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual “qualquer aumento do limite de gastos com publicidade institucional, ocorrido há menos de um ano das eleições, tem o potencial de alterar o equilíbrio preestabelecido entre os candidatos”.

Voto vencido

A divergência de Moraes foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ficaram vencidos o relator, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Em seu voto vencido, Toffoli havia considerado que as mudanças promovidas pela nova legislação não teriam impacto sobre as eleições, pois não permitiriam a “utilização da publicidade institucional em benefício de partidos e candidatos, limitando-se a alterar os critérios de aferição da média de gastos efetuados sob essa rubrica, além de prever índice de correção monetária e permitir a realização de propaganda direcionada à pandemia da COVID-19 sem prejudicar outras campanhas de interesse público”.

Pela redação antiga, tal limite seria a média de gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores. Na nova legislação, a limitação havia passado a ser a média mensal, multiplicada por seis, dos valores empenhados e não cancelados nos três anos que antecedem ao pleito, incluindo reajuste monetário pela inflação.

Além disso, a lei suspensa isentava os gastos com publicidade relacionada à pandemia de covid-19 dos limites impostos pela legislação eleitoral.

Matéria alterada às 22h06 para corrigir informação sobre metodologia de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer 

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Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. 

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral. 

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.  

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público. 

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos. 

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022. 

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito. 

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições. 

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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