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Mato Grosso

Em uma semana, 50 escolas voltam às aulas em MT

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FolhaMax

Nos últimos sete dias, boa parte das escolas estaduais de Mato Grosso que haviam aderido ao movimento grevista do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) desistiram totalmente ou em parte e retornaram às atividades.

Parte da categoria está em greve desde o dia 27 de maio.

Na segunda-feira passada (10), levantamento feito pela Secretaria de estado de Educação (Seduc) apontou que, das 767 escolas estaduais, 406 (52,94%) estavam em greve.

Outras 326 (42,5%) não haviam aderido à greve, enquanto que as 35 restantes (4,56%) estavam funcionando parcialmente.

Já nesta segunda-feira (17), novo levantamento apontou que o número de escolas paradas diminuiu consideravelmente, passando das 406 para 356 (46,41%). Por outro lado, as escolas que continuaram a funcionar normalmente passaram de 326 para 346 (45,11%).

Também aumentou o número de unidades escolares funcionando parcialmente, de 35 para 65 (8,47%).

O Governo acredita que a desmobilização é resultado da sensibilidade dos professores, que conseguiram compreender a impossibilidade de o Estado conceder reajuste de 7,69% em razão da crise e dos impedimentos judiciais.

Outro fator determinante, na avaliação do Estado, foram três decisões judiciais seguidas que confirmaram a legalidade da conduta do Governo.

Uma delas confirmou o dever do Estado de proceder ao corte de ponto dos grevistas; a segunda determinou que o Sintep arque com as despesas adicionais do transporte escolar; e a terceira proibiu o sindicato de impedir que alunos e professores entrem nas escolas.

A greve na educação

A greve anunciada pelos professores da rede estadual pede melhorias na carreira e estrutura da Educação; o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores; o cumprimento da Lei que prevê o dobro do poder de compra para a categoria da Educação até 2023; e ainda o fim do escalonamento salarial.

Boa parte das reivindicações feitas pelos profissionais foi atendida, a exemplo do pagamento de 1/3 de férias aos professores contratados, que até então nunca havia sido pago pelo Estado, e do atendimento do requerimento no que tange a liberação de licença-prêmio e licença-qualificação que demande substituição

O Estado ainda concordou em analisar o número de alunos para, depois disso, verificar a possibilidade de nomeação do cadastro de reserva. Outra demanda atendida foi o compromisso de reorganizar as contas da Educação, para que se possa retomar os investimentos em infraestrutura, focando nas escolas que se encontram em piores condições.

Porém, um dos maiores impeditivos para que o Governo de Mato Grosso conceda reajuste salarial aos professores estaduais, além da grave crise financeira, é o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros.

Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.

Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.

Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.

Por tabela, com o estouro da LRF, o Estado também descumpriria a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, trazendo graves consequências para toda a sociedade.

Entre as sanções, Mato Grosso ficaria proibido de criar ou expandir programas e linhas de financiamento, renegociação e refinanciamento de dívidas e estaria obrigado a devolver R$ 400 milhões ao Governo Federal.

Nessa hipótese, o montante deixaria de ser aplicado nos setores mais sensíveis e urgentes para a população mato-grossense, como Saúde, Segurança, Infraestrutura e Educação, para ser injetado nos cofres da União.

Além disso, os gestores (governador e secretários) poderiam ser responsabilizados civil e criminalmente pelo descumprimento da lei.

Vale lembrar que apesar de a Lei Complementar 510/2013 prever os reajuste anuais para os servidores da Educação Básica em Mato Grosso, a LRF é uma lei federal que possui hierarquia sobre as estaduais. Em resumo: no caso de conflito entre as legislações, é a LRF que prevalece.

 

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Mato Grosso

Governo de MT aplica R$ 159,8 milhões em obras e ações para 9 municípios da Região Norte

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O governador Mauro Mendes esteve, na tarde desta terça-feira (28.06), em Peixoto de Azevedo, onde assinou convênios no valor de R$ 159,8 milhões com nove municípios da Região no Norte e entregou as Cadeia Pública do município.

A obra recebeu investimento total de R$ 11,1 milhões, entre recursos do Governo de Mato Grosso e do Ministério da Justiça.

Os municípios contemplados com a assinatura de convênios foram: Terra Nova do Norte (investimento de R$ 60.177.030,21), Novo Mundo (R$ 28.483.482,43), Matupá (R$ 11.677.255,32), Colíder (R$ 19.112.770,40), Nova Canaã do Norte (R$ 19.634.449,60), Nova Guarita (R$ 8.587.352,83), Guarantã do Norte (R$ 3.824.450,53), Nova Santa Helena (R$ 743.545,63) e Peixoto de Azevedo (investimento de R$ 7.632.255,55).

“Esses convênios que estamos assinando aqui é apenas uma parte de tudo que estamos fazendo em todos os 141 municípios de Mato Grosso. E todos os prefeitos já sabem que, depois de assinado o convênio, em poucos dias o dinheiro já está na conta. Tenho muito orgulho e me sinto feliz, porque sei que nenhum Estado nesse país está terminado um ciclo de quatro anos com tantas obras como estamos fazendo em Mato Grosso. Somente de asfalto novo são 2.500 quilômetros; são seis grandes hospitais construídos; estamos colocando rádio digital e comprando armamento de última geração para toda a nossas forças de segurança; estamos fazendo um programa de iluminação, que vai permitir iluminar todos os municípios com 10% de lâmpada de LED, até o final deste ano. Isso também é um programa de segurança pública, porque ruas e praças bem iluminadas trazem muito mais segurança para a população”, destacou o governador Mauro Mendes.

Com Peixoto de Azevedo o governador assinou convênios no valor de R$ 7,6 milhões. Os convênios são para asfalto novo da Avenida Zé Doca, com investimento de R$ 2.085.075,22; para manutenção abastecimento de água do Distrito de União do Norte, parceria do deputado federal Nelson Barbudo, no valor de R$ 4.000.000,00; para compra de material de asfalto novo em diversas ruas e avenidas, no valor de R$ 1.547.180,33.

“Hoje é um dia de festa e importante para todos nós de Peixoto. Todos esses investimentos, assinados aqui hoje pelo governador Mauro Mendes representam apenas uma parte de tudo o que está sendo investido em nosso município, tem muito mais e em várias áreas. Que o senhor continue olhando com carinho para todos nós”, ressaltou o prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício de Souza.

O senador Fábio Garcia destacou que, enquanto cidadão mato-grossense, se sente muito feliz em poder acompanhar a quantidade de obras e melhorias que Mato Grosso está recebendo. Me lembro muito bem que em 2018 todos os carros das forças de segurança do estado estavam parando por falta de pagamento. O Governo estava praticamente quebrado. No entanto, três anos e meio depois, Mato Grosso é o Estado que mais investe no país, em todos os setores”.

“Depois da gestão séria desse governo, nós vimos o dinheiro fluir em nosso Estado, e digo isso porque acompanho esse Governo e sei do trabalho sério que está fazendo. O povo desse Estado produz e gera impostos, mas precisava de alguém com responsabilidade para governar”, ressaltou deputado federal Nelson Barbudo.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco disse que o Estado de Mato Grosso passou por dificuldades no início dessa gestão, mas toda a bancada estadual acreditou no governo e contribuímos para que essa situação melhorasse. “Hoje, todos os 141 municípios desse Estado têm obras acontecendo e estão recebendo recursos importantes para melhorar a qualidade de vida da população”, pontuou

Outros convênios

Para colíder, o governador Mauro Mendes assinou convênios no valor de R$ 19.112.770,40, o que inclui a entregou de uma motoniveladora (R$ 703.566,03; assinou convênio para iluminação Pública do Bairro Lago 3, parceria do deputado federal Juarez Costa, investimento de R$ 929.692,59; convênio para revitalização da Praça Central, parceria do senador Jayme Campos, no valor de R$ 1.756.285,40; convênio para manutenção de diversas ruas, parceria do senador Fábio Garcia, no valor de R$ 9.858.897,33; construção de dois pórticos na MT-320, com investimento de R$ 850.819,12; perímetro urbano de Colíder; asfalto novo com drenagem e sinalização em diversas ruas, parceria do deputado federal Juarez Costa, investimento de R$ 5.013.509,89.

Para Guarantã do Norte foram R$ 3.824.450,53 para drenagem nas ruas Perobas e Tamburis, no bairro Setor Industrial, investimento de R$ 3.056.427,28; convênio para drenagem na avenida das Amoras, investimento de R$ 768.023,25.

Em Nova Canaã do Norte os convênios assinados foram de R$ 19.634.449,60, para asfalto novo e drenagem na Avenida Rondônia, no valor de R$ 2.916.665,41; para asfalto novo e drenagem em 4 ruas e avenidas, parceria do deputado federal Carlos Bezerra, com investimento no valor de R$ 2.541.772,40; para asfalto novo e drenagem em 5 ruas e avenidas, investimento de R$ 2.549.283,56; para asfalto novo e drenagem no residencial Morada do Sol R$ 1.304.536,19.

O governador também assinou convênio com Nova Canaã do Norte para infraestrutura no entorno do Lago do Rio Bonito, parceria do deputado federal Juarez Costa, com investimento de R$ 5.364.570,63; asfalto novo e drenagem em 5 ruas e avenidas, parceria do deputado federal Nei Geller, investimento de R$ 1.826.744,15; construção de calçadas e rampas de acessibilidade, no valor de R$ 1.075.983,40; entregou ainda uma escavadeira e uma motoniveladora, no valor de R$ 1.414.000,81; para compra de materiais esportivos, no valor de R$ 127.023,05; compra de micro-ônibus, no valor de R$ 513.870,00;

Para Matupá foram R$ 11.677.255,32, incluindo a compra e instalação de luminárias de LED, investimento de R$ 740.773,03; para asfalto novo e drenagem da avenida Deputado Sebastião Alves Junior, parceria do deputado federal Juarez Costa, no valor de R$ 4.536.365,60; para manutenção da pista de pouso, pista de taxi e pátio de aeronaves do aeroporto, investimento de R$ 6.400.116,69;

Com Nova Guarita foram assinados convênios no valor de R$ 8.587.352,83, para compra e instalação de luminárias de LED, no valor de R$ 76.235,02; para revitalização de canteiros, parceria do senador Jayme Campos, no valor de R$ 998.734,47; para asfalto novo da MT-410, trecho: Nova Guarita MT-410, parceria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, o valor de R$ 7.512.383,34.

Nova Santa Helena foram R$ 743.545,63, incluindo a entrega de uma pá carregadeira, no valor de R$ 459.210,52; para compra de luminárias de LED, no valor de R$ 284.335,11.

Para Novo Mundo foram R$ 28.483.482,43. Os convênios incluem asfalto novo de ruas, no valor de R$ 4.139.481; entrega de uma motoniveladora, no valor de R$ 703.566,03; para asfalto novo de ruas, no valor de R$ 1.903.603,51; autorização para contratar restauração da MT-419 trecho: Novo Mundo- Guarantã do Norte, com investimento de R$ 21.736.831,11.

Terra Nova do Norte recebeu convênios no valor de R$ 60.177.030,21, para a entrega de uma motoniveladora, no valor de R$ 703.566,03; autorização para licitação para restauração de asfalto da MT-208: Terra Nova do Norte-Nova Guarita, no valor de R$ 19.768.843,52; para construção de campo de futebol Society, no valor de R$ 249.645,89; para asfalto novo em 3 ruas, no valor de R$ 788.589,48; para asfalto novo da Rodovia Municipal Estrada do Peru, com investimento de R$ 27.179.413,82; para a realização da Expoterra – Exposição Agropecuária de Terra Nova do Norte, parceria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, no valor de R$ 650.000,00.

Ainda na tarde desta terça-feira, Mauro Mendes esteve em Matupá, onde visitou as obras da Escola Técnica Estadual que está sendo construída no município. As obras ficaram paralisadas por 10 anos e foi retomada pela atual gestão. A ordem de serviço para a retomada da construção foi assinada no mês de fevereiro deste ano, com investimento de total de R$ 3,9 milhões.

Acompanharam o governador em Alta Floresta os senadores Fabio Garcia, Wellington Fagundes e Jayme Campos; os deputados federais Nelson Barbudo, Carlos Bezerra e Neri Geller; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, João Batista, Xuxu Dal Molin, Nininho, Silvano Amaral e Pedro Satélite; os secretários de Estado Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Kelluby de Oliveira (saúde), Alexandre Bustamante (Segurança) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), o comandante-geral da PM, coronel Mendes.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador autoriza asfalto novo para 11 bairros em Cuiabá e aplica R$ 412,8 milhões em convênios para a Baixada

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O governador Mauro Mendes assina na tarde desta quarta-feira (29) R$ 412,8 milhões em convênios, ordens de serviço, autorizações para licitações e contratações de obras, além da entrega de máquinas para a Baixada Cuiabana. O evento está programado para às 16h no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Somente a capital mato-grossense soma mais de R$ 174 milhões em investimentos. Entre as principais ações para o município na infraestrutura, se destacam a autorização para a licitação que irá promover asfalto novo para 11 bairros no valor de R$ 55,1 milhões e autorização para assinatura de contrato para asfaltar 19,4 km na MT-400, entre Cuiabá e Nossa Senhora da Guia, no valor de R$ 18,3 milhões.

Na área da educação, Cuiabá também irá receber autorização para licitar reformas em nove escolas estaduais: Juarez Rodrigues do Anjos, Raimundo Pinheiro da Silva, Ulisses Cuiabano, Victorino Monteiro da Silva, Almira de Amorim Silva, Aureolina Eustácia Ribeiro, Dom José do Despraiado, Maria do Couto e Heliodoro Capistrano da Silva. Essas reformas estão avaliadas em R$ 63,1 milhões.

Já em Várzea Grande, as principais assinaturas são de dois convênios com a Prefeitura Municipal para fazer a manutenção ou levar asfalto novo para 26 bairros. Os convênios chegam a R$ 67,9 milhões.

Santo Antônio de Leverger também se destaca com investimentos de R$ 51,8 milhões. O valor é referente a autorização para contratar uma empresa responsável para asfaltar 34,1 km da MT-361, entre a MT-468 e Porto de Fora, e um convênio em parceria com a Prefeitura Municipal para a manutenção de 50 ruas e avenidas.

Além de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio, outros sete municípios também serão beneficiados: Acorizal, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Rosário Oeste, Barão de Melgaço e Poconé.

Serviço

Assinatura de convênios para a Baixada Cuiabana – R$ 412,8 milhões

Quando: quarta-feira, 29/06/22, às 16h

Onde: Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá

Fonte: GOV MT

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